Momento de descerramento da placa de inauguração da Câmara, em Palmares  

Com uma população estimada em 54,8 mil habitantes, a cidade de Palmares conta agora com uma Câmara Privada de Conciliação e Mediação (CPCM). A cerimônia de inauguração da unidade pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Núcleo de Conciliação (Nupemec), ocorreu nesta quinta-feira (19/10). Esta é a 41º instalada pelo Judiciário estadual pernambucano. Ao ampliar o número de Câmaras no Estado, o objetivo do TJPE é expandir a cultura da conciliação para os cidadãos pernambucanos, intensificando a pacificação social. A unidade funcionará na Rua Letácio Montenegro, 274, no Centro.

A cerimônia, realizada no formato telepresencial, contou com a presença do presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, que gravou um vídeo para a cerimônia; do coordenador-geral do Nupemec, desembargador Erik Simões; do coordenador-adjunto do Nupemec, juiz José Alberto de Freitas; da diretora-executiva do Nupemec, Tarciana Chalegre; do gerente de Organização, Métodos e Tecnologias do Nupemec, Edson Dias;  do diretor do Foro de Palmares, juiz Evaní Estevão de Barros; do juiz do Juizado dos Palmares e professor da FAP, Sander Correia; do diretor-geral da FAP, Givaldo Melo; da diretora acadêmica da FAP, professora Yara Falcão;  da diretora administrativa da FAP, Ana Rosa Falcão;  do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/PE - Palmares, Silvio Vasconcelos; do advogado da Fundação de Apoio à Assistência Social da Polícia Militar, Lucas Melo; e do coordenador da Câmara Privada de Conciliação e Mediação, advogado Diogo Ramos.

As Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação são unidades mantidas por instituições de ensino superior, e outros parceiros, como a Defensoria Pública e diversos municípios, através de convênio firmado com o Judiciário estadual. Na parceria, as instituições comprometem-se a implantar e manter uma estrutura física e de pessoal suficientes ao cumprimento das atividades, e realizam sessões de conciliação e mediação de conflitos oriundas de ações processuais, que já tramitam nas varas e nos Juizados do Tribunal, por exemplo; e também sessões de conciliação pré-processuais, que é quando os cidadãos buscam a solução dos seus problemas sem que para isso tenham um processo efetivado no Judiciário.

A solenidade teve início com a exibição do vídeo do presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, que comemorou a expansão do serviço para mais uma comarca do Estado, concretizando o objetivo de expansão do serviço. "Estou alegre porque é importante para o Poder Judiciário chegar onde o povo está cumprindo a principal meta, que é  a busca pela pacificação social. A equação é simples: mais conciliação, menos litígio, menos briga. Onde tiver conflito, que nós possamos ser a forma de paz e de união. E isso junto com o esforço da faculdade, das autoridades locais, e especialmente do desembargador Erik Simões e toda a equipe do Nupemec. Graças a Deus, mais uma vez estamos dando um passo importante e decisivo na ampliação da resolução de litígios de forma consensual em Pernambuco. Tenho certeza de que essa Câmara será de muita utilidade ao povo do município", pontuou. 

A pacificação social a partir do consenso de conflitos entre as partes foi ressaltada pelo coordenador-geral do Nupemec, desembargador Erik Simões. O magistrado também enfatizou o aprendizado dos alunos em relação à conciliação e a formação de futuros profissionais que possam ter os instrumentos acadêmicos necessários para utilizar a prática de forma eficaz quando necessário. "A partir do consenso entre as partes temos um acordo formalizado pelos cidadãos e não uma sentença imposta pela Justiça em que uma das partes se sente insatisfeita, na grande maioria dos casos. Com a prática da conciliação reduzimos o número de recursos na Justiça porque como o acordo é feito entre as partes há o sentimento de satisfação entre os demandados de chegarem à melhor solução para o conflito", considerou. 

Equipes do TJPE e da Universidade e representantes de instituições parceiras no evento

Na sequência, o diretor-geral da FAP, Givaldo Melo, falou da alegria em ter nas dependências da Faculdade uma Câmara Privada de Conciliação e Mediação. "Quero falar da minha felicidade em termos hoje a possibilidade de inaugurarmos essa unidade, que será fundamental na formação acadêmica, e, principalmente,  irá cumprir o propósito de auxiliar a população na resolução de suas demandas. Quero agradecer a parceria com o TJPE e cumprimentar o desembargador Erik Simões e toda a equipe do Nupemec, empenhada em fazer esse sonho virar realidade", disse.

A diretora-administrativa da FAP, Ana Rosa Falcão, enfatizou a correlação entre o progresso de uma cidade e o investimento em educação. "Eu não consigo enxergar a evolução de um município e de seu povo sem a priorização em educação. A partir do momento em que temos estudantes formados nessa prática pacificadora, que é a conciliação, vejo a possibilidade da promoção de mais cidadania para a população que procura a Justiça para solucionar suas demandas com a esperança de que sejam resolvidas da melhor forma possível e o consenso entre as partes é sem dúvida a maneira mais célere e efetiva", observou. 

A diretora também citou o fato da casa em que funcionará a Câmara ter sido da mãe dela, falecida há um ano. "Ela era escrivã do Cartório Civil de Água Preta e era muito empenhada pela causa da Justiça e da cidadania. Então, hoje eu vejo a casa dela se transformando em um local em que se busca a paz entre as pessoas. Isso me deixa extremamente feliz e emocionada", revelou.

O juiz Evaní Estevão de Barros, o desembargador Erik Simões, e o juiz Sander Correia

Para o diretor do Foro de Palmares, juiz Evaní Estevão de Barros, o momento é de agradecimento e de muita felicidade. O magistrado citou o investimento do TJPE na solução de conflitos de forma consensual, lembrando do já funcionamento de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) na cidade. "Vamos ter agora uma unidade voltada para a conciliação em paralelo com a capacitação docente numa faculdade que tem uma localização privilegiada para o acesso aos cidadãos. Já temos a atividade de um Cejusc, que também é voltado para para solução de conflitos por meio da conciliação, além de promover outras ações direcionadas à promoção da cidadania. Então, me sinto muito feliz em pertencer a um Tribunal que investe no bem-estar da população promovendo justiça para todos", observou. 

O juiz do Juizado dos Palmares e professor da FAP, Sander Correia, agradeceu o TJPE, a equipe do Nupemec, e a direção da FAP pela iniciativa e parceria para a efetivação de uma ação que implica no desenvolvimento maior da capacitação dos alunos e na promoção de uma Justiça mais eficaz. "Sou também professor e tenho consciência do quanto é importante essa experiência prática com a conciliação para a formação dos alunos. Quero aqui parabenizar o juiz do Foro, Evaní Estevão de Barros, que sempre se empenhou para que o cidadão tivesse o melhor atendimento no Judiciário", afirmou.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/PE - Palmares, Silvio Vasconcelos, também elogiou o trabalho do juiz Evaní Estevão de Barros, informando que ele será homenageado pela OAB/PE - Palmares, pelos 30 anos dedicados à magistratura. Silvio Vasconcelos também parabenizou a equipe do Nupemec pela inauguração da Câmara na cidade e falou da importância do diálogo na resolução de conflitos. "Eu acredito muito no emprego do diálogo. Como advogado tenho tentado aplicar esse método para os casos em que as pessoas estão predispostas a conciliar. Vejo a alegria das partes quando chegam a um acordo, homologado pelo juiz, que portanto tem o caráter de sentença. Ou seja, há segurança jurídica e celeridade na resolução de conflitos", avaliou.
 
Confira os serviços desenvolvidos pelo Nupemec, incluindo as Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação e Cejuscs, AQUI. 
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Texto: Ivone Veloso  |  Ascom TJPE
Fotos: Caio TTK