A Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe passou a intimar na própria Delegacia de Polícia as partes de processos relativos a crimes de menor potencial ofensivo, que saem do local com audiências já marcadas para no máximo um mês depois. O método, implantado neste ano de 2015, inclui notificações previamente assinadas pelo magistrado, o que tem conferido mais agilidade à tramitação e ajuda a combater a reincidência e a impunidade.

 

Em casos urgentes, as audiências são agendadas para ocorrer em até 48 horas. O objetivo é promover uma solução ágil do conflito, garantindo razoável duração do processo "Adotamos essa medida porque muitas vezes uma simples ameaça pode se desdobrar posteriormente em um homicídio, caso não haja uma rápida intervenção do Poder Judiciário", explica o juiz da Vara Criminal de Santa Cruz do Capibaribe, Danilo Félix Azevedo.

 

A unidade judicial também vem realizando mutirões para acelerar a tramitação de processos originados de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs). Somente em setembro deste ano, 200 feitos foram selecionados, com celebração de acordos que atingiram a cifra de R$ 120 mil. Tais valores foram revertidos para instituições de caridade, voltadas para a recuperação de usuários de drogas e para a formação musical de jovens de comunidades pobres do município, previamente cadastradas na Vara. Além disso, foram aplicadas penas com designação de réus para prestação de serviço à comunidade.

 

A medida mostrou-se uma alternativa mais eficiente em relação à forma tradicional de ouvir testemunhas, vítimas e réus em juízo, que consiste em encaminhar o TCO ao Judiciário, distribuindo o feito à Vara Criminal. Ao ser recebido na unidade, o servidor necessita certificar os antecedentes para, só então, fazer a ação ingressar na pauta de audiências. A partir de então, confeccionam-se mandados de intimação e requisições, os quais devem ser entregues aos oficiais de Justiça para intimar as partes interessadas.

 

"Devido ao excessivo número de processos, esses TCOs, por envolverem crimes de menor potencial ofensivo, terminavam por ficarem nas prateleiras, muitos findando por ser arquivados. Com as novas medidas, eliminamos esse problema", afirma o magistrado.

 

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Texto: Cláudia Vasconcelos | Ascom TJPE