Moradores do município do Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR), foram contempladas com títulos de propriedade através do Programa Moradia Legal Pernambuco. Setenta e nove famílias receberam, na quinta-feira (22/2), o documento dos imóveis onde residem de forma gratuita. A entrega aconteceu no Núcleo Beira Mar, no bairro do Janga, com a participação de moradores e seus familiares, além de integrantes das instituições que compõem o Moradia Legal. 

Na ocasião, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, e o Corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Francisco Bandeira de Mello, foram representados pela juíza assessora especial da CGJ, Roberta Viana. A magistrada destacou a importância da iniciativa para trazer dignidade à população. “A entrega dos títulos no município do Paulista vem trazer segurança e dignidade da moradia legalmente registrada aos moradores do Núcleo Beira Mar. O sonho acalentado por tantos anos na comunidade concretizou-se com comemoração e muita emoção.  É sempre uma honra participar de momentos tão importantes para o Tribunal de Justiça e para o povo de Pernambuco”, enfatizou.

Para a coordenadora do Programa Moradia Legal Pernambuco, Sara Lima, a entrega dos títulos de propriedade significa sempre um momento de muita emoção. “O pessoal vibrava muito, porque a insegurança na posse era muito grande, viveram muito tempo com a ameaça de retirada daquela área. Agora eles têm a segurança jurídica que o imóvel é deles. Foi bastante emocionante, muito representativo, vários líderes da comunidade tiveram oportunidade de falar da importância de receber aqueles títulos. Esses momentos comprovam o importante papel do Tribunal de Justiça de Pernambuco na coordenação de uma política judiciária que repercute direto na melhoria da qualidade de vida das pessoas”, destacou.

Moradia Legal Pernambuco - implantada em 2018, conta com a parceria de prefeituras, cartórios e diversas instituições, a exemplo da Universidade Federal (UFPE), da Associação de Registradores de Imóveis (Aripe), da Associação de Notários e Registradores (Anoreg/PE), da Associação Municipalista (Amupe) e de órgãos ligados aos governos Estadual e Federal. Pelo Judiciário, o Moradia Legal Pernambuco conta com atuação direta das equipes da Presidência, da Corregedoria e da Comunicação do TJPE, além do apoio da Escola Judicial (Esmape), da Coordenadoria da Mulher e de unidades administrativas e judiciárias.

O programa tem atuação em três linhas de ação: regularização fundiária urbana em área de interesse social, regularização fundiária rural e redução de processos de usucapião. A iniciativa também apoia ações relacionadas à pacificação de conflitos fundiários. Em 2023, recebeu Menção Honrosa da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a primeira edição do Prêmio Solo Seguro.

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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Fotos: Ivaldo Reges | Inova Propaganda