Evento abordará impactos do Novo CPC e Justiça Restaurativa nos dias 2 e 3 de junho de 2016, com programação de trabalho no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda

 

 

Magistrados, servidores e demais profissionais do direito têm até o próximo dia 20 de maio para efetuar inscrição no III Fórum Estadual dos Juizados Especiais (FOJEPE). Sob o tema "Os impactos do Novo CPC no Sistema de Juizados Cíveis e Fazendários e Justiça Restaurativa com inovação nos Juizados Criminais", o evento se realizará nos dias 2 e 3 de junho de 2016, com abertura no Palácio da Justiça e programação de trabalho no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda.

 

O III FOJEPE tem por finalidade o compartilhamento de experiências, a uniformização de métodos de trabalho e elaboração de enunciados que visem melhorar a prestação do serviço nos Juizados. Interessados devem escrever e-mail para inscricoes.fojepe@tjpe.jus.br. A mensagem deve conter nome, matrícula, cargo ou função, unidade de trabalho, contatos de e-mail e telefone, além da indicação de três opções de grupo temático do qual se pretende participar. Os grupos de trabalho são quatro: Juizados Cíveis e das Relações de Consumo; Juizados Criminais; Juizados Fazendários; Turmas Recursais e de Uniformização.

 

Há 400 vagas disponíveis, observando-se as prioridades estabelecidas pelo Ato Conjunto Nº 02/2016, da Presidência do TJPE, Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco e Escola Judicial do Tribunal. Podem se inscrever magistrados com atuação em Juizados Especiais e/ou Colégios Recursais, magistrados com atuação em outras áreas, servidores de Juizados Especiais e, por fim, outros profissionais do direito.

 

No momento da inscrição ou até as 17h do dia 20/5, os participantes podem apresentar por e-mail à comissão organizadora do encontro as experiências administrativas e práticas de procedimentos consideradas de interesse do Sistema dos Juizados Especiais, na modalidade Comunicados. Na modalidade Proposições e Moções, serão aceitas propostas sobre os temas dos grupos de trabalho, com justificativas, para disponibilizá-los aos demais participantes.

 

O regimento interno do III FOJEPE foi estabelecido pelo Ato Conjunto Nº 02/2016 e está publicado no Diário de Justiça Eletrônico de 5 de maio de 2016.

 

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Texto: Cláudia Vasconcelos | Ascom TJPE