A partir desta terça-feira (16/2) os novos processos protocolados nas Varas Cíveis de Paulista, Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca tramitarão obrigatoriamente pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe). A medida alcança dez unidades judiciais nas três comarcas. Com o sistema, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais brasileiros, o Poder Judiciário do Estado de Pernambuco busca conferir mais agilidade e segurança à tramitação processual.

 

Na comarca do Cabo de Santo Agostinho, o PJe passa a ser obrigatório na 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Cíveis. Em Paulista, as três unidades de competência cível estão incluídas, enquanto em Ipojuca são duas as varas alcançadas pela mudança. A partir desta terça-feira, também estará bloqueada a distribuição de processos através do sistema Judwin, relativo aos processos físicos. Gradualmente, o acervo de feitos que tramitam fisicamente será extinto nessas unidades.

 

Atualmente, 189 unidades da Justiça Estadual de Pernambuco operam com o sistema, alcançando 1º e 2º Graus de Jurisdição, Juizados e Turmas Recursais. Em 2015, o TJPE obteve o título de tribunal estadual brasileiro com mais processos eletrônicos – 400 mil, segundo o CNJ.

 

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Texto: Cláudia Vasconcelos | Ascom TJPE