Foi regulamentado, através da Portaria 25/2023, o serviço do Núcleo de Justiça Restaurativa da Coordenadoria da Infância e Juventude (NJR/CIJ). De acordo com a publicação, divulgada na edição 123/2023 do Diário de Justiça eletrônico desta quinta-feira (13/7), o Núcleo é vinculado à Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e compõe o Órgão de Macrogestão da Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário de Pernambuco (PNJR/PJPE). Leia a Portaria na íntegra.

Integram o Núcleo de Justiça Restaurativa /CIJ facilitadoras(es) restaurativas(os), devidamente capacitadas(os), dentre elas(es) formadoras(es) e instrutoras(es) de Justiça Restaurativa, sendo a atuação destas pessoas em regime de dedicação exclusiva. Compete à equipe a participação em comitês, grupos de trabalho, comissões e outros colegiados, a fim de promover as articulações interinstitucionais com a finalidade de difundir e  implementar a PNJR/PJPE. Também ficam sob a responsabilidade do NJR/CIJ as sessões restaurativas dos processos oriundos das Varas da Infância e Juventude da Capital.

Ainda conforme disposição do normativo, com vistas à promoção da cultura de paz, o Núcleo poderá atuar em outros espaços do Sistema de Garantia e Direitos, considerando a complexidade e a diversidade das relações humanas em suas dimensões relacional, institucional e social.

…………………………….
Texto: Redação | Ascom TJPE