O 1º Juizado Especial Criminal da Capital publicou edital de seleção para financiamento de projetos sociais relacionados a atividades de caráter essencial a segurança pública, educação e saúde. Podem participar do processo entidades e instituições públicas ou privadas com sede ou atuação no município do Recife. Os recursos são provenientes de prestações pecuniárias oriundas dos processos da unidade judiciária. O Edital 127/2018 foi publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em 19 de julho. O prazo para as inscrições das entidades segue até 20 de agosto.

Os projetos sociais e os documentos necessários à habilitação jurídica, que estão descritos na página 466 do DJe, devem ser entregues em envelope lacrado na Secretaria do 1º Juizado Especial Criminal da Capital das 7h às 13h. A unidade está situada na Rua Jacira, 230, no bairro de Afogados.

As iniciativas selecionadas serão analisadas pelo Setor Psicossocial do Juizado e posteriormente referendadas pelo Ministério Público de Pernambuco. Os critérios utilizados para a seleção dos projetos envolvem: maior tempo de manutenção de um número expressivo de cumpridores de prestação de serviços à comunidade ou entidade pública; atuação direta na execução penal; assistência à ressocialização de apenados e às vítimas de crimes e prevenção de criminalidade, incluídos os conselhos da comunidade; relevância social; apresentação de diagnóstico social que justifique sua atuação e o grau de importância dessa atuação; e viabilidade da implementação, segundo a utilidade e a necessidade, obedecendo-se aos critérios estabelecidos nas políticas públicas, dentre outros.

Prazos – O período da avaliação dos projetos será de 22 de agosto a 24 de setembro. A homologação das avaliações acontece no dia 25 de setembro e a publicação do resultado final será no dia 26 de setembro. Já a previsão para o início do pedido de recursos será no dia 15 de outubro.

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE