Evento foi realizado pela Esmape, pelo Memorial e pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJPE

O direito à educação está inserido na Constituição Federal Brasileira no rol dos direitos sociais, que têm como objetivos promover a igualdade entre as pessoas. Para os autistas, a garantia desse direito esbarra em problemas culturais e estruturais do sistema educacional. No contexto, o fórum “Inclusão escolar é direito do autista e dever de todos” discutiu diversos aspectos dessa realidade. A atividade ocorreu na quinta-feira (26/4), no edifício Paula Baptista, bairro de Santo Antônio, no Recife, e foi promovida pela Escola Judicial (Esmape), pelo Memorial da Justiça e pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Confira as fotos no álbum do Judiciário no Flickr.

A primeira palestrante foi a presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJPE, juíza Roberta Barcala. A magistrada falou sobre a Lei 14.146/2015 – o Estatuto da Pessoa com Deficiência – e o direito à educação.  “O fundamento constitucional é programático e define mudanças significativas, É importante ressaltar o quanto é preciso agir para incluir pessoas com deficiência. Primeiro é preciso pensar nesse modelo de educação que é falho até para pessoas que têm plenas condições de acesso. Eliminar o preconceito e ampliar os horizontes das pessoas com deficiência e daqueles que irão conviver com a diferença na escola”, disse a magistrada.

Em seguida, foi aberto um debate entre o público e a palestrante. Questões como as dificuldades para promover a conquista e o exercício da autonomia no ambiente escolar foram tratados durante a fala dos presentes. A oficiala de Justiça do TJPE, Érica Dantas, é mãe de uma menina autista com 3 anos de idade. “Minha filha hoje estuda em uma escola inclusiva, com uma mensalidade alta e fora do meu padrão financeiro, inclusive. Mas o que é inclusão escolar? Será que é só a escola aceitar a minha filha no local? Por um lado, senti a felicidade da minha filha estar na escola depois de procurar outras e ouvir, por telefone, que não aceitavam autistas. De fato, não sinto inclusão. Falta um projeto psicopedagógico baseado na individualização dela, de acordo com as habilidades que ela precisa adquirir”, contou.

A legislação brasileira estabelece o direito da pessoa com autismo de estudar em escolas regulares, na educação básica e no ensino profissionalizante, e, se preciso, solicitar um acompanhante especializado. A programação contou ainda com a psicóloga e professora Luísa Gonçalves Pires; a coordenadora do grupo Super Mães, Paula Carolina Aleixo; e a defensora pública Natalli Brandi.

Conscientização – O Dia Mundial da Conscientização do Autismo é comemorado no dia 2 de Abril. A data foi decretada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007. Estimativas apontam que cerca de 70 milhões de pessoas em todo o mundo sejam autistas. O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um distúrbio multifatorial, que possui diferentes graus: leve, moderado e severo. As características são abrangentes e afetam os indivíduos nas áreas de interação social, comunicação e comportamento.
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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE