O primeiro vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Pernambuc (TJPE), desembargador Antenor Cardoso Soares Júnior, recebeu, na manhã desta segunda-feira (11/04), um grupo de defensores de direitos humanos formado por advogados e familiares de pessoas presas. O encontro foi realizado no gabinete da Presidência no Palácio da Justiça com a presença do juiz de direito assessor da Presidência, Eduardo Guilliod Maranhão. 

O tema da reunião foi a possibilidade de aplicação de uma compensação por cumprimento de pena em regime fechado em condições insalubres na execução das penas estabelecidas pelo Judiciário pernambucano, seguindo decisão recente da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 

No encontro, o desembargador Antenor Cardoso informou que o tema está sendo analisado pelo TJPE no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) 0008770-65.2021.8.17.9000. “O julgamento do incidente está previsto para este mês de abril e o relator, desembargador Cláudio Jean Nogueira Virgínio, solicitou a inclusão da matéria na pauta da Seção Criminal”, afirmou Cardoso. 

“Saímos da reunião satisfeitos com a informação de que o julgamento do IRDR está previsto para este mês. Acreditamos que teremos uma definição desse assunto no prazo de 30 dias", declarou a advogada Erika Silva. O grupo também foi representado no encontro pelo ativista de Direitos Humanos Carlos Roberto da Silva Neto e pela advogada Lavínia Silva.

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Texto: Bruno Brito | Ascom TJPE
Fotos: Pablo Carvalho | Ascom TJPE