Participantes do “Guarde Bem” realizam atividade sobre o tema

O programa “Guarde Bem”, em execução desde o ano de 2016, por meio da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital Núcleo Integrado de Assessoramento Psicossocial (Niap), fomenta ações de educação para direitos humanos, esclarecendo sobre a responsabilidade dos guardiões e guardandos. Ou seja: o exercício legal responsável para proteção/fortalecimento dos direitos inerentes à criança e ao adolescente.

As transformações econômicas e sociais promovem impactos na vida das famílias e de seus membros. Nesse tecido social está inserida a guarda legal, um direito às convivências familiar e comunitária, na modalidade família substituta, garantida a todas as crianças e adolescentes que, em caráter permanente ou provisório, não estão sob os cuidados integrais dos pais.

No contexto, é enfatizada a realidade das avós que cuidam dos seus netos, e das crianças/adolescentes que crescem sem a presença afetiva de seus pais. As avós são a maioria dos requerentes que impetram ações para regularização de uma situação fática e/ou inclusão em benefícios assistenciais, a exemplo do programa Bolsa Família.

O fenômeno, nomeado “avocentrismo”, caracteriza-se por avós, que, de forma outorgada ou voluntária, passam a ser as cuidadoras integrais de seus netos e chefes de família. Por meio da iniciativa, há o atendimento a esse público na Vara, e a promoção de oficinas e palestras, endossando o fortalecimento e a garantia da proteção e da segurança das crianças e adolescentes a partir da guarda legal responsável.

A inovação da prática está em reconhecer que as transformações no âmbito da família possuem relação direta com as ações de guarda. Outro ponto é que a compreensão dessas mudanças durante todo o fluxo processual é valiosa para proteção dos direitos da criança e do adolescente.

O projeto concorre na categoria Juiz, sendo representado pela autora, a magistrada titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Valéria Bezerra Pereira Wanderley. A ação teve como coautora a assistente social do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a servidora Sâmia Lacerda Chaves Fernandes.

Sobre o Prêmio

Criado em 2004, o Prêmio Innovare surgiu no Ministério da Justiça, na gestão do então ministro Márcio Thomaz Bastos, quando o atual diretor-presidente do Instituto Innovare, Sérgio Renault, era secretário da Reforma do Judiciário. No ano de 2009, foi criado o Instituto Innovare e, ao longo do tempo, mais instituições uniram-se à causa.

Atualmente o Conselho Superior do prêmio é composto por associações representativas de grande prestígio no mundo jurídico: Associação de Magistrados Brasileiros, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Associação Nacional dos Defensores Públicos, Associação dos Juízes Federais do Brasil, Associação Nacional dos Procuradores da República, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, além do Ministério da Justiça por meio da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, do Ministro Carlos Ayres Britto e do jornalista Roberto Irineu Marinho, presidente do Grupo Globo.

Participam da Comissão Julgadora do Innovare ministros do STF e STJ, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do nosso Poder Judiciário.

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Adaptação: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Foto: Cortesia