O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) abre seleção para quem quiser exercer função voluntária como agente de proteção. A atividade faz parte do quadro de voluntários credenciados do Judiciário estadual, regido pela Resolução 362, de 25 de fevereiro de 2014. As inscrições poderão ser feitas pela internet de 3 a 17 de abril, como consta no Edital 4/2017 da Secretaria de Gestão de Pessoas.

São oferecidas 40 vagas que contemplam a Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição Judiciária que abrange as seguintes cidades: Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, São Lourenço da Mata, Camaragibe, Abreu e Lima e Paulista. Os voluntários poderão atuar nos turnos da manhã, tarde e noite nessas localidades.

O agente de proteção tem a função de assegurar com absoluta prioridade os direitos da criança e do adolescente; auxiliar nas medidas que visam à integração familiar e comunitária dos adolescentes egressos das medidas socioeducativas, quando designado para tal fim pelo juiz; e também fazer fiscalização em shows, boates e bares.

Para se inscrever no processo seletivo, é necessário ter ensino médio completo; não registrar antecedente criminal e nem responder a processo penal. Também é preciso ser brasileiro nato ou naturalizado; maior de 18 anos na data da inscrição; e não ser cônjuge, companheiro ou parente, até o 3º grau, em consanguinidade de magistrados e/ou servidores do Poder Judiciário estadual.

Outros pré-requisitos: não exercer atividade político-partidária, ou ser filiado a partido político, ou ser representante de órgão de classe ou entidade associativa; como também não ter sofrido penalidade, nem praticado ato desabonador no exercício de cargo público, da advocacia ou da atividade pública ou privada.

Após a inscrição, o candidato tem até o dia 20 de abril para apresentar a documentação constante no item 4 do edital de seleção à Gerência de Serviço Voluntário do TJPE. A unidade está localizada no terceiro andar do edifício Paula Baptista, na rua Doutor Moacir Baracho, s/n, bairro de Santo Antônio, no Recife, das 10h às 18h. O processo seletivo é composto de duas etapas: avaliação escrita subjetiva e entrevista.
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Texto: Rayama Alves – Francisco Shimada | Ascom TJPE