O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) participou de reunião, nesta segunda-feira (11/3), na sede da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase). Representando o GMF do Poder Judiciário estadual, estiveram presentes a coordenadora de Políticas Socioeducativas do GMF, juíza Marília Ferraz; e a coordenadora adjunta, juíza Laura Simões. Também esteve presente na reunião a representante do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAO IJ) da referida instituição, promotora de justiça Aline Arroxelas. O objetivo do encontro foi debater sobre os recentes avanços no Sistema Socioeducativo pernambucano, para, assim, traçar novas metas no âmbito das políticas públicas que envolvem a temática. 

O evento foi avaliado pela coordenadora de Políticas Socioeducativas do GMF como a tônica das articulações interinstitucionais almejada pelo GMF Socioeducativo do TJPE tem se traduzido em transformações abrangentes. "É preciso reconhecer o esforço da atual gestão no compromisso com a melhoria do Sistema Socioeducativo”, pontuou a magistrada Marília Ferraz. 

Confira abaixo os principais avanços nas Unidades de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco: 

Reordenamento das unidades

Em janeiro, o Sistema Socioeducativo passou por uma significativa reestruturação, visando equacionar o quantitativo populacional e a disponibilidade das vagas. As unidades foram reordenadas para proporcionar um espaço mais adequado para os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e, também, uma ampliação da atuação e regulação da ocupação pela Central de Vagas no âmbito da aplicação da  Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº367/2021 e da Portaria Interinstitucional Conjunta do TJPE nº 01/2021.

Melhora nos processos de emissão de documentação civil

Uma iniciativa provocada pela necessidade de mudança e promoção da garantia de cidadania aos socioeducandos trouxe avanços nos procedimentos de regularização de documentação civil aos adolescentes privados de liberdade. A partir de então, a Funase dispõe de monitoramento nominal dos socioeducandos acerca da necessidade de documentação, assim como tem empreendido esforços para a construção de termos de cooperação técnica e à criação e aprimoramento de fluxos para emissão de documentos, buscando a promoção da cidadania aos socioeducandos.

Levantamento de situação diagnóstica de deficiência na escolarização

A Funase promoveu um levantamento para diagnosticar as deficiências no âmbito educacional dentro do Sistema Socioeducativo. Esse mapeamento permitirá a implementação de estratégias direcionadas. tais como atingir o mínimo de 90% dos (as) adolescentes matriculados (as) e 100% dos (as) adolescentes com acesso à Educação Formal; reduzir os índices de não alfabetizados; fortalecer o relacionamento com a Secretaria Estadual de Educação; desenvolver projetos contínuos em todas as unidades socioeducativas; e garantir uma educação ampla, inclusiva e emancipatória, assegurando, assim, que cada adolescente receba a assistência educacional necessária ao processo socioeducativo.

Interiorização das unidades femininas de internação e internação provisória

Em busca de uma abordagem mais inclusiva e descentralizada, unidades femininas de internação estão sendo interiorizadas. Essa medida visa diminuir as disparidades regionais no âmbito das políticas de gênero, garantindo que as adolescentes do público feminino e população LGBTQIA+ em conflito com a lei tenham acesso a um ambiente adequado e mais próximo, deixando de serem encaminhadas apenas para a Comarca da Capital para o cumprimento de medida de internação e internação provisória.

Interiorização do Parque Profissionalizante para Jovens Socioeducandos

A Funase tem promovido ações estratégicas buscando interiorizar os cursos ofertados nos programas profissionalizantes destinados aos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. Essa expansão dos parques profissionalizantes proporcionará oportunidades de capacitação e empregabilidade, contribuindo assim para a reinserção dos adolescentes no mercado de trabalho.

"Todas essas mudanças representam passos significativos em direção a um sistema socioeducativo mais eficiente, justo e capaz de promover a ressocialização efetiva dos jovens envolvidos”, afirmou a coordenadora adjunta de Políticas Socioeducativas do GMF do TJPE, juíza Laura Simões.

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: Marcelo Dettogni | Ascom Funase