No Dia do Consumidor, celebrado nesta sexta-feira (15/3), a Estação Central do Metrô, contará com uma série de ações para esclarecer a população sobre os direitos do consumidor, das 7h às 13h. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) participará da iniciativa com o estande do Programa de Tratamento de Consumidores Superendividados (ProEndividados), onde uma equipe do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Judiciário estadual atuará no atendimento ao público. O Tribunal orientará sobre a situação financeira do consumidor e como proceder na renegociação das dívidas, de forma amigável. O evento é promovido pelo Programa OAB Cidadã, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco.

O ProEndividados foi instituído pelo Ato 75/2011. As dívidas atendidas pelo programa são decorrentes das relações de consumo, como empréstimo; financiamentos; contratos de crédito ao consumo; contratos de prestação de serviços; e aquisição de produtos. Não são consideradas pelo Programa as dívidas fiscais, alimentícias e nem contraídas em decorrência de atividades profissionais, crédito habitacional, perdas e danos; ou em decorrência de serviços prestados por empresa pública federal.

Os interessados em utilizar o serviço devem levar cópias dos documentos de identidade, CPF, comprovante de residência, de renda – se tiver – e da dívida. No Recife, o ProEndividados funciona no Fórum Thomaz de Aquino, 4° andar, e o atendimento é realizado no horário das 7h às 13h. Também há unidade em Caruaru. O perfil do superendividado é aquele maior de 18 anos, de boa-fé, que reconhece a dívida e tem o poder de negociar. O consumidor enquadrado no programa, caso tenha interesse, poderá receber assistência social e psicológica, além de orientação, através de cursos específicos, com o objetivo de auxiliá-lo na sua reeducação financeira, prevenindo o superendividamento.

Comemoração - O Dia Internacional do Consumidor, originalmente, foi criado pelo ex-presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, em 1962. Essa data foi escolhida em razão do discurso feito, em 15 de março de 1962, por John Kennedy. Em seu discurso, ele salientou que todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido. Isto provocou debates em vários países e estudos sobre a matéria, sendo, por isso, considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores.

Serviço:

ProEndividados:

Fórum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley
Avenida Martins de Barros, 593, 4º andar
Bairro: Santo Antônio Recife-PE - CEP: 50.010.230
Telefones: (81) 3182.0888 / (81) 3182.0889 / (81) 3182.0886
E-mail: proendividados@tjpe.jus.br

Unidade Asces - Caruaru
Rua Amsterdam, 1234 - 1º andar - Bairro Universitário
Caruaru/PE - CEP 55.016-660
Telefone(s): (81) 3723.5337

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