O chefe do Judiciário estadual pernambucano, Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, durante o evento

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, implantou, nesta quarta-feira (16/8), a Segunda Vara Criminal de Palmares, na Mata Sul de Pernambuco. Já a Terceira Vara Cível do município, além das competências cíveis em geral, também terá a competência de julgar as ações na área da Infância e Juventude. A implantação de forma rápida, atendendo às demandas da população, foi possível por causa da aprovação da Lei Complementar nº 500. 

Durante o evento, o presidente aproveitou para, mais uma vez, agradecer à Assembleia Legislativa pela aprovação da lei, que, visivelmente, permite maior mobilidade aos trabalhos do Judiciário e atende aos anseios do povo de Pernambuco. “A Alepe deu uma demonstração clara de que preza pelos interesses de Pernambuco. Desde que não haja incremento de despesa, podemos adaptar a realidade do Tribunal às demandas que vão surgindo na sociedade. Poderemos coser com nossas próprias linhas. É isso que vai nos permitir uma prestação de serviços célere e de qualidade”, disse o presidente no Fórum de Palmares. 

A nova lei alterou a Lei nº 13.332, de 7 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e define a nova Política de Valorização Funcional dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco e autoriza o TJPE a alterar a sua estrutura administrativa por normativos internos, sem a necessidade de passar pela aprovação do Poder Legislativo. 

Trata-se da mesma lógica de lei pernambucana que regula competências do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), bem como de uma lei do Estado do Ceará sobre a mesma matéria. Em outras palavras, a nova lei simplifica e racionaliza a gestão administrativa para o TJPE agilizar iniciativas a fim de valorizar seu corpo de servidores e de tornar mais célere o atendimento ao jurisdicionado pernambucano. É importante destacar que tal simplificação administrativa em hipótese nenhuma representa aumento de gasto. Qualquer elevação de despesa é vedada.

 O evento de criação da nova unidade judiciária em Palmares foi prestigiado por magistrados, representantes do Ministério Público, da advocacia, da Defensoria Pública e por autoridades locais, como o prefeito do município, José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior.

Durante a solenidade, o diretor do Fórum dos Palmares Professor Aníbal Bruno, juiz Evani Estevão de Barros, falou sobre a história recente do Judiciário estadual na cidade e demonstrou entusiasmo com as novas unidades, prevendo um atendimento mais ágil à população. O juiz Flávio Krok Franco, que assumirá a Segunda Vara Criminal, também seguiu na mesma linha. “Continuarei atuando com o espírito de justiça e buscando sempre a eficiência”, disse.
.........................................................................................
Texto: Saulo Moreira  |  Ascom TJPE
Foto: Assis Lima  |  Ascom TJPE