Buscando tornar os eventos esportivos mais seguros para a população, o Juizado Especial do Torcedor do Estado de Pernambuco (Jetep) realizou 72 plantões no ano de 2018, resultando em 85 processos. No total, a equipe participou de 40 partidas do Campeonato Brasileiro das séries A e C, 21 jogos do Campeonato Pernambucano, sete da Copa do Nordeste, dois jogos da Copa do Brasil e dois jogos amistosos.

A atuação do Juizado ultrapassa as linhas de campo. Além de processos relacionados à transgressão do Estatuto do Torcedor, também tem competência para julgar ações cíveis e criminais. Na área cível, atende os torcedores que apresentem problemas com a compra do ingresso, de meia-entrada ou acesso ao setor reservado. Já na área criminal, julga cambistas e torcedores que promovam tumultos, portem drogas, incitem a violência ou invadam o campo, por exemplo. No último ano, a unidade registrou apenas três processos cíveis. Entretanto, no que diz respeito à área criminal, foram computados 82 casos. A maioria deles por porte de drogas (37) e venda de ingresso ilegal (23).

Em caso de transgressão do Estatuto do Torcedor, a pena cumprida pode ser medida socioeducativa pelo programa Futebol Cidadão. O projeto tem a finalidade de apresentar uma pena alternativa para que o infrator seja incluído socialmente. Quem participa do Futebol Cidadão precisa comparecer à Academia de Polícia Civil uma hora antes dos jogos do seu time, ou dependendo da sentença, comparecer também em dias de partidas de outros times. No local, eles assistem a palestras sobre o Estatuto do Torcedor, Lei Seca, Lei Maria da Penha, torcida organizada e uso abusivo de álcool e drogas. Também participam de rodas de conversa sobre cultura de paz e de dinâmicas motivacionais.

Jetep – Criado em 2006, o Juizado Especial do Torcedor do Estado de Pernambuco está vinculado ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), tendo atuação em parceria com a Defensoria Pública do Estado e o Ministério Público de Pernambuco. Durante os 12 anos de existência, realizou 1.146 plantões, totalizando 1.968 processos. O órgão e funciona das 13h às 19h, na Rua do Futuro, 99, bairro das Graças, no Recife.

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Texto: Andréa Neves | Ascom TJPE
Imagem: iStock