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Aproximar o Poder Judiciário, o espaço acadêmico e a sociedade. Com este objetivo, o Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal do Torcedor (Jetep) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) passará a funcionar na Uninassau. A mudança de endereço da unidade foi formalizada, na manhã desta terça-feira (14/3), através de assinatura de convênio entre as instituições, no Salão Nobre do Palácio da Justiça, sede administrativa do TJPE. O Jetep, que até então atuava na Rua do Futuro, vai prestar seus serviços jurisdicionais na estrutura da Uninassau, localizada na Rua Guilherme Pinto, n° 144, Bairro das Graças, Recife.
Presentes na solenidade de assinatura do Termo de Cooperação Técnica n° 012/2023, estiveram o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo; a coordenadora dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Pernambuco, juíza Ana Luiza Câmara; a coordenadora adjunta dos Juizados, Isabellla Magalhães; e o titular do Jetep, juiz Flávio Fontes. Na ocasião, o Grupo Ser Educacional foi representado pelo presidente e CEO da instituição de ensino, Jânyo Janguiê Bezerra Diniz; pela reitora Nlzete Santiago; pela coordenadora nacional dos cursos de Direito do Grupo Ser Educacional, Maria Amélia; e pelo coordenador do Curso de Direito da Uninassau, Luan Matheus; dentre outros. Também presentes na solenidade, o presidente do Conselho Deliberativo do Sport Club do Recife, Sílvio Neves Baptista; e pelo diretor financeiro do Santa Cruz, Eduardo Jorge Neves.
O evento também foi prestigiado por outras autoridades do Poder Judiciário estadual, como o desembargador e ex-presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira; o assessor especial da Presidência do TJPE, juiz Gleydson Lima; a corregedora auxiliar dos Juizados Especiais, juíza Karina Aragão; o diretor geral do Tribunal, Marcel Lima; o secretário judiciário, Carlos Gonçalves; o assessor jurídico do TJPE, Oscar Barros; o secretário de Gestão de Pessoas do Tribunal, Wagner Lucena; além de toda a equipe que compõem o Juizado do Torcedor de Pernambuco de outros representantes do Sistema de Justiça de Pernambuco, como membros do Ministério Público e da Defensoria Pública estadual.
O presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, ressaltou o imenso simbolismo do acordo firmado entre a Justiça estadual, através do Jetep, e a Uninassau. "É necessário que haja uma retomada da presença do Poder Judiciário nas universidades, com o objetivo de ampliar não apenas a prestação jurisdicional para a sociedade, como também aprimorar a formação acadêmica dos estudantes. Eu me sinto muito feliz neste momento, e tenho certeza de que este convênio dará muito certo, principalmente porque a sociedade vai ver um agir proativo entre as duas instituições. É uma iniciativa extremante profícua esta de ter a existência de um Juizado dentro de uma universidade. Com isto, nós queremos unir a formação dos estudantes com o trato da questão da violência nos estádios de futebol, de modo que os estudantes possam vivenciar o rápido atendimento desta unidade judiciária na citada temática, e em um local que vai facilitar o acesso em relação aos três estádios da capital", registrou o presidente do TJPE.
"É um sentimento de conquista muito grande para o Poder Judiciário de Pernambuco firmar essa parceria com a Uninassau, e ter no espaço dessa instituição de ensino o Juizado do Torcedor, uma unidade que é tão representativa e pioneira no Brasil, sendo inclusive uma experiência que foi copiada como exemplo por outros Tribunais do país, e que a partir desse momento passa a contar com a ajuda do Grupo Ser Educacional na condução dos trabalhos e na produção de pesquisas associadas à atuação jurídica. É um passo muito importante, e que vai contribuir demais na prestação jurisdicional do Estado", afirmou a coordenadora dos Juizados Especiais de Pernambuco, juíza Ana Luiza Câmara.
Para o titular do Juizado do Torcedor de Pernambuco, juiz Flávio Fontes, o termo de cooperação também é de grande ganho para a sociedade pernambucana. "O jurisdicionado ganha com a união dessas duas grandes instituições, o Poder Judiciário e o Grupo Ser Educacional. O TJPE tem toda uma história secular de serviços bem prestados à população pernambucana, e como gestor um presidente prático, objetivo e pragmático, e que faz com que a gente se anime em relação a essas iniciativas; e a Uninassau, que, como sabemos, foi um grupo que surgiu há mais de 30 anos como uma escola preparatória para concursos da área de Direito, e através de sua eficiente direção, tornou-se uma faculdade com filiais em diversos estados do Brasil. A mudança do Jetep para o ambiente acadêmico une diversos saberes, e nós estamos levando para lá uma unidade judiciária completa, que conta com a presença do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Isto é de grande relevância para os estudantes da Uninassau, pois temos muitos planos para esta nova etapa, como levá-los aos jogos para que participem dos julgamentos nos estádios, e assim fazer com que eles presenciem a atividade jurisdicional deste juizado, que foi o primeiro do Brasil na área, e que completa agora em maio 17 anos de fundação", disse o magistrado.
"Essa parceria da Uninassau com o TJPE é muito importante porque vai permitir acesso aos usuários do Tribunal através do Juizado que vai atuar na universidade, bem como vai permitir o acesso dos nossos alunos às práticas que acontecerão nesta unidade judiciária. O Juizado do Torcedor vai ser instalado contíguo ao Núcleo de Práticas Jurídicas da Uninassau, permitindo que os alunos tenham acesso ao espaço e acompanhem o que está acontecendo na unidade. Por outro lado, essa união vai permitir que a comunidade tenha outro ponto de apoio para as suas demandas. Esse tipo de parceria deveria acontecer com muito mais frequência. A academia não pode caminhar separada da sociedade nem do Judiciário, pois os estudantes de direito estão sendo preparados para passar boa parte de suas vidas no Tribunal e para atender à sociedade", avaliou o presidente e CEO da instituição de ensino, Jânyo Janguiê Diniz.
Fórum Universitário e Núcleo de Práticas Jurídicas
De acordo com o termo de cooperação assinado pelo TJPE e o Grupo Ser, nesta terça-feira (14/3), o Juizado do Torcedor vai funcionar em sala contígua ao Fórum Universitário e ao Núcleo de Práticas Jurídicas da instituição de ensino superior. A Uninassau ficará responsável pela coordenação geral dos acadêmicos e orientandos em pesquisa, que terão acesso à pratica dos conhecimentos técnicos e acadêmicos junto ao Jetep. O Tribunal vai instalar e manter o Sistema de Informática adotado pelo Poder Judiciário pernambucano nos Juizados Especiais, e a faculdade vai promover e sediar debates, eventos, seminários, cursos de formação ou capacitação na temática do Juizado do Torcedor.
Funcionamento do Jetep
O Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal do Torcedor foi instituído através da Resolução do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 196, de 22 de maio de 2006. A unidade tem competência para processar e julgar as causas cíveis e criminais de menor complexidade e de menor potencial ofensivo, definidas na Lei nº 9.099/95, decorrentes dos conflitos surgidos durante as atividades desportivas de grande porte, assim consideradas pela Coordenadoria dos Juizados Especiais, ocorridos no início ou no término dos jogos, até o raio de 5 km do local de sua realização, nos termos da Lei Federal n° 10.671/2003.
O Juizado também executa o acompanhamento do cumprimento de suas penas alternativas, bem como, oferece aos autores do fato, no caso dos cambistas, treinamentos profissionais, através de convênios com instituições privadas. O intuito é evitar que eles voltem a cometer o delito. A unidade funciona com um magistrado designado, e nos plantões através da colaboração de magistrados que atuam em eventos desportivos. Em sua estrutura, há uma chefe de secretaria, dois assessores de magistrado, dois conciliadores e servidores. Todos eles também atuam nos eventos esportivos e no acompanhamento do cumprimento das penas alternativas.
Após o primeiro ano de funcionamento do Juizado do Torcedor foi constatado que houve uma queda de 71% nas ocorrências policiais dentro dos estádios de futebol. O Juizado do Torcedor define metas com a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os Clubes de Futebol para que essa atuação seja mais eficiente fora dos estádios. A intenção é ser eficaz no raio de 5 km, em volta dos estádios, medida legal de atuação do Juizado do Torcedor, tornando os eventos mais seguros para os bons torcedores.
Composição - O Jetep tem à sua frente o juiz Flávio Fontes. Representando o Ministério Público de Pernambuco, atua o promotor José Bispo; e a Defensoria Pública Estadual, a defensora Helane Malheiros. A equipe é composta também pelos servidores Deolinda Brandão, Maria Beltrão, Jonathan Machado, Kilma Buril, Morgana Farias, José Mário, Marina Riso, Gabriela Severien, João Passos, Ana Paula Cabral e Daniela Pessoa; e pelas estagiárias Priscila Ferreira, Maria Irany e Júlia de Melo.
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Texto: Micarla Xavier | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE