Representantes do Judiciário e Executivo durante o lançamento do Programa Família Acolhedora no Estado 

A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (CIJ/TJPE) lançou oficialmente o Programa Família Acolhedora no Estado. O evento de implantação da iniciativa ocorreu no município de Paudalho, na Zona da Mata Norte, em setembro, por meio de uma parceria com a Prefeitura da cidade, através da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social. A inciativa tem como objetivo cadastrar e preparar famílias que se voluntariam a acolher, provisoriamente, crianças e adolescentes afastados de forma temporária de suas famílias de origem, com o suporte financeiro do poder público.

A Família Acolhedora pode atender qualquer perfil de criança e adolescente, sejam aqueles que retornarão para família natural ou extensa; que estejam em processo de destituição do poder familiar; e também aqueles já disponíveis para adoção. O programa visa a preservar o convívio familiar para que sejam possíveis o desenvolvimento e a manutenção de vínculos. 

“Buscam-se a construção de referências e a manutenção de relações de convívio e afeto mais sólidos com a família guardiã e a comunidade. O acolhimento familiar tem por objetivo atender prioritariamente crianças e adolescentes que possuem possibilidades reais de reintegração familiar, ou seja, situações em que seus responsáveis legais não foram e nem estão em vias de serem destituídos do poder familiar”, explica o coordenador da Infância e Juventude do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo.

Na prática – A ação permite que as famílias recebam, em suas casas, crianças e adolescentes afastados do convívio de família biológica. Os lares selecionados acolherão eles por um período, até que a família de origem esteja apta a cumprir novamente sua função de cuidado e proteção ou que se entenda que elas devam encaminhadas para uma família adotiva. 

Um acompanhamento é realizado periodicamente por parte da equipe técnica do serviço de acolhimento familiar para reavaliação da situação da criança ou do adolescente acolhido. Cada família poderá acolher, em sua casa, apenas uma criança ou adolescente por vez, exceto quando for grupos de irmãos, mediante avaliação técnica.

Guia – A CIJ/TJPE elaborou um manual de rotinas e de normas. A proposta é que o documento funcione como um guia para que o projeto possa ser aplicado em mais municípios do Estado. “Esperamos que com essas diretrizes básicas, que foram traçadas pela Coordenação, possamos avançar nesses aspectos em várias cidades pernambucanas”, declara o desembargador.

O documento elaborado traça também um perfil dos equipamentos de acolhimento institucional em Pernambuco, revelando a existência de 78 unidades implantadas. Entre as 36 instituições pesquisadas, 15 ficam localizadas no Recife, 20 em outros municípios da Região Metropolitana e uma no Interior do Estado. A pesquisa de dados identifica 525 crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional, distribuídos entre as casas de acolhida que participaram do levantamento.

De acordo com o documento, os números apontam a insuficiência do serviço de acolhimento institucional em detrimento à demanda existente, especialmente nas regiões da Mata Sul e do Agreste Meridional, onde 75% dos municípios do estado não possuem casas de acolhimento. O déficit aponta para uma situação de vulnerabilidade, sendo necessárias as medidas concretas no sentido de assegurar a efetivação do direito à convivência familiar e comunitária, bem como a preservação dos vínculos familiares da criança em situação de acolhimento.

Expansão – Com o objetivo de estabelecer parceria com a CIJ/TJPE e desenvolver o projeto nos respectivos municípios, a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes elaborou a Lei Municipal 1.401, de 30 de maio de 2019, e o Decreto 85, de 9 de setembro de 2019; e a Prefeitura do Recife enviou um projeto de lei para a Câmara Municipal, em agosto deste ano.
.................................................................................................................
Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Foto: Cortesia