O Poder Judiciário do Estado de Pernambuco reforça o combate ao tráfico de drogas com a duplicação da capacidade de julgamento das quatro Varas de Entorpecentes da Capital. Cada unidade passará a funcionar com dois juízes titulares, com atendimento ininterrupto das 7h às 19h. A medida visa reduzir o acervo de cerca de 7 mil processos, acelerando o trâmite processual.

 

A criação das seções A e B na 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Entorpecentes da Capital está prevista em projeto de lei complementar que altera a Lei Complementar nº 100/2007, de autoria do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Frederico Neves. O projeto, publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) de 3/11, foi aprovado pelo Pleno do TJPE nesta segunda-feira (16/11) e seguirá para a Assembleia Legislativa de Pernambuco.

 

Na justificativa do projeto de lei, a presidência do TJPE destaca que mais de 25% do acervo das duas Varas de Entorpecentes da Capital consiste em processos complexos, com vários réus, o que demanda maior estruturação da capacidade de julgamento do Judiciário.

 

"Importa reconhecer que o tráfico de drogas é hoje a ramificação criminosa que mais tem crescido, com reflexos diretos e indiretos em outras práticas delitivas, motivo pelo qual a subdivisão das Varas de Entorpecentes da Capital revela-se extremamente recomendável", conclui o texto.

 

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Texto: Cláudia Vasconcelos | Ascom TJPE