Celebrar o aniversário de 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de promover um momento formativo sobre o que preconiza o referido estatuto quanto a atuação dos órgãos que trabalham com crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade e integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). Esta é a proposta do I Encontro Formativo da Vara Regional da Infância e da Juventude (VRIJ) de Caruaru e SDSDH: o ECA e a prática do Sistema de Garantias de Direitos.

 

O evento, realizado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em parceria com a SDSDH, vai ocorrer no dia 26 de outubro, das 9h às 12h, na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru (FAFICA), situada na Rua Azevedo Coutinho, S/N - Petrópolis – Caruaru. O encontro é gratuito e as inscrições podem ser feitas através do link: https://www.sympla.com.br/i-encontro-formativo-da-vara-regional-da-infancia-e--juventude-de-caruaru-e-sdsdh__2161203.

 

A iniciativa tem como público-alvo todas as equipes que trabalham com crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade na Comarca de Caruaru e cidades vizinhas: das casas de acolhimento, da Vara Regional, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Conselho Tutelar. Além disso, o evento será aberto aos estudantes de Direito, Serviço Social, Pedagogia e Psicologia. No entanto, para participar é necessário fazer a inscrição no link acima.

 

O magistrado da VRIJ de Caruaru, José Fernando de Souza, enfatiza a importância do evento para a melhoria da prestação social e jurisdicional. “Na medida em que a Vara da Infância de Caruaru realiza esse estudo que discute temas importantes: em que consiste a medida protetiva; as causas em que o conselho tutelar poderá fazer um acolhimento emergencial; as hipóteses de destituição/ suspensão do poder familiar; tudo isso será de grande importância não só para a vara, mas para todos que trabalham na rede”, destaca. 

 

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Texto: Priscilla Marques | Ascom TJPE

Arte: Núcleo de Publicidade e Design | Ascom TJPE