Devido a indisponibilidade e instabilidade no sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe), ocasionadas por dificuldades técnicas, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu os prazos processuais das ações em tramitação eletrônica no primeiro grau entre 23 de fevereiro e 2 de março de 2018. Para tal, dentre outros aspectos, fundamentou-se no artigo 221 do Código de Processo Civil (CPC). A Portaria 13/2018, com a determinação, está disponível na página 43 da edição 41 do Diário de Justiça eletrônico (DJe) desta sexta-feira (2/3). 

Com base no artigo 224 – parágrafo 1º – do CPC, os prazos de vencimento serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte após o término da suspensão, para os atos com prazo final na data do início da suspensão. As equipes do Judiciário estadual trabalham solucionar as questões técnicas.
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Texto: Redação | Ascom TJPE