A enfermeira Maria Michele falou aos presentes sobre os malefícios do consumo da droga nos seres humanos

A Vara Criminal da Comarca de Salgueiro arquivou, nesta quinta-feira (13/12), 52 processos iniciados a partir de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) por consumo de drogas ilícitas. O procedimento foi possível graças à realização de atividade sobre os malefícios desse tipo de consumo, através de substituição de pena, no Salão do Júri do Fórum da Comarca.

O juiz Jandercleison Pinheiro Jucá acatou, de forma inédita, a proposta formulada pelo promotor Eduardo Pimentel, de que os envolvidos com drogas, constantes nos TCOs, fossem citados para assistir à palestra acerca dos efeitos do uso de entorpecentes na saúde física e mental. Ou seja, o magistrado aplicou a pena de advertência em substituição à pena de multa ou de prestação de serviços à comunidade, de acordo com o artigo 28, inciso I, da Lei 11.343/2006.

Inicialmente, foram convidadas 74 pessoas que, segundo os termos da transação penal, preencheriam “os pressupostos objetivos e subjetivos” para terem homologada judicialmente a substituição da pena pecuniária ou de prestação pela a do comparecimento à palestra de conscientização. Coube à enfermeira Maria Michele Ferreira Figueiredo falar aos apenados. Ela também é servidora do Centro de Atenção Psicossocial (Caps), ligado ao Ministério da Saúde.

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE  
Foto: Cortesia