Tecnologia e inovação nas práticas jurisdicionais. Estas são duas conquistas que se fortaleceram durante os desafios da pandemia e vieram para somar e ficar permanentemente no trabalho do Judiciário. Imbuído nesse espírito, mais uma vez o Juizado Criminal de Garanhuns (Jecrim) inova suas práticas ao promover a transação penal por videoconferência com o autor do fato em Paris, na Europa.

A audiência remota conduzida pela juíza Karla Peixoto Dantas, aconteceu através da plataforma Cisco Webex, no dia 9 de novembro. Participaram também o assessor de magistrado Rodrigo Eloi Gomes, em Garanhuns; o defensor público Aguinaldo de Barros e Silva Júnior, em Recife, e a promotora de justiça Mariana Cândido Albuquerque, em exercício cumulativo em Saloá, mas disponível pelo aplicativo WhatsApp.

O processo estava aguardando cumprimento de diligências há mais de 200 dias. Ao realizar inspeção nos processos críticos (cuja data da última movimentação é superior a 100 dias), o Jecrim identificou que o autor do fato havia disponibilizado o WhatsApp. Em poucos minutos, foi mantido contato com o mesmo e, diante de sua anuência, agendaram a audiência virtual para três dias depois, sendo o processo devidamente sentenciado.

A magistrada destaca que as audiências e sessões por videoconferência foram adotadas, em caráter emergencial durante a pandemia. “Esse novo formato tinha como principal objetivo não paralisar a prestação jurisdicional frente às medidas de isolamento social. Ocorre que, a transformação ocorrida, foi tão exitosa que, no meu pensar, é um caminho sem volta para o Judiciário”, comenta Karla Peixoto Dantas.

Apesar dos avanços, existem algumas dificuldades neste novo procedimento, principalmente quando se trata daqueles cidadãos denominados excluídos digitais. Para esse público, o Jecrim de Garanhuns disponibilizou uma sala específica com ventilação, estrutura e os equipamentos necessários – computador, câmera e internet - para realizar a audiência, além de promover os devidos cuidados sanitários, como a limpeza da sala após a saída de cada parte.

 Após conseguir esgotar todos os processos que podiam ser solucionados exclusivamente de forma virtual, a unidade tem realizado, no momento, cerca de 30% dos contatos para as audiências via aplicativo Whatsapp e o restante  por oficial de justiça. Inclusive, a orientação da juíza é para que durante a intimação seja explicada a necessidade da parte informar um telefone nos autos, mesmo que seja de um parente ou vizinho, a fim de facilitar a comunicação. Além disso, os processos físicos estão sendo digitalizados diretamente na secretaria. “Todos da equipe do juizado bem como os demais envolvidos – Ministério Público e Defensoria Pública – estão empenhados nesta nova proposta de trabalho. De fato, esse formato de audiência virtual tem diminuído significativamente o tempo de tramitação processual, além de contar com a adesão positiva das partes que desejam a transação penal”, conclui a magistrada.

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Texto: Priscilla Marques | Ascom TJPE
Foto: Cortesia