Integrantes do TJPE e servidores do STF participam de videoconferência

Integrantes da 2ª Vice-presidência e do Núcleo de Gestão de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) se reuniram com servidores da Secretaria de Gestão de Precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (17/12). No encontro, realizado virtualmente, os colaboradores do Judiciário pernambucano tiveram a oportunidade de conhecer a unidade da Suprema Corte, criada recentemente através de iniciativa do seu presidente, ministro Luiz Fux.

O principal objetivo da reunião foi identificar as matérias jurídicas com potencial de repetição para eventual proposta de Incidentes de Assunção de Competência (IAC), Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) ou de Recursos Representativos de Controvérsia (RRC) pelo TJPE - hipóteses legais previstas no Código de Processo Civil para solução de demandas repetitivas, cujas soluções deverão ser observadas pelos juízes e tribunal.

Participaram da videoconferência os servidores do Supremo Tribunal Federal Marcelo Ornellas Marchiori e Júlio Luz Sisson de Castro; o assessor especial da 2ª Vice-presidência do TJPE, juiz Isaías Lins; o secretário-geral do gabinete, Vladimir Almeida; e o chefe do Nugepnac, Rodrigo Lisboa.

O Nugepnac é organizado e supervisionado pela 2ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco. A unidade visa fortalecer o monitoramento e a busca pela eficácia no julgamento das ações coletivas através de iniciativas como a uniformização da gestão dos procedimentos; o estudo e o levantamento de dados que subsidiem as políticas administrativas, judiciais e de formação; e a implantação de sistemas e protocolos voltados para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. 
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Texto: Redação | Ascom TJPE
Imagem: Divulgação