Para dar continuidade a todas as demandas de sua competência, a Vara Regional da Infância da 1ª Circunscrição implementou diversas ações por conta do funcionamento remoto determinado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em virtude da pandemia do Coronavírus (covid-19). A medida, adotada para todos os setores do 1º e do 2º Graus, trouxe uma nova perspectiva de trabalho para magistrados e servidores da instituição.

Diante da complexidade de atuação e da grande quantidade de processos - a Regional da 1ª Circunscrição abrange as cidades de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, São Lourenço da Mata, Camaragibe, Abreu e Lima e Paulista – os casos de urgência têm prioridade no atendimento, sendo analisados no prazo máximo de 24 horas.  

Segundo a magistrada Anamaria Borba, que atua como juíza auxiliar da Regional e das 3ª e 4ª Varas da Infância e Juventude (VIJ), os relatórios de acompanhamento dos jovens em cumprimento de medida de internação estão sendo apreciados regularmente dentro dos prazos previstos. Além disso, todos os processos foram analisados conforme a Recomendação Nº 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os atos da Presidência e Corregedoria do TJPE, permitindo que adolescentes que se encontravam em grupos de risco da Covid-19 fossem identificados e transferidos para regime domiciliar.

“Além disso, apreciação dos processos de apreensão em flagrante de adolescentes infratores, nos moldes das audiências de custódia, onde se avalia de forma criteriosa se o adolescente tem ou não condições de responder ao processo em liberdade, é urgência. Mas é importante ressaltar que, como o movimento nas ruas foi reduzido drasticamente, por conta do Coronavírus, o número de jovens apreendidos também reduziu”, comenta a juíza.

Por meio do trabalho remoto, os chefes de secretaria e os assessores têm acesso às principais informações dos processos físicos pelo Judwin. Desta forma, as unidades que trabalham apenas com os processos físicos (3ª e 4ª VIJ) estão com todos os atos processuais sem nenhum atraso, não tendo nenhuma sentença a ser prolatada. As demais varas trabalham com processos físicos e o Sistema PJe, o que facilita o trabalho dos servidores, visto que todas as informações podem ser acessadas de casa.

Outras medidas implementadas no período de quarentena foram: a distribuição de novos processos nas segundas e quintas-feiras; a publicação da escala de plantão nos finais de semana e feriados; e a divulgação de e-mails funcionais de todas as Varas da Infância e Juventude no Portal do TJPE, a fim de facilitar a comunicação dos advogados e dos jurisdicionados com as unidades.

Dentro do que é possível em um período de pandemia, o trabalho de rotina continua sendo feito nos processos, fluindo de forma harmoniosa e eficiente nas Varas da Infância. Para a juíza Anamaria Borba, quando tudo normalizar vão ficar lições para reflexão. “A primeira, é que o PJe é o futuro de todas as varas e a segunda é que o trabalho em home office é bastante viável, desde que se estabeleçam metas de produtividade para cada servidor. Desta forma, evita-se o deslocamento de boa parte do grupo de trabalho, o que impacta positivamente no trânsito da cidade, e o trabalho feito em casa também agrega qualidade de vida aos colaboradores”, conclui a magistrada  

Funase - Atualmente, a Fundação de Atendimento Socieducativo (Funase) conta com 625 internos em 10 unidades de internação espalhadas por todo o Estado de Pernambuco, enquanto que o número de vagas é de 753. O cumprimento das medidas de semiliberdade, liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade está suspenso até o restabelecimento das atividades normais pelo TJPE, assim nenhum adolescente restará prejudicado. Novos internos observam período de quarentena em local separado dos demais, sendo adotadas novas regras de saúde e higiene dentro das unidades, a fim de evitar contaminação e, até o momento, nenhum caso da Covid-19 foi identificado dentro das unidades.

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Texto: Priscilla Marques | Ascom TJPE