O coordenador-geral do Nupemec, Erik Simões, durante uma das reuniões promovidas pelo TJPE

O Núcleo de Conciliação (Nupemec), do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), comemorou o acordo firmado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Governo de Pernambuco, na terça-feira (11/6), para que as famílias vitimadas pela habitação em prédios-caixão assim chamados por suas paredes serem usadas como única estrutura de apoio, sem vigas, com risco de desabamento, na Região Metropolitana de Recife, capital do estado, conquistarem o direito à indenização. Os proprietários desses imóveis vão receber R$ 120 mil cada, valor pago pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais, comandado pelo Ministério da Fazenda, informou a Agência Brasil. O Governo Federal promete destinar um total de R$ 1,7 bilhão para as indenizações.

As tratativas com o objetivo de demolir os prédios-caixão com risco de desabamento e indenizar as famílias que vivem nessa situação começaram bem antes, no Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio do Nupemec, em junho de 2023, quando foi realizada a primeira reunião com Promotorias de Justiça, representantes do jurídico da Caixa Econômica Federal e do Município de Olinda. "Chocou-nos a informação de que havia prédios interditados judicialmente há mais de vinte anos e que permaneciam sem ser demolidos, e o que é pior, reocupados por outras pessoas que não tinham onde morar. Contudo, poucos dias depois, ocorreu novo desmoronamento, que vitimou mais 14 pessoas,no Município de Paulista", afirmou o coordenador do Nupemec, desembargador Erik Simões.

A previsível tragédia levou o coordenador do Nupemec a ampliar as negociações e novas reuniões foram realizadas, coordenadas pelos Núcleos de Conciliação do TJPE e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), além do Núcleo 4.0, que abrangem representantes dos dois Tribunais. Participaram representantes dos Ministérios Públicos do Estado e Federal, dos municípios de Olinda, Jaboatão, Recife e Paulista, do Estado de Pernambuco, do Fundo de Compensação de Variações Salariais, do Instituto de Tecnologia de Pernambuco, da União Federal, da Caixa Econômica, do Tribunal de Contas do Estado, da Secretaria do Patrimônio da União, da SulAmérica Seguradora, Caixa Seguradora e escritórios de advocacia que cuidam da matéria, entre outros envolvidos. No total, foram realizadas oito reuniões, sendo a última no dia 20 de dezembro de 2023.

As reuniões foram sendo ampliadas com debates e tratativas de mediação sobre o tema

"Para custear as imediatas demolições, a SulAmérica Seguros, atual Traditio Companhia de Seguros e a Caixa Seguradora ofertaram alguns milhões de reais, sem implicar em reconhecimento de responsabilidade, para iniciarmos as demolições, mas com condicionantes que teriam que ser aceitas pelos citados Municípios, que ao final não foram adiante. Visando agilizar a celebração de acordos, as Presidências dos Tribunais, juntamente com seus Núcleos de Conciliação, apresentaram abrangente proposta de Mediação/Conciliação, com atribuições, direitos e deveres para todos os envolvidos. Propondo-nos a homologar possíveis acordos, nas duas esferas judiciais, assim que fossem apresentados e aprovados pelos representantes dos Ministérios Públicos", relatou o magistrado.

"Todos os debates realizados no TJPE tiveram grande repercussão na mídia e as expectativas foram renovadas com vistorias nos Municípios atingidos e com audiência pública na Assembleia Legislativa, no dia 27 de outubro de 2023, coordenada pelo senador Humberto Costa, presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, que contou com nossa participação, de outros parlamentares e com a presença da Ministra Luciana Santos, dentre outros, onde todos os problemas, gravidades e soluções foram debatidos pelos envolvidos e caminhos foram indicados para solução", relembrou Simões.

O magistrado recorda como as tratativas para resolver a questão começaram. “Após a exitosa mediação do Conjunto Muribeca, em Jaboatão dos Guararapes, onde mais de duas mil famílias foram indenizadas de forma justa e imediata, e todos os 67 prédios-caixão foram demolidos, com os acordos homologados em conjunto pela Justiça Estadual e Federal, bem como, do imenso sucesso da primeira mediação do Sistema Financeiro de Habitação ocorrida no país, no ano de 2020, onde mais de oitocentas famílias foram beneficiadas com o recebimento de indenizações por danos estruturais nas suas casas,no Município de Caruaru, ocorreu a tragédia no Edifício Leme, em Olinda, no final de abril de 2023, levando representantes Ministeriais a nos procurar, a fim de buscar uma solução negociada para o gravíssimo problema dos prédios-caixão, que já vitimou dezenas de pessoas, deixando milhares de outras sem direito à moradia digna", conta.

Representantes de instituições que participaram das reuniões realizadas na Escola Judicial do TJPE

Mais do acordo do Governo Federal - Até agora, o governo avaliou 431 prédios em situação de alto risco, nas cidades de Paulista, Camaragibe, Jaboatão de Guararapes, Olinda e Recife. Ao longo de três décadas, foram registrados 20 acidentes na região. No ano passado, 20 pessoas morreram em dois desabamentos de prédios-caixão. O projeto lançado na terça-feira prevê a desocupação de 133 empreendimentos que estão em risco iminente de desabamento até o final do ano. Os prédios serão demolidos, e os terrenos entregues pela União ao governo do estado, que dará uma destinação de interesse social aos locais, prioritariamente moradias populares ou mesmo creches e outras estruturas.
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Divulgação