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TJPE inicia mutirão para pessoas com 60 anos ou mais no Dia Internacional do Idoso

 
Foram agendadas 495 audiências na 2ª Quinzena de Conciliação em Apoio ao Idoso, que acontece até o próximo dia 16 de outubro na Central dos Juizados Especiais Cíveis da Capital. 
 
 
Começou nesta quinta-feira (1º/10), no Dia Internacional do Idoso, a 2ª Quinzena Pernambucana de Conciliação em Apoio ao Idoso. Promovido na Central dos Juizados Especiais Cíveis da Capital,  o evento termina no dia 16 de outubro. Durante a mobilização serão agilizados 495 processos que envolvem cidadãos com 60 anos ou mais, das 7h30 às 12h30 e das 13h30 às 18h30. A iniciativa integra a Política de Valorização do Idoso do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e faz parte das ações que marcam os 20 anos da Lei dos Juizados Especiais (Lei Federal n° 9.099/95).
 
No primeiro dia do evento foram realizadas 45 audiências e formalizados 24 acordos, movimentando R$ 28.128,26 em indenizações. Nas audiências são avaliadas demandas cíveis e de relações de consumo, cujo valor da causa não exceda a 40 salários mínimos. Entre as demandas resolvidas por meio da conciliação estão indenizações de qualquer natureza, planos de saúde, contratos bancários, acidentes de trânsito, danos morais decorrentes de relação de consumo e perdas e danos causados por um produto ou serviço.
 
Segundo a coordenadora dos Juizados Especiais do Estado, juíza Ana Luíza Câmara, a realização da segunda edição da Quinzena reforça o compromisso da atual Presidência do TJPE em assegurar uma política efetiva de apoio ao idoso ao fazer valer a prioridade legal na tramitação e julgamento de processos que tenham como parte pessoas com 60 anos ou mais. "Iniciativas como esta conferem maior celeridade no processamento e julgamento de ações em que figura como parte esse segmento populacional, e integra o conjunto de ações que esta gestão vem implementando para  conferir atenção prioritária do Primeiro Grau de Jurisdição", avalia.
 
A dona de casa Maria de Nazaré Correia, 60 anos, saiu satisfeita do evento. Vítima de uma cobrança indevida no valor de R$ 1.576,33, em maio de 2015, da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), que alegou avaria no medidor de energia elétrica, ela teve a dívida cancelada pela empresa. "Fui muito bem atendida na audiência. Resolveram com rapidez a minha demanda e me explicaram tudo de forma clara e detalhada", revela.
 
Os processos julgados na Quinzena são provenientes do 25º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo. A unidade judiciária foi inaugurada no dia 9 de setembro de 2015, em substituição ao Juizado do Idoso, concentrando por essa razão, mais ações de pessoas com 60 anos ou mais.Após essa mudança, os processos de idosos passaram a ser julgados em todos os 23 Juizados Especiais Cíveis e das Relações de Consumo (JECRCs), aumentando a capacidade de julgamento e de realização das audiências, que passou de 10 para 130 por dia.
 
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
 
Foto: Jair Alves | Agência Rodrigo Moreira