O Programa “Gestão Cartorária Participativa: desburocratização e resultados mais impactantes para a sociedade”, da Vara da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes, foi selecionado na categoria “Boas Práticas” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quarta-feira (29/4). O trabalho é de autoria da juíza titular da unidade Christiana Caribé, e contou com a participação do juiz auxiliar Rafael Souza Cardozo e do servidor e chefe de secretaria, Danilo Trajano. Com a seleção pelo Conselho, o projeto foi publicado no Portal de Boas Práticas do CNJ e ganha o Selo de Desburocratização, instituído por meio da portaria nº 193/2019, assinada pelo presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, no dia 19 de novembro de 2019.

A escolha do trabalho pelo CNJ conta também como validação para concorrer ao Prêmio Innovare, que classifica práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e privados de todo o país, que estejam melhorando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça brasileira. O prêmio, que está na sua 17ª edição, é promovido pelo Instituto Innovare com a parceria do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O objetivo do projeto da juíza Christina Caribé foi promover a reorganização na gestão cartorária da Vara da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes, visando maior eficiência e celeridade processuais. Para cumprir a meta do programa, ao assumir a titularidade da unidade judiciária, em fevereiro de 2015, a juíza promoveu a desburocratização das tarefas, com cumprimento de atos ordinatórios pela Secretaria e o aproveitamento de decisões com força de mandado/ofício; estabeleceu a comunicação das audiências por telefone para as partes; e a realização de audiências com a utilização de aplicativo de comunicação instantânea com pessoas residentes em outros estados ou países, principalmente em ações e pedidos administrativos envolvendo suprimento de autorização para viagens internacionais, evitando a expedição de cartas rogatórias e precatórias.

A magistrada estabeleceu, ainda, a concentração de atos em audiência, com prolação de sentença e cumprimento de atos subsequentes na própria audiência; o deferimento de despacho inicial com determinação de vários atos até a audiência de instrução e julgamento, tanto nos feitos protetivos como infracionais; e a distribuição do processo de habilitação de pretendentes à adoção somente após devidamente instruídos, inclusive com certidão de participação no encontro preparatório à adoção.

As medidas colocadas em prática promoveram uma redução do acervo processual em mais de 70% de outubro de 2015 a março de 2020. A unidade jurisdicional possuía 2.564 processos, sendo 1.560 não sentenciados, diminuindo para 659 processos, sendo 496 não sentenciados incluídos físicos e virtuais. Na unidade foi conquistada maior celeridade nos julgamentos, mesmo com o aumento na distribuição de novos feitos, sendo julgados 5.055 processos, no período de outubro de 2015 a março de 2020. As ações promoveram também um aumento do número de adoções, com reconhecimento pelo CNJ, tendo sido deferidas, entre fevereiro de 2015 a fevereiro de 2020, 69 adoções pelo cadastro de adotantes, atualmente Sistema Nacional de Adoção (SNA), quando no ano anterior havia sido realizada apenas uma adoção. Com o trabalho foi ainda conquistada celeridade na execução das medidas socioeducativas de jovens infratores, resolvendo o problema da prescrição dessas medidas.

Ao comemorar os resultados na unidade judiciária e a aprovação do projeto no CNJ, Christiana Caribé relembra o início das atividades na Vara da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes em 2015, especificando a metodologia de trabalho que utilizou. “Ao chegar na Comarca, solicitei um inventário sobre a situação da Vara da Infância e Juventude, o que embasou o pedido à Presidência do TJPE para instalação de um grupo de trabalho, o qual foi deferido e contribuiu sobremaneira para o alcance de tais resultados. Depois, fiz no cartório a redistribuição de tarefas, cabendo à metade da equipe os processos infracionais e de execução de medidas socioeducativas, e à outra metade, o cumprimento das ações protetivas. Da mesma forma, redistribui as atribuições de cada uma das assessoras, possibilitando maior especialização e produtividade. Concentrei as audiências similares no mesmo dia, possibilitando elevação na quantidade de audiências realizadas. Organizei os processos nas prateleiras por tarefas (sentença, despacho inicial, designação de audiência, urgências, etc) e solicitei ainda um juiz-auxiliar para atuação na unidade. Foram cinco anos de muita luta, mas sinto que valeu muito a pena”, afirmou.

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Texto: Ivone Veloso  | Ascom TJPE
Imagem: CNJ