A Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepa) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou edital de seleção para financiamento de projetos sociais no valor total de R$ 166.000,00. Os recursos são provenientes das prestações pecuniárias relativas ao cumprimento de penas alternativas aplicadas na unidade. Serão selecionadas seis instituições públicas ou privadas com destinação social, com sede no Recife e na Região Metropolitana. O Edital n° 01/2018 pode ser conferido no Diário de Justiça Eletrônico Edição n° 41, publicado no dia 2 de março.

Os projetos sociais e os documentos necessários à habilitação jurídica, que estão descritos na página 907 do Edital, deverão ser entregues em envelope lacrado, do dia 2 a 6 de abril, das 9h às 18h, na Secretaria da Vepa, localizada no 5º andar, ala sul, do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, no Recife.

Cada instituição poderá participar com a apresentação de apenas um projeto. A distribuição dos valores será da seguinte forma: o valor máximo de R$ 50 mil para um projeto social selecionado; e o valor máximo de R$ 22 mil para cada um de cinco projetos sociais ou projetos que contemplem apenas necessidades institucionais de aquisição de material de consumo (Anexo II do Edital) ou material permanente (Anexo III do Edital).

Entre os critérios de seleção dos projetos estão reconhecido trabalho na temática e inclusão de prestadores de serviços à comunidade. Serão priorizadas as entidades que atuam diretamente na execução penal, assistência à ressocialização de pessoas em cumprimento de penas, assistência às vítimas de crimes e à prevenção da criminalidade, incluídos os conselhos da comunidade.
 
O resultado das instituições selecionadas para recebimento dos recursos será publicado no Diário de Justiça Eletrônico conforme cronograma disponível no Edital. A execução do projeto será fiscalizado em conjunto, com visitas realizadas pela Vepa e Ministério Público. As entidades beneficiadas devem prestar contas em, no máximo, 30 dias após o término da aplicação do projeto.

.....................................................................
Texto: Marília Ferreira  |  Ascom TJPE