Em solenidade realizada, na manhã desta quarta-feira (23/11), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) recebeu da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), vinculada ao Ministério das Comunicações (MCom), um selo postal comemorativo alusivo ao bicentenário da Justiça estadual. A cerimônia de entrega do selo postal aconteceu no gabinete da Presidência do Tribunal, no Palácio da Justiça de Pernambuco, sede administrativa da instituição. O selo foi entregue pelo superintendente dos Correios em Pernambuco, Ademar Morais, ao presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo.

Na ocasião, estiveram presentes os seguintes membros do Poder Judiciário pernambucano: o diretor da Escola Judicial (Esmape), desembargador Francisco Bandeira de Mello; o ex-presidente do Tribunal, desembargador Fernando Cerqueira, que chefiou a instituição no biênio 2020/201; e o desembargador Luiz Gustavo Mendonça de Araújo. A solenidade contou também com a presença do secretário geral do Tribunal, Francisco Abreu; o assessor especial da Presidência do TJPE, juiz Gleydson Lima; o diretor do Fôro do Recife, juiz Saulo Fabianne; o diretor geral do Tribunal, Marcel Lima; e a diretora executiva do Núcleo de Conciliação - Nupemec, Tarciana Chalegre; e com os representantes da Diretoria de Infraestrutura (Diriest), responsável por todo o processo de contratos e parceria com o Correios em nome do Tribunal - o diretor geral, Edvaldo Araújo; a diretora adjunta, Débora Nery; e a gerente da unidade, Juliana Cerqueira.

Em sua fala, o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, agradeceu a todos os presentes em nome da Justiça estadual, e destacou a satisfação de presenciar o TJPE recebendo um selo comemorativo em razão de sua história. "Na história da humanidade, sempre houve a percepção sobre a importância de guardar e resguardar a memória, e isso pode se dar através de selos, da filatelia. O nosso Tribunal completou 200 anos de história, e isto na vida de um país com uma história tão curta. Então, eu me sinto muito contente por esse registro. Pelo reconhecimento não só apenas dos Correios, mas também do nosso trabalho em prol do jurisdicionado pernambucano. Este momento é um prestígio, e me alegro com este selo, que simboliza o bicentenário de instalação da nossa corte de Justiça, e enaltece a imagem do TJPE", pontuou o presidente do TJPE.

O superintendente dos Correios em Pernambuco, Ademar Morais, destacou a honra da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos participar da história do TJPE, possibilitando destacar a data de seu bicentenário por meio da publicidade de um selo postal comemorativo, um registro que, ressaltou, ficará disposto no Museu dos Correios. "Desde seus primórdios, o selo postal brasileiro tem registrado a história do país, destacando os principais eventos, fatos, personagens e instituições que contribuíram e contribuem para o desenvolvimento da nação. Nada mais justo, portanto, que a celebração dos 200 anos do Tribunal de Justiça de Pernambuco também seja marcada pela edição de um selo comemorativo que torne perene esse importante fato. O bicentenário desta egrégia corte também é uma comemoração do processo contínuo de amadurecimento e fortalecimento desta jovem nação. A localização estratégica do Palácio da Justiça de Pernambuco, defronte do palácio do campo das princesas e da Praça da República é um lembrete permanente da importância dessa instituição, que em seu conjunto, e consonância com os demais poderes, tem o papel de guardiã dos interesses soberanos do povo brasileiro e, em especial do povo pernambucano", afirmou.

O diretor da Diriest também destacou a importância do evento como marco histórico e agradeceu a sua equipe e à Gestão do Tribunal pela efetivação do selo alusivo aos 200 anos da instituição. "É um marco histórico fazer parte deste momento no Tribunal. Nós, da Diriest, participamos de todo o processo como gestores dos contratos de controle relativos ao selo comemorativo, selo este que foi confeccionado na Casa da Moeda de Pernambuco, e que daqui a 30 dias estará disponível no Museu dos Correios em Brasília. Aproveito a oportunidade para agradecer à Presidência do TJPE, aos Correios, e à minha equipe, nas pessoas da diretora adjunta e da gerente da Diriest, Débora Nery e Juliana Cerqueira, respectivamente, pelo trabalho efetuado para que este momento fosse possível para todos nós", disse o gestor.

Obliteração

Na solenidade, houve um momento voltado à obliteração, que consiste em marcar o selo com o seu carimbo personalizado, representando, assim, a oficialização da marca do TJPE no referido selo. Foram produzidas 1001 folhas, totalizando nessas impressões 12.012 selos. A partir desta quarta-feira (23/11), as correspondências do Poder Judiciário pernambucano já podem ser registradas com o selo personalizado de seus 200 anos.Na ordem, efetuaram a obliteração ao lado do superintendente dos Correios, o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos Barros Figueirêdo; o ex-presidente do Tribunal, desembargador Fernando Cerqueira; o diretor da Escola Judicial (Esmape), desembargador Francisco Bandeira de Mello; e o desembargador Luiz Gustavo Mendonça de Araújo. Após o ato de assinatura, que será formalizado e também enviado ao Museu dos Correios, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos presenteou o presidente do TJPE com uma réplica do carimbo comemorativo.

Bicentenário do TJPE - Em 6 de fevereiro de 1821, por Alvará Régio, foi criado o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), naquela época chamado de Tribunal da Relação. A Corte Recursal só foi instalada no ano seguinte, em 13 de agosto de 1822, mas, como forma de preencher uma lacuna na história do Judiciário estadual, a data de criação será celebrada pela primeira vez, com a exposição da cópia do Alvará, que foi cedida pelo Arquivo Nacional. O TJPE foi o quarto tribunal a ser criado no Brasil e o último do período colonial. Antes da sua concepção, o Tribunal da Bahia, o primeiro do país, tinha a jurisdição sobre Pernambuco. Originado antes da Independência do Brasil, assim como os anteriores, o Tribunal de Relação de Pernambuco era subordinado ao governo do Reino e possuía como principais competências tratar das leis da administração da Justiça e de questões referentes à segurança pessoal e aos direitos de propriedade. No Alvará Régio, foram explicitadas algumas justificativas para a criação de uma Corte Recursal em Pernambuco, inclusive indicando que foi um atendimento a um pleito da Câmara de Olinda. Alegou-se que os habitantes da região passavam por muitas dificuldades ao terem que recorrer das decisões de primeira instância ao Tribunal na Bahia, pois havia o incômodo causado pela grande distância, bem como pelas despesas que teriam que ter com o deslocamento e, ainda, a separação de suas famílias e a interrupção dos trabalhos, dos quais tiravam a sua subsistência.

..................................................
Texto: Micarla Xavier | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE