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Conteúdo com marcador fazenda pública .

Para a pauta concentrada foram selecionados 30 processos da área da Fazenda Pública

Em sua decisão, o juiz reforça o risco de quadro irreversível da criança

Prefeitos de Olinda, Paulista, Barreiros, São João e São José da Coroa Grande firmaram acordos

Desde a última segunda-feira (4/1), medida alcança 1º e 2º Graus de Jurisdição na comarca

A juíza da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca, Ildete Veríssimo, decretou na...