A população do município de Limoeiro conta agora com um Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc). A inauguração da unidade aconteceu nessa quinta-feira (19/11), por meio da plataforma Cisco Webex. O serviço funcionará, das 8h às 14h, nas dependências da Faculdade de Ciências Aplicadas de Limoeiro (Facal), situada na Avenida Jerônimo Heráclio, nº 81, centro da cidade. Com esta instalação, Pernambuco passa a contar com 25 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, dos quais 23 são voltados para o 1° Grau, e dois direcionados ao 2º Grau.

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc’s) atuam como órgãos auxiliares das unidades jurisdicionais de 1º e 2º Graus, promovendo a conciliação em ações processuais e, também, em demandas pré-processuais, que é quando os cidadãos buscam a solução dos seus problemas sem que para isso tenham um processo efetivado no Judiciário. Entre os conflitos que podem ser solucionados de forma consensual, nos Centros, estão cobrança indevida de débitos, casos de divórcio, pedidos de pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, briga entre vizinhos e demais questões de natureza cível. A unidade em Limoeiro contará com duas salas de conciliação, uma secretária, um arquivo e um gabinete.

A recepção do Centro Judiciário de Solução de Conflitos inaugurado nas dependências da Facal 

Na cerimônia de inauguração, o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, falou da maior integração entre o Poder Judiciário e a comunidade acadêmica a partir da implantação do Cejusc na estrutura da Facal. “Ao implantarmos uma unidade do Judiciário numa instituição de ensino superior contribuímos para a formação prática do estudante de Direito para que ele possa aplicá-la no exercício profissional. Além do aluno de Direito é beneficiada também a população da cidade que ganha a partir de hoje um centro em que pode resolver de forma célere seus conflitos”, afirmou.

O coordenador do Nupemec, desembargador Erik Simões, destacou a iniciativa como mais uma forma de expandir a conciliação no estado, enfatizando os benefícios da prática. “As partes decidem o que é melhor para elas, sempre com o intermédio de um especialista imparcial para solução de um conflito que poderia desencadear vários processos e não pacificar a relação entre as partes. Em resumo, há a pacificação social e a agilização processual”, observou.

O diretor do Fórum de Limoeiro, juiz Alfredo Bandeira de Medeiros, agradeceu a Presidência do TJPE pela instalação do Cejusc no município. “É um serviço que vai beneficiar muito a população tanto nas suas demandas pré-processuais quanto processuais. Sinto-me honrado em vivenciar esse momento e agradeço também a direção da Faculdade de Limoeiro que nos permitiu instalar o centro nas suas dependências, contribuindo também para uma melhor formação acadêmica dos seus alunos”, pontuou.

Para o coordenador do curso de Direito da Facal, Diogo Ramos, a parceria com a Justiça para implantação do centro na Faculdade, irá beneficiar de forma efetiva o cidadão. “Essa comunhão de esforços entre comunidade acadêmica e Judiciário traz benefícios concretos à sociedade que tanto necessita de uma solução ágil para suas demandas. Hoje é um dia em que todos comemoramos por essa conquista”, concluiu.

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Texto: Ivone Veloso  | Ascom TJPE
Fotos 1 e 2: Cortesia