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Para acessar o PJe, os advogados devem efetuar o cadastro e a assinatura do termo de compromisso, sendo obrigatória a utilização de Certificação Digital.
O Certificado Digital tem como objetivo promover a mesma validade jurídica aos documentos assinados à mão, mas em meio digital, através da Assinatura Digital, que faz o papel de uma identidade, ou seja, assim como o RG ou o CPF identificam uma pessoa, o certificado digital permite comprovar de forma eletrônica a identidade do titular.
O Certificado Digital contém informações que o caracterizam como um objeto único, uma vez que é assinado por uma entidade emissora de confiança, a Autoridade Certificadora, que garante a veracidade de suas informações, assim como o CPF é garantido pela Receita Federal do Brasil. Sua tecnologia envolve avançados conceitos de criptografia e matemática, o que o torna impossível de ser falsificado.
Quer saber mais? Baixe e leia a Cartilha sobre a Certificação Digital e o Manual de Configuração do Certificação Digital, elaborados pelo TJPE. Outra opção de consulta é o site da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Cartilha de Certificação Digital: Conceitos de Segurança da Informação, Certificação Digital e suas Aplicações no TJPE (pdf - 2,4 Mb)
Manual de Configuração da Certificação Digital (pdf - 31,1Kb) - Guia elaborado pelo TJPE
Certificado Digital OAB - O site da OAB também possui informações sobre configuração do Certificado Digital.