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No 3° Mutirão Fiscal do Recife, promovido pela Vara de Executivos Fiscais Municipais da Capital, para negociação de débitos com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), realizado entre os dias 15 e 26 de maio, foram estabelecidos 500 acordos e negociado 1,14 milhão de reais. Integrante da Política de Priorização do 1° Grau do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a atividade é voltada para a solução mais rápida das ações, de forma a reduzir o acervo da Vara. O quarto mutirão será realizado no próximo semestre.

O titular da Vara de Executivos Fiscais Municipais da Capital, juiz José Severino Barbosa, ressalta que a conciliação foi inserida com o intuito de solucionar processos através da negociação. “A finalidade do mutirão é a convocação dos executados com débitos nos tributos municipais para tentativa de negociação e conciliação. A ação é realizada em parceria com a Prefeitura do Recife e com a Procuradoria do município”, ressaltou.
 
Com um débito de R$ 2.947,00, o aposentado Marcelo Raposo realizou o acordo e conseguiu parcelar o valor em 49 vezes, sendo cada parcela de R$ 61,00. “O valor estava muito alto e, no meu caso, que recebo um salário mínimo de aposentadoria, foi importante fazer o acordo e financiar o débito dentro das minhas condições”, disse.

Juiz José Severino Barbosa
 
O mutirão, enquanto via de negociação do débito em IPTU, é para o contribuinte uma alternativa de evitar a perda do imóvel. “Foram expedidas as cartas de intimação como uma forma de impulsionar os cidadãos a solucionarem seus processos, mas, para os que não compareceram interessados em negociar, a ação prossegue. Após esgotadas as formas de cobranças, o imóvel pode vir a ser penhorado, em busca de bens para garantir a execução e pagamento do débito”, concluiu o juiz José Severino Barbosa.

A Vara de Executivos Fiscais Municipais da Capital está localizada no térreo do Edifício Riomar Trade Center 3, na avenida República do Líbano, 251, bairro do Pina, no Recife.
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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE
Revisão: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE