A unidade atuou em 50 em eventos esportivos, com maioria dos casos envolvendo porte de drogas e cambismo

Buscando tornar os eventos esportivos mais seguros para a população, o Juizado Especial do Torcedor do Estado de Pernambuco (Jetep) atuou em 50 eventos esportivos, onde foram realizadas 43 audiências no primeiro semestre de 2018. A unidade realizou plantões em partidas pela Copa do Brasil, pela Copa Sul-Americana, pela Copa do Nordeste, pelo Campeonato Pernambucano e pelo Campeonato Brasileiro das séries A e C.

A atuação do Jetep vai além das linhas de campo. A unidade tem competência para julgar e processar ações cíveis e criminais e não só processos relacionados ao Estatuto do Torcedor. Na área cível, atende os torcedores que apresentem problemas com a compra do ingresso, de meia-entrada ou acesso ao setor reservado. Já na área criminal, julga cambistas e torcedores que promovam tumultos, portem drogas, incitem a violência ou invadam o campo, por exemplo. Neste semestre, foi registrado um processo cível e 42 processos criminais, sendo a maioria por porte de drogas e cambismo, totalizando 21 e 12 casos respectivamente.

Os torcedores que infringirem o Estatuto do Torcedor podem cumprir medida socioeducativa através do programa Futebol Cidadão. O juiz Ailton Alfredo foi o idealizador desse projeto pioneiro e ressalta a importância do resgate e da inclusão social do infrator. “O objetivo é oferecer uma pena alternativa humanizada. Em vez de afastar, reeducar por meio da pena, valorizando o aspecto pedagógico em vez do meramente punitivo”, destaca.

Quem participa do Futebol Cidadão precisa comparecer à Academia de Polícia Civil uma hora antes dos jogos do seu time, ou dependendo da sentença, comparecer também em dias de partidas de outros times. No local, eles assistem a palestras sobre o Estatuto do Torcedor, Lei Seca, Lei Maria da Penha, torcida organizada e uso abusivo de álcool e drogas. Também participam de rodas de conversa sobre cultura de paz e de dinâmicas motivacionais.

O Jetep é uma unidade do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e atua em parceria com a Defensoria Pública do Estado e o Ministério Público de Pernambuco, que é responsável pela proposta de transação penal para os torcedores que infringirem a legislação. O órgão está instalado na Rua do Futuro, 99, bairro das Graças, no Recife, e funciona das 13h às 19h. Nos dias das partidas, magistrados e servidores atuam de forma itinerante nos estádios do Recife e de Caruaru.
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Texto: Andréa Neves | Ascom TJPE
Imagem: iStock