Magistrados e servidores de Tecnologia da Informação desenvolveram e aprimoram o programa Elis

O último dos 13 projetos, que finaliza a série de reportagens sobre o Innovare 2019, organizada pela Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Ascom/TJPE), é Elis. Trata-se de uma ferramenta de Tecnologia da Informação baseada em inteligência artificial para analisar divergências nas Certidões de Dívida Ativa (CDA) e Petições Iniciais, triagem quanto à competência, prescrição, e elaboração de minutas em lotes sucessivos e ininterruptos dos despachos iniciais em execução fiscal no Processo Judicial eletrônico (PJe). Elis realiza atividades 36 vezes mais rápido que servidores e magistrados, fazendo com que as equipes possam se dedicar a atividades mais complexas.

O desenvolvimento do programa surgiu em virtude de Inconsistências nas CDAs, elevadíssimo volume de casos novos anuais, desproporção entre o número de servidores e magistrados frente ao acervo e necessidade de conferir mais celeridade e eficácia na recuperação dos créditos públicos. A inovação da prática está na utilização de inteligência artificial e automação para a realização em grande escala de atividades associadas à tramitação processual, visando a celeridade e eficiência.

O sistema realiza ininterruptamente as atividades de: análise, triagem, minutagem e assinatura no PJe em apenas 15 dias o que levava 18 meses para realizar, permitindo a realocação de servidores e magistrados a atividades mais desafiadoras e não repetitivas. Para além do encurtamento em 1 ano e 6 meses na duração dos processos e da utilização de inteligência artificial, a ferramenta contribui sobremaneira para a recuperação do crédito público e, consequentemente, na descapitalização do crime organizado já que esquemas de sonegação de impostos, de lavagem de dinheiro e de corrupção estão intimamente interligadas.

Elis potencializa a redução do tempo do processo, a recuperação dos créditos públicos e das receitas próprias do Judiciário (custas processuais e taxas judiciárias) e ainda contribui para a inibição de práticas nocivas ao erário Público. A implantação de Elis ocorreu na Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital, em novembro de 2018. Até o momento, foram triados com o sistema 64.104 processos.

O projeto concorre na categoria Tribunal. Participam do desenvolvimento da iniciativa os magistrados e servidores: Ana Luiza Wanderley de Mesquista Saraiva Câmara, Juliana Neiva de Gouvea Ribeiro, Silvio Neves Baptista Filho, Jones Figueirêdo Alves, Jose Faustino Macedo de Souza Ferreira, Raphael José D´Castro Hadautho, Roberto Barros da Silva, Ariel Tarcísio do Nascimento Custódio, Lucas Freire Melo, João Tiago Ferreira Soares Pessoa, Rafael Medeiros Antunes Ferreira, Ana Carolina Fernandes Paiva e José Severino Barbosa.

Sobre o Prêmio

Criado em 2004, o Prêmio Innovare surgiu no Ministério da Justiça, na gestão do então ministro Márcio Thomaz Bastos, quando o atual diretor-presidente do Instituto Innovare, Sérgio Renault, era secretário da Reforma do Judiciário. No ano de 2009, foi criado o Instituto Innovare e, ao longo do tempo, mais instituições uniram-se à causa.

Atualmente o Conselho Superior do prêmio é composto por associações representativas de grande prestígio no mundo jurídico: Associação de Magistrados Brasileiros, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Associação Nacional dos Defensores Públicos, Associação dos Juízes Federais do Brasil, Associação Nacional dos Procuradores da República, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, além do Ministério da Justiça por meio da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, do Ministro Carlos Ayres Britto e do jornalista Roberto Irineu Marinho, presidente do Grupo Globo.

Participam da Comissão Julgadora do Innovare ministros do STF e STJ, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do nosso Poder Judiciário.

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Adaptação: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Foto: Cortesia