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Ação segue até 1º de dezembro, durante a Semana da Conciliação
Contribuintes de Olinda, na Região Metropolitana do Recife (RMR), podem negociar dívidas junto ao município durante o 3º Mutirão de Executivos Fiscais da Comarca. A iniciativa acontece durante a Semana Nacional de Conciliação, que segue até 1º de dezembro, numa parceria entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a prefeitura de Olinda. Cerca de 3 mil processos eletrônicos foram selecionados para tentativa de acordo promovidos durantes audiências de conciliação para quitação dos débitos.
Durante o mutirão, aquelas pessoas que possuem alguma pendência fiscal junto ao município também terão a chance de negociar seus débitos. Os interessados devem comparecer ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscc), localizado no Fórum Doutor Lourenço José Ribeiro, avenida Pan Nordestina, Vila Popular, em Olinda, levando documento de identidade, CPF, comprovante de residência e documentos do imóvel cujo débito vai ser submetido à negociação (escritura pública do imóvel ou guias de IPTU, por exemplo). O atendimento à população é prestado das 8h30 às 16h30.
A juíza Isabelle Moitinho, coordenadora do Cejuscc de Olinda, fala da possibilidade de negociação mesmo por aqueles que não tiveram a dívida judicializada. “Temos uma equipe encarregada de receber os contribuintes que ainda não têm processos judiciais ou, mesmo que tenham, não foram notificados a comparecer ao mutirão. Essas pessoas também poderão se apresentar espontaneamente para negociar os seus débitos com a fazenda pública municipal”, explica.
A magistrada destaca os benefícios trazidos pelo serviço, para todos os envolvidos. “Estão engajados nessa iniciativa magistrados e servidores do Poder Judiciário, além de procuradores e servidores da Prefeitura de Olinda, com o objetivo de prestar um serviço público célere e efetivo. Nesse mutirão, será atendido um número superior de demandas ao dos anteriores. Teremos 3 mil processos judiciais, ou seja, ações que já estão em curso. Essa medida vai possibilitar a diminuição do acervo das Varas de Fazenda Pública de Olinda, sendo também um diferencial alcançado pelo serviço, além de atender à negociação dos débitos junto ao município”, enfatiza.
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE