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Instrução Normativa Conjunta Nº 03 de 25 de abril de 2024
Define data a partir da qual o Poder Judiciário do Estado de Pernambuco passará a utilizar o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e o Domicílio Judicial Eletrônico, nos termos do disposto na Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Ato Conjunto Nº 30 de 27 de julho de 2023
Dispõe sobre a criação do Núcleo de Justiça 4.0 – Tempos processuais, em conformidade com as Resoluções CNJ nº 385 e 398, ambas de 2021.
Instrução Normativa Conjunta Nº 14 de 19 de outubro de 2021
Altera Instrução Normativa Conjunta TJPE nº 10/2021, que dispõem sobre a implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico-PJe no Plantão Judiciário Cível e Criminal no âmbito dos 1º e 2º graus, disciplina a sua utilização e dá outras providências.
Instrução Normativa Conjunta Nº 12 de 27 de agosto de 2021
Altera Instrução Normativa Conjunta TJPE nº 10/2021, que dispõem sobre a implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico-PJe no Plantão Judiciário Cível e Criminal no âmbito dos 1º e 2º graus, disciplina a sua utilização e dá outras providências.
Instrução Normativa Conjunta Nº 10 de 12 de agosto de 2021
Implanta o Sistema Processo Judicial Eletrônico-PJe no Plantão Judiciário Cível e Criminal no âmbito dos 1º e 2º graus, disciplina a sua utilização e dá outras providências.
Ato Conjunto Nº 33 de 11 de agosto de 2021
Institui no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco como Núcleo de Justiça 4.0 - Juizado Especial Fazendário de Medicamentos, em conformidade com as Resoluções CNJ n.ºs 385 e 398/2021, com competência exclusiva para processar e julgar pedidos de fornecimento de medicamentos.
Ato Conjunto Nº 32 de 11 de agosto de 2021
Institui o Gabinete Virtual do 1º Grau como Núcleo de Justiça 4.0 como ferramenta de apoio às Unidades Judiciárias e estabelece diretrizes para o seu funcionamento.
Instrução Normativa Nº 13 de 21 de maio de 2021
Altera a cronograma de implantação do PJe e estabelece nova data para a classe criminal nos Juizados Especiais da Capital e dá outras providências.
Instrução Normativa Nº 12 de 19 de maio de 2021
Implanta a 5ª etapa do cronograma de expansão do módulo criminal e infracional do Sistema Processo Judicial Eletrônico-PJe, nos termos do Ato TJPE nº 26, de 13 de janeiro de 2021 (DJe 10/2021, de 15.01.2021) e dá outras providências.
Instrução Normativa Nº 10 de 23 de abril de 2021
Implanta a 4ª etapa do cronograma de expansão do módulo criminal e infracional do Sistema Processo Judicial Eletrônico-PJe, nos termos do Ato TJPE nº 26, de 13 de janeiro de 2021 (DJe 10/2021, de 15.01.2021) e dá outras providências.
Instrução Normativa Nº 08 de 22 de março de 2021
Implanta a 3ª etapa do cronograma de expansão do módulo criminal e infracional do Sistema Processo Judicial Eletrônico-PJe, nos termos do Ato TJPE nº 26, de 13 de janeiro de 2021 (DJe 10/2021, de 15.01.2021) e dá outras providências.
Instrução Normativa Nº 06 de 02 de março de 2021
Implanta a 2ª etapa do cronograma de expansão do módulo criminal e infracional do Sistema Processo Judicial Eletrônico-PJe, nos termos do Ato TJPE nº 26, de 13 de janeiro de 2021 (DJe 10/2021, de 15.01.2021) e dá outras providências.
Instrução Normativa Nº 03 de 10 de fevereiro de 2021
Implanta a 1ª etapa do cronograma de expansão do módulo criminal e infracional do Sistema Processo Judicial Eletrônico-PJe, nos termos do Ato TJPE nº 26, de 13 de janeiro de 2021 (DJe 10/2021) e dá outras providências.
Ato TJPE nº 26, de 15 de janeiro de 2021
Define e torna público o cronograma de expansão e implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito do 1° e 2° graus, nas classes criminais e de atos infracionais e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 11, de 23 de outubro de 2020
Implanta o Sistema Processo Judicial Eletrônico-PJe, módulo criminal e infracional, na Vara Criminal de Abreu e Lima, no Juizado Especial Criminal de Petrolina, na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher do Cabo de Santo Agostinho, na Vara do Tribunal do Júri de Olinda, na Vara de Crimes contra a Administração Pública e a Ordem Tributária da Capital, nas 1ª e 2ª Varas de Crimes contra a Criança e o Adolescente da Capital e na Vara da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências.
Instrução Normativa Conjunta nº 17, de 26 de agosto de 2020
Determina a liberação da classe processual Restauração de Autos Cível (código 46) para uso no Sistema Processo Judicial Eletrônico na Competência Infância e Juventude e dá outras providências.
Ato Presidência nº 1456, de 14 de novembro de 2019
Dispõe sobre a instalação da Vara Regional da Infância e Juventude, com sede na Comarca de Serra Talhada, e dá outras providências.
Provimento CGPJE/PE nº 18, de 18 de novembro de 2019
Expande o uso do Sistema PJe para tramitação dos procedimentos administrativos da CGJ e dá outras providências.
Instrução Normativa Nº 11, de 09 de agosto de 2019
Implanta as classes processuais de execução de medidas socioeducativas e internação provisória para uso no Sistema Processo Judicial Eletrônico-PJe nas Varas com competência em Infância e Juventude e dá outras providências.
Instrução Normativa Nº 05, de 29 de maio de 2019
Implanta o Sistema Processo Judicial Eletrônico-PJe, no âmbito protetivo, nas Varas Regionais da Infância e Juventude e nas Varasda Infância e Juventude e dá outras providência.
Instrução Normativa Nº 03, de 12 de março de 2019 (REPUBLICAÇÃO)
Implanta o Sistema Processo Judicial Eletrônico nas Diretorias dos Foros, libera o protocolamento de cartas precatórias e de ordem e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 03, de 12 de março de 2019
Implanta o Sistema Processo Judicial Eletrônico nas Diretorias dos Foros e dá outras providências.
Instrução Normativa TJPE nº 28, de 1º de Novembro de 2018
Implanta, em regime de projeto piloto, o Sistema Processo Judicial Eletrônico-PJe no âmbito das Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher da Capital, para processamento dos pedidos de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/2006 (Classe 1268), e dá outras providências.
Ato TJPE nº 1135, de 29 de agosto de 2018
Designa data de instalação da Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória na Comarca de Jaboatão dos Guararapes.
Instrução Normativa Nº 06, de 08 de março de 2017
Dispõe sobre a implantação da CONTRAFÉ ELETRÔNICA para as citações, intimações ou notificações e intimações realizadas nos processos que tramitam pelo “Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe” no âmbito dos 1º e 2º graus.
Ato TJPE Nº 125, de 10 de fevereiro de 2017
Altera o anexo da Ato nº 319/2016, prorrogando datas de implantação do PJe nos Polos Serra Talhada e Petrolina.
Instrução Normativa Nº 10, de 29 de março de 2016
Define data de início da obrigatoriedade de uso do Sistema Processo Judicial Eletrônico-PJe, no âmbito das Varas dos Executivos Fiscais Estaduais e Varas da Fazenda Pública da Capital, das Varas dos Executivos Fiscais e das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes e das Varas da Fazenda Pública das Comarcas de Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Olinda e Paulista para ajuizamento de processos novos e dá outras providências.
Ato TJPE Nº 319, de 15 de março de 2016
Define e torna público o cronograma de implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Instrução Normativa Nº 17, de 09 de novembro de 2015
Define data de início da obrigatoriedade de uso do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito das Varas de Família e Registro Civil, Sucessões e Registros Públicos e Acidentes de Trabalho da Comarca da Capital; das Varas de Família e Registro Civil e Sucessões e Registros Públicos das Comarcas de Jaboatão dos Guararapes e Olinda; e das Varas de Família e Registro Civil da Comarca de Paulista, para ajuizamento de processos novos, e dá outras providências.
Ato TJPE Nº 1124, de 06 de novembro de 2015
Define e torna público o cronograma de implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas Varas Cíveis, nas Centrais de Cartas de Ordem, Rogatórias e Precatórias e Plantões Judiciários das Comarcas da Região Metropolitana do Recife, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Ato TJPE Nº 1007, de 07 de outubro de 2015
Prorroga o período de facutatividade do uso do Sistema Processo Judicial Eletrônico-PJe na 1ª e 2ª Turmas da 1ª Câmara Regional do Tribunal de Justiça, sediada em Caruaru, e nas Varas Cíveis, Varas de Família e Registro Civil, Varas de Fazenda Pública, Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem e Central de Cartas de Ordem, Precatórias e Rogatória da Comarca de Caruaru.
Instrução Normativa Nº 10, de 18 de setembro de 2015
Define data de início da obrigatoriedade de uso do Sistema Processo Judicial Eletrônico-PJe, no âmbito das Varas de Títulos Extrajudiciais da Capital e nas Varas Cíveis da Comarca de Olinda e de Jaboatão dos Guararapes, para ajuizamento de processos novos e dá outras providências.
Ato TJPE Nº 875, de 10 de setembro de 2015
Torna público o cronograma de implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para os recursos, incidentes processuais e ações conexas de processos eletrônicos e processos originários de natureza cível de competência das 1ª e 2ª Turmas da 1ª Câmara Regional do Tribunal de Justiça, sediada em Caruaru, e para todas as classes processuais de competência das Varas Cíveis, Varas de Família e Registro Civil, Varas de Fazenda Pública, Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem e Central de Cartas de Ordem, Precatórias e Rogatória da Comarca de Caruaru.
Instrução Normativa Nº 06, de 14 de Julho de 2015
Define data de início da obrigatoriedade de uso do Sistema Processo Judicial Eletrônico-PJe, no âmbito das Varas Cíveis da Capital, para ajuizamento de processos novos e dá outras providências.
Instrução Normativa Nº 20, de 02 de Dezembro de 2014
Determina o adiamento da data inicial de obrigatoriedade para ajuizamento de ações judiciais através do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), no âmbito das Varas Cíveis da Capital, Olinda e Jaboatão dos Guararapes e das Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais da Capital.
Instrução Normativa Nº 15, de 04 de Setembro de 2014
Prorroga o período de facultatividade do Sistema Processo Judicial Eletrônico-PJe nas Varas Cíveis da Capital e das Comarcas de Olinda e Jaboatão.
Instrução Normativa Nº 13, de 28 de Agosto de 2014
Implanta o sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe nas Varas de Execução Fiscal Estadual da Capital e dá outras providências.
Instrução Normativa Nº 11, de 29 de Julho de 2014
Implanta o sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe nas Varas Cíveis da Comarca de Olinda e dá outras providências.
Instrução Normativa Nº 10, de 29 de Julho de 2014
Implanta o sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe nas Varas Cíveis da Comarca de Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências.
Instrução Normativa Nº 07, de 30 de Maio de 2014
Implanta o sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe nas Varas Cíveis da Capital e dá outras providências.
Ato TJPE Nº 333, de 25 de Abril de 2014
Cronograma de expansão do PJe no TJPE.
Provimento Corregedoria nº 13/2012 - CGJPE, de 13 de dezembro de 2019
Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco – PJe-CGJPE, como sistema informatizado de tramitação eletrônica dos procedimentos administrativos, e estabelece os parâmetros para a sua implementação e funcionamento.
Instrução Normativa Nº 11, de 26 de Novembro de 2013
Implanta o sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe nas Varas de Execução Fiscal Municipal da Capital e dá outras providências.
Instrução Normativa Nº 10, de 18 de Novembro de 2011
Implanta o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe nos Juizados Especiais Cíveis e das Relações de Consumo da Comarca do Recife.
Ato TJPE Nº 595 da SEJU, de 12 de Setembro de 2011
Implanta a fase de execução no 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca do Recife.
Instrução Normativa Nº 1, de 30 de Março de 2011
Regulamenta experiência piloto no 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca do Recife.
Instrução Normativa Conjunta nº 13, de 24 de outubro de 2023
Disciplina a digitalização e migração de processos em tramitação no Sistema Judwin 2º Grau para o sistema PJe.
Instrução Normativa Conjunta nº 10, de 19 de setembro de 2023
Esclarece sobre o procedimento para a migração dos processos físicos para o sistema eletrônico por meio da Central de Digitalização.
Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 22 de agosto de 2023
Disciplina a conversão da tramitação dos processos do meio físico para o eletrônico mediante digitalização das peças processuais e protocolamento no PJe no âmbito dos Juizados Especiais e Turmas Recursais.
Aviso Conjunto nº 06, de 06 de dezembro de 2022
Estabelece as condições do protocolamento de processos de desaforamento ou conflito de competência.
Instrução Normativa Conjunta nº 13, de 08 de novembro de 2022
Disciplina a migração dos processos criminais e infracionais em tramitação no Sistema Judwin 1º Grau para o Sistema PJe 1º Grau.
Instrução Normativa nº 33, de 04 de novembro de 2022
Altera a Instrução Normativa n 09/2015, de 08 de setembro de 2015 (DJe de 10 de setembro de 2015), que instituiu, no âmbito da Comarcada Capital, como Projeto Piloto, a Diretoria Cível do 1o Grau da Capital.
Instrução Normativa Conjunta nº 12, de 13 de outubro de 2022
Institui e regulamenta o sistema de automação robótica de procedimentos e rotinas cartorárias criminais e infracionais denominado “Expedito” no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Portaria Conjunta nº 17, de 26 de agosto de 2022
Altera a Portaria Conjunta nº 14, de 25 de julho de 2022 e dá outras providências.
Portaria Conjunta nº 14, de 25 de julho de 2022 (Republicação)
Altera a Portaria Conjunta nº 20, de 23 de outubro de 2020 e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 09, de 04 de maio de 2022
Dispõe sobre a digitalização de processos físicos para envio à 2ª Instância.
Ato nº 03, de 06 de abril de 2022
Dispõe sobre a atuação da Central de Agilização Processual, com sede na Capital, no julgamento de processos incluídos na Meta 2 do CNJ em tramitação nas Comarcas de Recife e Região Metropolitana e que se encontram conclusos há mais de 100 dias, e dá outras providências..
Instrução de Serviço nº 02, de 30 de março de 2021
Regulamenta o procedimento de redistribuição dos processos que tenham por objeto o seguro habitacional de imóveis vinculados ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) para o Núcleo 4.0 Sistema Financeiro de Habitação/ Seguro Habitacional.
Ato nº 261, de 21 de março de 2022 (Republicação)
Suspender os prazos processuais a partir do dia 21 ao dia 22 de março de 2022, em relação a todos os processos eletrônicos que tramitam no âmbito do Poder Judiciário Estadual, com fulcro no art. 221, caput , c/c art. 313, inciso VI, do Código de Processo Civil e dá outras providências.
Instrução Normativa Conjunta n.º 01, de 21 de março de 2022
Uniformiza o procedimento de divulgação de audiência por meio de videoconferência agendada pela plataforma Cisco Webex, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.
Portaria Conjunta nº 03, de 2 de junho de 2021
Estabelece procedimentos de suspensão e de arquivamento a serem adotados em ações criminais e cíveis, e dá outras providências.
Instrução Normativa Conjunta nº 08, de 16 de junho de 2021
Dispõe sobre o protocolamento e a tramitação eletrônica das reclamações pré-processuais dirigidas às unidades vinculadas ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE).
Ato Conjunto nº 23, de 18 de junho de 2021
Orienta os(as) Exmos.(as) Srs.(as) Magistrados(as) com atuação em Unidades Judiciárias de competência criminal, sobre o indeferimento de pesquisas solicitadas por órgãos ou auxiliares da justiça que possuem acesso direto aos sistemas de consultas do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Portaria Conjunta nº 05, de 18 de junho de 2021
Define atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias e Diretorias das Unidades Judiciárias com competência criminal no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco e dá outras providências..
Portaria nº 13, de 03 de junho de 2021
Prorrogar até o dia 09 de junho de 2021 todos os prazos processuais das classes criminais e infracionais do módulo PJe criminal/infracional que se venceram entre os dias 24 de maio de 2021 e 03 de junho de 2021.
Instrução Normativa Conjunta nº 03, de 12 de março de 2021
Estabelece as diretrizes para o uso de certificados digitais, por agentes judiciários e demais colaboradores, no âmbito do Poder Judiciário de Pernambuco.
Instrução Normativa Conjunta nº 02, de 10 de março de 2021
Disciplina o cadastramento e o acesso de estagiários vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, no Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe.
Despacho do Subcomitê Criminal na Consulta / SEI nº 00038857-98.2020.8.17.8017
Esclarecimentos sobre a juntada das certidões criminais previstas no art. 36, IV da Portaria Conjunta nº 20/2020
Portaria Conjunta nº 20, de 23 de outubro de 2020
Regulamenta, no âmbito da Primeira Instância, o Processo Judicial Eletrônico – PJe, nas competências criminal e infracional do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.
Instrução Normativa Conjunta nº 23, de 07 de outubro de 2020
Disciplina o protocolamento, no Sistema PJE, dos acordos firmados no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE) ou dos Órgãos Públicos Estadual ou Municipais de Defesa do Consumidor (Procon), signatários de termo de cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), para fins de homologação judicial.
Instrução Normativa Conjunta nº 21, de 23 de setembro de 2020
Disciplina o arquivamento e posterior migração dos processos de execução fiscal em tramitação nas Varas da Fazenda Pública da Comarca de Olinda no Sistema 1º Grau Judwin para o Sistema PJe 1º Grau.
Instrução Normativa Conjunta nº 19, de 17 de setembro de 2020
Disciplina o arquivamento e posterior migração dos processos de execução fiscal em tramitação na Vara dos Executivos Fiscais da Comarca de Jaboatão dos Guararapes no Sistema Judwin para o Sistema PJe 1º Grau.
Ofício Círcular nº 07, de 21 de setembro de 2020
Orienta e reforça aos magistrados e servidores do Estado de Pernambuco sobre a correta observância da Instrução Normativa Conjunta 01/2020, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça deste TJPE para efetivar a migração dos processos em tramitação no Sistema Judwin 1º Grau para o Sistema PJe 1º Grau.
Portaria Conjunta nº 10, de 14 de agosto de 2020
Dispõe sobre a apresentação, perante à Turma Recursal, de Pedido de Uniformização de Jurisprudência, Reclamação, Incidente de Assunção de Competênica, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, bem como o sobrestamento, ou não, dos processos pendentes relativos aos acórdãos hostilizados.
Instrução de Serviço Conjunta nº 01, de 14 de agosto de 2020
Dispõe sobre os processos judiciais eletrônicos apensos, em tramitação nos Juizados Especiais e dá outras providências.
Comunicado Oficial - CGPJE/PE
Comunicado sobre a retomada dos prazos dos processos eletrônicos suspensos em razão da Pandemia da Covid-19, determinada no art. 3º, caput, e §1º, da Resolução CNJ nº 314, de 20.04.2020e no art. 3º do Ato Conjunto TJPE nº 8, de 24.04.2020.
Nota Técnica do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico de Pernambuco - CGPJE/PE (Republicação)
Dispõe sobre o comportamento do Sistema PJe no que se refere à suspensão de prazos processuais determinada em razão da Pandemia do Coronavírus.
Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 14 de abril de 2020 (Republicação)
Dispões sobre a adoção de medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus (COVID-19), no exercício da atividade de Oficial de Justiça no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Instrução Normativa Conjunta nº 07, de 08 de abril de 2020
Dispões sobre a realização do trabalho remoto por equipes interprofissionais (Assistentes Sociais, Psicólogos e Pedagogos) no período excepcional em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
Provimento CGJPE nº 15, de 1º de abril de 2020
Orienta magistradas e magistrados de primeiro grau de jurisdição a priorizarem a apreciação de tutelas de urgência, incluindo a expedição de alvarás e mandados para levantamento de valores de caráter alimentar, preferencialmente, por meios eletrônicos.
Instrução Normativa Nº 05, de 29 de março de 2020
Disciplina o uso do aplicativo WhatsApp como meio de comunicação institucional nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC´s, no âmbito do Poder Judiciário do Estado Pernambuco, durante o período de regime de plantão extraordinário instituído por meio da Resolução nº 313, de 19 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça.
Recomendação CGJPE Nº 01, de 26 de março de 2020
Dispoões sobre o procedimento dos Oficiais de Justiça quanto ao cumprimento e devolução dos mandados durante o período do regime diferenciado de trabalho remoto.
Instrução Normativa Nº 01, de 24 de março de 2020 (REPUBLICAÇÂO)
Dispõe sobre a necessidade de os magistrados observarem, nos processos relacionados ao COVID-19, o assunto processual específico, já constante na tabela unificada do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências.
Ato Conjunto nº 06, de 20 de março de 2020
Regulamenta as atividades dos serviços judiciários, no âmbito das unidades administrativas e judiciárias, de 1º e 2º graus, do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, em face das regras estabelecidas pela Resolução n. 313, de 19 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, e dá outras providências.
Instrução Normativa Conjunta Nº 04, de 19 de março de 2020
Disciplina o arquivamento e posterior migração dos processos de execução fiscal em tramitação na Vara dos Executivos Fiscais Municipal da Capital no Sistema Judwin 1º Grau para o Sistema PJe 1º Grau.
Instrução Normativa nº 01, de 22 de janeiro de 2020
Disciplina a migração dos processos em tramitação no Sistema Judwin 1º Grau para o Sistema PJe 1º Grau.
Portaria Conjunta nº 33, de 18 de dezembro de 2019
Disciplinar a competência para cumprimento de atos judiciais nas cartas precatórias e de ordem e nos processos de infância e juventude e dá outras providências.
Instrução de Serviço CGJ nº 03, de 14 de novembro de 2019
Orienta os magistrados e servidores do 1º grau de jurisdição, quanto ao cumprimento da Portaria Conjunta 29/2019.
Portaria Conjunta nº 29, de 24 de outubro de 2019
Estabelece procedimentos de arquivamento a serem adotados nas execuções de títulos extrajudiciais, cumprimentos de sentença, execuções fiscais e dá outras providências.
Instrução Normativa Nº 13, de 26 de agosto de 2019
Altera a redação do §1º do art. 2º da Instrução Normativa TJPE n. 28/2018 (DJe de 16.11.2018), fixando o dia 1 de outubro de 2019 como data a partir da qual serão protocolados exclusivamente por meio do Sistema PJe os pedidos de medidas protetivas de urgência encaminhados a autoridade judiciária pela 1ª Delegacia Especializada da Mulher do Recife e os ajuizados diretamente pelo Ministério Público ou pela ofendida, por meio da Defensoria Pública ou de advogado ou advogada particular.
Despacho/Ofício nº 761/2019 CGJ/PE
Dispõe sobre a distribuição e o cumprimento de mandados relativos a processos físicos que tramitam nos juizados especiais, a fim de cumprir a Instrução Normativa TJPE nº 03, de 12 de março de 2019.
Ato Conjunto Nº 17, de 22 de maio de 2019
Institui a Semana da Autoinspeção 2019 em todas as unidades judiciárias do 1º Grau, Juizados Especiais e Turmas Recursais do Estado de Pernambuco, a realizar-se no período de 26 a 30 de agosto de 2019; define os atos preparatórios e executórios; regulamenta a suspensão dos prazos processuais, expediente externo, e dá outras providências.
Parecer CGJ Nº02 - RAPN/2019
Expõe as regras possíveis para expedição e cumprimento de mandados e cartas precatórias, face aos instrumentos normativos atinentes à matéria.
Ofício Circular nº 12/2019
Determina que, no prazo de 05 (cinco) dias, as unidades judiciárias e Cemandos para solicitar ativação do Malote Digital.
Ofício Circular CGJ Nº 15, de 17 de abril de 2019
Informação sobre a a expedição de cartas precatórias entre as Comarcas de Pernambuco.
Instrução de Serviço Conjunta Nº 01, de 18 de janeiro de 2019 (REPUBLICAÇÃO em 28/03/2019)
Dispõe sobre a forma de expedição e cumprimento dos mandados entre comarcas distintas no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Instrução de Serviço Conjunta Nº 01, de 18 de janeiro de 2019
Dispõe sobre a forma de expedição e cumprimento dos mandados entre comarcas distintas no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Instrução de Serviço Nº 01, de 08 de janeiro de 2019
Determina a todos os magistrados em exercício no Estado de Pernambuco que procedam a conferência da Classe Judicial (CNJ) dos processos cadastrados em suas respectivas Unidades Judiciárias, determinando a reclassificação, se for a hipótese, juntamente com a exação das custas processuais e taxa judiciária porventura recolhidas a menor.
Portaria Nº 308, de 29 de novembro de 2018
Recomenda e orienta magistrados e Chefes de Secretaria, no âmbito do Estado de Pernambuco, acerca do procedimento de restauração de autos físicos.
Instrução Normativa TJPE nº 26, de 1º de Novembro de 2018
Torna obrigatório o acesso ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, mediante uso de certificado digtal, para consulta de autos, manifestação e recebimento de intimações pelos peritos judiciais nomeados para autar em processos eletrônicos, e altera a Instrução Normativa TJPE nº 03/2018.
Ato Nº 1161, de 03 de setembro de 2018
Regulamenta no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, no primeiro e no segundo grau, as atribuições e os procedimentos relativos às requisições de pagamento de precatório, através do Sistema Eletrônico de Requisição de Precatórios - SERPREC.
Portaria Nº 212, de 24 de agosto de 2018
Recomenda aos magistrados e servidores lotados nas unidades judiciárias, Varas Cíveis, de Família e Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais que aderiram às Diretorias Cíveis e de Família do 1ºGrau, que utilizem ‘Etiqueta’, ferramenta disponível no sistema PJE, para enviar às Diretorias processos com despacho e/ou decisão designando audiência, a fim de viabilizar o célere cumprimento das ordens de citação e intimação exaradas, e dá outras providências.
Instrução Normativa TJPE nº 10, de 20 de abril de 2018
Disciplina o uso do aplicativo WhatsApp e e-mail, no âmbito dos Juizados Especiais do Poder Judiciário de Pernambuco, e estabelece instruções para o seu funcionamento.
Instrução Normativa Nº 03, de 1º de fevereiro de 2018
Disciplina o uso do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, sistema informatizado de processo judicial no âmbito do Poder Judiciário de Pernambuco, e estabelece instruções para o seu funcionamento.
Instrução Normativa Nº 27, de 03 de novembro de 2017
Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco e dá outras providência.
Provimento Nº 01, de 09 de fevereiro de 2017
Dispõe sobre a utilização do Sistema Hermes - Malote Digital - como meio exclusivo de envio e recebimento de documentos, na esfera jurisdicional, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco e Órgãos Externos.
Instrução Normativa Nº 14, de 04 julho de 2016
Disciplina a configuração de contagem de prazos processuais e não-processuais no Processo Judicial Eletrônico–PJe, para adequação das Unidades Judiciárias 1º e 2º Graus que se submetam ao NCPC e distinção da contagem no Sistema de Juizados Cíveis, conforme recomendações do Comitê Gestor Estadual do PJe e dos enunciados do III-FOJEPE e do 39°FONAJE, dentre outras providências.
Instrução Normativa Nº 13, de 25 de maio de 2016
Disciplina, no âmbito das Unidades Judiciárias nas quais o Sistema PJe seja de uso obrigatório, a conversão da tramitação, do meio físico para o eletrônico, relativamente aos cumprimentos/execuções de sentenças exaradas em processos físicos, mediante digitalização das peças processuais necessárias e protocolamento do feito no PJe e dá outras providências.
Instrução Normativa Nº 16, de 07 de outubro de 2015
Regulamenta a revisão dos alvarás, mandados, ofícios e demais expedientes elaborados pela Diretoria Cível do 1º Grau que necessitem da assinatura do juiz, por servidor indicado pelo Juiz Titular ou que esteja respondendo pela unidade na qual tramite o processo respectivo.
Resolução nº 520, de 19 de março de 2024
Amplia o período de recesso forense nos meses de janeiro e dezembro.
ATO nº 381, de 23 de fevereiro de 2024
Designa os membros do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico – Pernambuco (CGPJE/PE) do Tribunal de Justiça de Pernambuco, para o biênio 2024/2026.
ATO nº 1137, de 29 de novembro de 2023
Dispõe sobre a instalação da 7ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 14, de 15 de maio de 2023
Disciplina o cadastramento e o acesso dos(as) voluntários(as) vinculados(as) ao “Projeto Desenvolvendo a Carreira – A Prática Profissional no Judiciário” do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco- PJPE, junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe.
ATO nº 379, de 03 de maio de 2023
Dispõe sobre a desinstalação da Comarca de Tacaratu e sua respectiva agregação à Comarca de Petrolândia, e dá outras providências.
Ato nº 270, de 30 de março de 2023
Altera a composição do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (CGPJe) e dá outras providências..
Portaria CGPJE/PE nº 01, de 17 de março de 2023
Institui o Subcomitê de Migração de Processos Físicos Criminais e Infracionais do 1º Grau para o PJe, do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico de Pernambuco - CGPJE/PE do 1º Grau.
ATO nº 1057, de 18 de novembro de 2022
Dispõe sobre a desinstalação da Comarca de Terra Nova e sua respectiva agregação à Comarca de Parnamirim, e dá outras providências.
ATO GP nº 763, de 17 de agosto de 2022
Altera a composição do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (CGPJe) e dá outras providências.
ATO GP nº 739, de 03 de agosto de 2022
Dispõe sobre a desinstalação da Comarca de Riacho das Almas e sua respectiva agregação à Comarca de Caruaru e dá outras providências.
Ato SEJU nº 507, de 19 de maio de 2022
Designa magistrados para integrar a Coordenadoria Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.
Instrução Normativa nº 08, de 03 de maio de 2022
Institui, como Projeto Piloto, a Diretoria dos Executivos Fiscais de 1º Grau do Estado de Pernambuco.
Instrução Normativa Conjunta nº 05, de 02 de maio de 2022
Institui o cronograma obrigatório de expansão do Projeto Piloto da Diretoria da Infância e Juventude de 1º Grau do Estado Pernambuco.
Ato Conjunto nº 14, de 1º de abril de 2022
Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento à pandemia no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, prevendo o retorno dos serviços e atendimentos presenciais e adotando outras providências.
Ato Conjunto nº 13, de 21 de março de 2022
Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento à pandemia no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.
Ato nº 171, de 16 de fevereiro de 2022
Atualiza a composição do Comitê Gestor do PJe em razão da expansão do uso do sistema PJe – TJPE.
Ato nº 160, de 08 de fevereiro de 2022
Composição do Comitê Executivo de Migração do acervo físico para o Processo Judicial Eletrônico PJe..
Ato Conjunto nº 04, de 08 de fevereiro de 2022
Mantém suspensos o atendimento presencial e as audiências presenciais até 03.03.2022, reduz para 50% o quantitativos de servidores em trabalho presencial, prorroga a suspensão dos prazos dos processos físicos e dá outras providências.
Ato Conjunto nº 02, de 1º de fevereiro de 2022
Suspende o atendimento presencial e as audiências presenciais, no período de 02.02.2022 a 03.03.2022, e dá outras providências.
Ato Conjunto nº 01, de 18 de janeiro de 2022
Suspende o atendimento presencial e as audiências presenciais, no período de 20.01.2022 a 02.02.2022, e dá outras providências.
Portaria CGPJE/PE nº 01, de 03 de dezembro de 2021
Institui o Subcomitê de Migração de Processos Físicos Criminais e Infracionais do 1º Grau para o PJe, do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico de Pernambuco - CGPJE/PE do 1º Grau.
Ato nº 1059, de 25 de novembro de 2021
Designação do Des. Isaías Andrade Lins Neto como Coordenador do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico – Pernambuco (CGPJ/PE) e da Comissão do Processo Judicial Eletrônico do 2º Grau.
Instrução Normativa nº 20, de 29 de outubro de 2021
Autoriza o acesso de pessoas físicas ao sistema PJe com login e senha, sem uso de certificado digital
Portaria TJPE nº 37, de 18 de outubro de 2021
Altera a Portaria nº 29/2021, referente à desinstalação/agregação de comarcas de que trata a INC TJPE nº 7/2021, para prorrogar o prazo da efetivação da agregação da Comarca de Calçado à Comarca de Lajedo.
Portaria TJPE nº 36, de 15 de outubro de 2021
Institui o Comitê Executivo da Migração para o Processo Judicial Eletrônico – PJe.
Portaria TJPE nº 35, de 06 de outubro de 2021
Exclui as Comarcas de Cortês e Ribeirão do novo cronograma estabelecido pela Portaria nº 29/2021, referente à desinstalação/agregação de comarcas de que trata a INC TJPE nº 7/2021.
Resolução nº 460, de 27 de setembro de 2021
Disciplina o procedimento para a obrigatoriedade de vacinação contra COVID-19 no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.
Portaria TJPE nº 29, de 13 de setembro de 2021
Estabelece o novo CRONOGRAMA de desinstalação/agregação de comarcas de que trata a INC TJPE nº 7/2021.
Portaria TJPE nº 28, de 09 de setembro de 2021
Estabelece o CRONOGRAMA de desinstalação/agregação de comarcas de que trata a INC TJPE nº 7/2021.
Instrução Normativa nº 18, de 25 de agosto de 2021
Institui, como projeto piloto, a Diretoria Estadual de Família e Registro Civil do 1º Grau.
Portaria TJPE nº 22, de 29 de julho de 2021
Estabelece o CRONOGRAMA de desinstalação/agregação de comarcas de que trata a INC TJPE n. 7/2021.
Ato Conjunto nº 25, de 19 de junho de 2021
Dispõe sobre a suspensão do curso dos prazos quando a parte ou advogado estiverem acometidos pela Covid-19.
Ato Conjunto nº 24, de 21 de junho de 2021 (Republicação)
Retoma, a partir de 06 de julho de 2021, o curso dos prazos dos processos físicos em trâmite nas unidades administrativas e judiciárias de 1º e 2ºgraus do Poder Judiciário de Pernambuco; determina o retorno das atividades presenciais, autoriza a realização de audiências e sessões de júri na modalidade presencial, a partir de 12 de julho de 2021 e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 16, de 14 de junho de 2021 (Republicação)
Institui, no âmbito de todo o Estado, como Projeto Piloto, a Diretoria da Infância e Juventude de 1º Grau do Estado Pernambuco
Portaria Conjunta nº 04, de 11 de junho de 2021
Altera a Portaria Conjunta nº 23, de 27 de novembro de 2020, no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que instituiu o “ Juízo 100% Digital ”, conforme Resolução nº 378, de 9 de março de 2021, do Conselho Nacional de Justiça; designa novas Unidades Judiciárias para atuação e dar outras providências
Instrução Normativa Conjunta nº 07, de 1º de junho de 2021
Regulamenta a Resolução nº 445/2020, de 14 de dezembro de 2020, que trata da agregação de comarcas, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Instrução Normativa Conjunta nº 05, de 31 de março de 2021
Prorroga o prazo de cadastramento de empresas públicas e privadas estabelecido na Instrução Normativa Conjunta nº25, de 11 de dezembro de 2020.
Ato Conjunto nº 13, de 16 de março de 2021
Dispõe novas medidas restritivas à disseminação do contágio do coronavírus (COVID-19), no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 07, de 05 de março de 2021
Dispõe sobre a avaliação do total de processos físicos de infância e juventude distribuídos para as unidades judiciárias com competência de infância e juventude, no âmbito do Poder Judiciário do Tribunal de Justiça de Pernambuco prevista na Instrução Normativa nº 31, de 07 de dezembro de 2018.
Portaria Conjunta nº 04, de 19 de novembro de 2020
Institui o Subcomitê de implantação e monitoramento do Projeto Juízo 100% Digital do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico de Pernambuco - CGPJE/PE.
Resolução nº 445, de 14 de dezembro de 2020 (Republicação)
Dispõe sobre a agregação de Comarcas no Estado de Pernambuco, nos moldes disciplinados no art. 9 º da Resolução n. 184, de 06 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça.
Ato conjunto nº 42, de 15 de dezembro de 2020
Estabelece medidas preventivas à disseminação do contagio do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, e dá outras providências..
Instrução Normativa nº 25, de 11 de dezembro de 2020
Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, o cadastramento de empresas privadas e entidades da administração indireta para recebimento de citações e intimações de forma eletrônica, e dá outras providências.
Portaria Conjunta nº 23, de 27 de novembro de 2020
Implementa, no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o Juízo 100% Digital, nos moldes da Resolução nº 345, de 9 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, designa Unidades Judiciárias como 'piloto' e dá outras providências.
Portaria CGPJE nº 125, de 03 de novembro de 2020
Determina intervenção no Ofício do 2º Distribuidor e Contador da Capital, em decorrência da aplicação da pena de perda da delegação por reincidência no atraso da elaboração de cálculos judiciais e inobservância das prescrições legais e normativas que regem o ofício de contador e distribuidor, nos autos dos processos administrativos disciplinares tombados sob os números 570/2018 (Tramitação nº 761/2018), Portaria nº 87/2019 DE 12/04/2019, DJE nº 82/2019, de 06 de maio de 2019; 23/2019 (Tramitação nº 23/2019), Portaria nº 91/2019 de 26/04/2018, DJE Nº 69/2019, de 12 de abril de 2019; e 25/2019 (Tramitação nº 25/2019), Portaria 93/2019 de 26 de abril de 2019, DJE Nº 69/2019, de 12 de abril de 2019.
Ato Conjunto nº 39, de 19 de outubro de 2020
Autoriza o retorno, na modalidade presencial, das atividades desenvolvidas pelas Unidades Administrativas e Judiciárias integrantes do 2º Grau de Jurisdição; bem como pelas Unidades Judiciárias e Administrativas instaladas nas 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Regiões de Saúde no Estado de Pernambuco , indicadas nas 2ª, 3ª e 4ª etapas do Ato Conjunto n. 18, de 19 de junho de 2020 , que dispõe sobre o Plano de Reabertura Gradual das Atividades Presenciais no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, e dá outras providências.
Portaria CGPJE nº 03, de 30 de setembro de 2020 (Republicação)
Institui o Subcomitê de Implantação do PJe nas unidades com competência criminal e infracional, do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico de Pernambuco = CGPJE/PE.
Portaria CGPJE nº 03, de 30 de setembro de 2020
Institui o Subcomitê de Implantação do PJe nas unidades com competência criminal e infracional, do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico de Pernambuco = CGPJE/PE.
Ato Conjunto nº 33, de 21 de setembro de 2020
Autoriza o retorno, na modalidade presencial, das atividades desenvolvidas por todas as Unidades Administrativas vinculadas à Presidência; por Unidades Administrativas e Judiciárias integrantes do 2º Grau de Jurisdição; bem como por Unidades Judiciárias e Administrativas instaladas nas 3ª, 4ª e 5ª Regiões de Saúde no Estado de Pernambuco, indicadas nas 2ª e 3ª etapas, conforme previsão contida no Ato Conjunto n. 18, de 19 de junho de 2020 , que dispõe sobre o Plano de Reabertura Gradual das Atividades Presenciais no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 09, de 20 de agosto de 2020
Dispõe sobre a avaliação do total de processos físicos de infância e juventude distribuídos para as unidades judiciárias com competência de infância e juventude no âmbito do Poder Judiciário do Tribunal de Justiça de Pernambuco prevista na Instrução Normativa nº 31, de 07 de dezembro de 2018.
Instrução de Serviço nº 03, de 03 de agosto de 2020
Institui a Central de Digitalização de Processos físicos, com observância da Instrução Normativa Comjunta nº 01/2020 e dá outras providências.
Ato Conjunto nº 18, de 19 de junho de 2020
Dispõe sobre o plano de reabertura gradual das atividades presenciais, consoante as avaliações epidemiológicas emitidas pelas autoridades estaduais de saúde e observadas as ações necessárias para a prevenção do contágio pelo novo Coronoavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Ato Conjunto nº 13, de 26 de maio de 2020
Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, até o dia 14 de junho de 2020, o regime de trabalho remoto instituído pelo Ato Conjunto 06, de 24 de abril de 2020.
Ato Conjunto nº 11, de 12 de maio de 2020
Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, até o dia 31 de maio de 2020, o regime de trabalho remoto instituído pelo Ato Conjunto 06, de 24 de abril de 2020.
Portaria Conjunta nº 06, de 28 de abril de 2020
Institui Equipe de Trabalho destinada à elaboração de estudos e propostas voltadas à implantação do Sistema PJe 1º Grau no Plantão Judiciário e à regulamentação do inciso III, do artigo 1º, da Resolução nº 267, de 18 de agosto de 2009.
Aviso Conjunto nº 08, de 06 de abril de 2020
Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, até o dia 15 de maio de 2020, o regime de trabalho remoto instituído pelo Ato Conjunto 06, de 20 de março de 2020; altera as regras de suspensão de prazos processuais e dá outras providências.
Ato TJPE nº 312, de 31 de março de 2020
Altera o ato nº 1027/2020, de 16 de março de 2020.
Aviso Conjunto nº 04, de 06 de abril de 2020
Prorrogar, em caráter excepcional, até o dia 30 de abril de 2020, a suspensão do trabalho presencial, no âmbito das unidades administrativas e judiciárias do 1º e 2º grau, e dá outras providências.
Aviso Conjunto nº 03, de 27 de março de 2020 (REPUBLICAÇÃO)
Prorrogar, em caráter excepcional, até o dia 08 de abril de 2020 , a suspensão de todo o trabalho presencial estabelecido no Aviso Conjunto 02/2020, no âmbito das unidades administrativas e judiciárias do 1º e 2º Grau, com as ressalvas destacadas neste Aviso Conjunto, e dá outras providências.
Aviso Conjunto nº 02, de 23 de março de 2020
Suspende, em caráter excepcional, todo o trabalho presencial, no âmbito das unidades administrativas e judiciárias do 1º e 2ºgraus, no período de 23 a 29 de março corrente ; assegura a prestação dos serviços judiciários de urgência em regime de trabalho remoto; estabelece regime de Plantão Judiciário para apreciação dos feitos de natureza criminal, mediante escala mínima de Oficiais de Justiça, nos 1º e 2º grau, para cumprimento de mandados urgentes.
Provimento nº 09, de 18 de março de 2020
Dispõe sobre o cumprimento do Ato nº 1027/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco, e da Portaria Conjunta nº 05/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça, no âmbito interno da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Pernambuco.
Portaria Conjunta nº 05, de 17 de março de 2020
Dispõe sobre a atuação das unidades administrativas e judiciárias, do 1º e 2º graus, no Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, em face das disposições previstas no Ato TJPE n. 1027, de 16 de março de 2020, e dá outras providências.
Ato TJPE nº 1027, de 16 de março de 2020
Estabelece que Magistrados e Servidores vinculados ao Poder Judiciário de Pernambuco, que regressarem de viagens de localidades em que tenha caso da COVID 19 com transmissão comunitária confirmada, desempenharão suas atividades laborais em regime de teletrabalho/homeoffice, por até 15 (quinze) dias, a contar da data de sua chegada.
Portaria nº 02, de 05 de março de 2020
Institui o Subcomitê de fluxo e automação para o PJe, do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico de Pernambuco - CGPJE/PE do 1º Grau.
Instrução Normativa nº 24, de 6 de dezembro de 2019
Dispõe sobre a avaliação do total de processos físicos de infância e juventude distribuídos para as unidades judiciárias com competência de infância e juventude no âmbito do Poder Judiciário do Tribunal de Justiça de Pernambuco prevista na Instrução Normativa nº 31, de 07 de dezembro de 2018.
Resolução nº 430, de 13 de novembro de 2019
Altera a Resolução n. 302, de 10 de novembro de 2010, que dispõe sobre a estrutura organizacional, os níveis hierárquicos, as competências e as atribuições gerais dos órgãos gestores e unidades administrativas que integram os Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. (No Art. 2º há determinação para que a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC - providencie a atualização do sistema eletrônico de distribuição).
Instrução Normativa Nº 18, de 26 de setembro de 2019
Dispõe sobre a avaliação do total de processos físicos de infância e juventude distribuídos para as unidades judiciárias com competência de infância e juventude no âmbito do Poder Judiciário do Tribunal de Justiça de Pernambuco prevista na Instrução Normativa nº 31, de 07 de dezembro de 2018.
Portaria CGPJE/PE Nº 02, de 28 de agosto de 2019
Prorroga, por 120 dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos do Subcomitê de Migração de Processos Físicos do 1º Grau para o PJe, do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico de Pernambuco - CGPJE/PE do 1º Grau, previsto no art. 4º da Portaria CGPJE/PE Nº 01/2019, publicada no Diário de Justiça Eletrônico de 21 de fevereiro de 2019.
Portaria Nº 238, de 22 de agosto de 2019
Determinação à SETIC para retirar o bloqueio temporário dos ajuizamentos de executivos fiscais em lote, previsto na Portaria nº 188/2019-CGJ.
Portaria Nº 28, de 24 de julho de 2019 (Republicação)
Suspende o expediente forense no Tribunal de Justiça de Pernambuco, na Comarca da Capital e nas Comarcas da Região Metropolitana, na data de 24 de julho de 2019, e, por conseguinte, determinar o fechamento dos prédios onde funcionam os respectivos serviços judiciários e administrativos, salvo o serviço de Plantão Judiciário do 1º Grau de Jurisdição – Capital e Região Metropolitana a serem exercidos pelos Diretores dos Foros, nos casos urgentes.
Portaria Nº 28, de 24 de julho de 2019
Suspende o expediente forense no Tribunal de Justiça de Pernambuco, na Comarca da Capital e nas Comarcas da Região Metropolitana, na data de 24 de julho de 2019, e, por conseguinte, determinar o fechamento dos prédios onde funcionam os respectivos serviços judiciários e administrativos, salvo o serviço de Plantão Judiciário do 1º Grau de Jurisdição – Capital e Região Metropolitana a serem exercidos pelos Diretores dos Foros, nos casos urgentes.
Ato Presidência Nº 714, de 17 de junho de 2019
Suspende os prazos processuais, nos termos do art. 224, §1º do Código de Processo Civil e art. 798, §4º do Código de Processo, do dia 17 de junho de 2019.
Portaria Nº 21, de 13 de junho de 2019
Suspende o expediente forense no Tribunal de Justiça de Pernambuco, na Comarca da Capital e nas Comarcas da Região Metropolitana, na data de 13 de junho de 2019.
Portaria CGPJE /PE nº 01, de 15 de fevereiro de 2019
Institui o Subcomitê de Migração de Processos Físicos do 1º Grau para o PJe, do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico de Pernambuco - CGPJE/PE do 1º Grau.
Portaria Nº 29, de 28 de janeiro de 2019
Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais, com fundamento no art. 224, §1º do Código de Processo Civil e art. 798, § 4º do Código de Processo Penal e dá outras providências.
Instrução Normativa TJPE nº 31, de 07 de dezembro de 2018
Dispõe sobre a revisão do equilíbrio de distribuição em processos físicos e eletrônicos recebidos pelas unidades judiciárias com competência de processos da infância e juventude no âmbito do Poder Judiciário do Tribunal de Justiça de Pernambuco, previsto na Instrução Normativa nº 04, de 20 de fevereiro de 2017 e nº 25, de 24 de outubro de 2017.
Instrução Normativa TJPE Nº 27, de 09 de novembro de 2018
Altera a Instrução Normativa nº 26/2016, de 16 de dezemrbo de 2016, que instituiu, como Projeto Piloto, as Diretorias Cíveis do 1º Grau de Olinda e de Jaboatão dos Guararapes, atualmente denominados respectivamente, Diretoria Regional da Zona da Mata Norte e Diretoria Regional da Zona da Mata Sul.
Ato Conjunto nº 24, de 23 de novembro de 2018
Institui, no âmbito do Poder Judiciário Estadual do Estado de Pernambuco, o projeto ‘Semana de Autoinspeção’ em todas as unidades judiciárias de 1º grau do Estado de Pernambuco, a realizar-se anualmente na última semana do mês de agosto e dá outras providências.
Portaria nº 22, de 16 de outubro de 2018
Suspende os prazos processuais para a Procuradira Geral do Estado de Perbnambuco, com fundamento no art. 221, Código de Processo Civil, no período de 8 a 19 de outurbro de 2018, em relação aos processos que tramitam pelo Processo Judicial Eletrônico do 1º e 2º Graus.
Instrução Normativa nº 21, de 31 de agosto de 2018
Altera a Instrução Normativa nº 06/2016 e seu Anexo Único, de 1º de fevereiro de 2016, que autorizou, em caráter experimental, a instituição do Regime de Teletrabalho, fixou condições e metas específicas de produtividade e instituiu o Regulamento do Teletrabalho, no âmbito a Diretoria Cível do 1º Grau.
Portaria Nº 748, de 13 de junho de 2018
Estabelece o expediente no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco nos dias de jogos da seleção brasileria de futebol na Copa do Mundo FIFA - 2018.
Portaria Nº 747, de 13 de junho de 2018
Prorroga a suspensão de prazos processuais, iniciada no dia 11 de junho de 2018, conforme Ato nº 716/2018, até o dia 15 de junho de 2018, em relação a todos os processos eletrônicos que tramitam no âmbito do Poder Judiciário Estadual.
Portaria Nº 716, de 7 de junho de 2018
Suspende prazos processuais, a partir do dia 11 de junho de 2018 ao dia 13 de junho de 2018, em relação a todos os processos eletrônicos que tramitam no âmbito do Poder Judiciário Estadual.
Ato Nº 674, de 27 de maio de 2018
Determina o retorno das atividades jurisdicionais e administrativas, a partir do dia 29 de maio de 2018, com a manutenção do expediente normal em todas as unidades judiciais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.
Ato Nº 673, de 27 de maio de 2018
Suspender os prazos judiciais e administrativos no período de 28 a 30 de maio de 2018, em relação a todos os processos que tramitam no âmbito do Poder Judiciário Estadual, com fulcro no art. 221, caput, c/c art. 313, inciso VI, do Código de Processo Civil e art. 798, § 4º. do Código de Processo Penal.
Ato Nº 672, de 24 de maio de 2018
Suspende os prazos processuais no dia 24 e 25 de maio de 2018 em relação a todos os processos que tramitam no âmbito do Poder Judiciário Estadual, com fulcro no art. 221, caput , c/c art. 313, inciso VI, do Código de Processo Civil e e nas normas do Código de Processo Penal e dá outras providências.
Ato Nº 671, de 24 de maio de 2018
Suspende os prazos processuais no dia 24 de maio de 2018 em relação a todos os processos que tramitam no âmbito do Poder Judiciário Estadual, com fulcro no art. 221, caput , c/c art. 313, inciso VI, do Código de Processo Civil e dá outras providências.
Ato Nº 670, de 23 de maio de 2018
Determina a suspensão do expediente forense no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo FIFA – 2018 e dá outras providências.
Aviso de 06 de abril de 2018
Suspende os prazos processuais no dia 06 de abril de 2018 em relação a todos os processos que tramitam no âmbito do Poder Judiciário Estadual, com fulcro no art. 221, caput , c/c art. 313, inciso VI, do Código de Processo Civil e dá outras providências.
Portaria Nº 16, de 22 de março de 2018
Prorroga para o dia 22 de março de 2018 os prazos processuais com vencimento para o dia 21 de março de 2018, com fundamento no artigo 224, §1º, do Código de Processo Civil e no artigo 798, §4º, do Código de Processo Penal.
Portaria Nº 13, de 1º de março de 2018
Suspende prazos processuais, prorroga prazos de vencimento e dá outras providências no âmbito do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Instrução Normativa Nº 04, de 1º de fevereiro de 2018
Regulamenta a expansão da atuação das Diretorias Regionais da Zona da Mata Norte, da Zona da Mata Sul e do Agreste, de adesão voluntária, para outras Comarcas de Pernambuco.
Resolução nº 407, de 10 de novembro de 2017
Dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento dos órgãos integrantes do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Pernambuco.
Instrução Normativa Nº 25, de 24 de outubro de 2017
Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 04, de 20 de fevereiro de 2017 .
Decisão proferida no procedimento preliminar prévio nº 273/207 - CGJ
Decisão sobre pesos nos processos do sistema PJe.
Instrução Normativa Nº 15, de 21 de junho de 2017
Dispõe sobre a avaliação do total de processos físicos de infância e juventude distribuídos para as unidades judiciárias com competência de infância e juventude no âmbito do Poder Judiciário do Tribunal de Justiça de Pernambuco prevista na Instrução Normativa nº 31, de 07 de dezembro de 2018.
Ato TJPE Nº 723, de 17 de julho de 2017
Designa o Exmo. Desembargador Sílvio Neves Baptista Filho para compor, como Coordenador, o Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico – Pernambuco (CGPJ/PE).
Instrução Normativa Nº 16, de 20 de junho de 2017
Institui a Diretoria Cível Regional do Agreste.
Instrução Normativa Nº 15, de 20 de junho de 2017
Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 04, de 20 de fevereiro de 2017.
Instrução Normativa Nº 14, de 30 de maio de 2017
Autoriza a Diretoria do Foro da Capital a proceder com a lotação de Magistrado no sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe, em casos de urgência.
Instrução Normativa Nº 12, de 03 de maio de 2017
Institui, no âmbito da Comarca da Capital, a Diretoria das Varas de Família e Registro Civil da Capital.
Portaria nº 13, de 28 de abril de 2017
Suspende os prazos processuais, com fundamento no art. 224, §1º, do Código de Processo Civil e no art. 798, § 4º, do Código de Processo Penal, no dia 28 de abril de 2017.
Ato TJPE Nº 152, de 20 de fevereiro de 2017
Altera o Ato nº 151/2014 que nomeia os integrantes do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico – Pernambuco (CGPJE/PE) e dá outras proviências.
Instrução Normativa Nº 04, de 20 de fevereiro de 2017
Dispõe sobre o equilíbrio de distribuição em processos físicos e eletrônicos recebidos pelas unidades judiciárias com competência de processos da infância e juventude no âmbito do Poder Judiciário do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Instrução Normativa Nº 26, de 16 de dezembro de 2016
Institui, como Projeto Piloto, as Diretorias Cíveis do 1º Grau de Olinda e de Jaboatão dos Guararapes.
Ato TJPE Nº 633, de 21 de junho de 2016
Modifica o Ato nº 632/2016 que altera o os integrantes do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico – Pernambuco (CGPJE/PE) e dá outras proviências.
Ato TJPE Nº 632, de 15 de junho de 2016
Altera o Ato nº 151/2014 que nomeia os integrantes do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico – Pernambuco (CGPJE/PE) e dá outras proviências.
Instrução Normativa Nº 06, de 1º de fevereiro de 2016
Autoriza, em caráter experimental, a instituição do Regime de Teletrabalho, fixa condições e metas específicas de produtividade e institui o Regulamento do Teletrabalho, no âmbito da Diretoria Cível do 1º Grau, e dá outras providências.
Instrução Normativa Nº 04, de 20 de janeiro de 2016
Fixa prazo para a indicação de servidores lotados na Diretoria Cível do 1º Grau que poderão ter acesso aos processos eletrônicos, em tramitação sob segredo de justiça nas unidades judicárias e dá outras providências.
Ato TJPE Nº 32, de 15 de janeiro de 2016
Institui Grupo de Trabalho para fins de suporte aos usuários do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas Comarcas de Recife e Caruaru..
Instrução Normativa Nº 18, de 18 de novembro de 2015
Determina a atualização do cadastro de acesso às funcionalidades do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito das Varas Cíveis da Capital.
Ato TJPE Nº 1144, de 17 de novembro de 2015
Renova os Grupos de Trabalho para fins de suporte aos usuários do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Ato TJPE Nº 1022, de 22 de outubro de 2015
Torna pública a relação das Seções das Varas Cíveis da Capital cujos Juízes indicaram servidor para atuar como Revisor dos Expedientes elaborados pela Diretoria Cível do 1º Grau.
Instrução Normativa Nº 14, de 01 de outubro de 2015
Determina que a Secretaria Judiciária faça inserir, na página do Processo Judicial Eletrônico do site do Tribunal de Justiça de Pernambuco, listas diárias das intimações dirigidas aos advogados e às partes, disponibilizadas no Sistema PJe (1º e 2º Graus), relativamente aos Processos Eletrônicos.
Ato TJPE Nº 1008, de 07 de outubro de 2015
Institui os Grupos de Trabalho para fins de suporte aos usuários do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas Comarcas de Recife, Caruaru, Jaboatão dos Guararapes e Olinda.
Ato TJPE Nº 876, de 11 de setembro de 2015
Renova o Grupo de Trabalho para fins de suporte aos usuários do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Instrução Normativa Nº 09, de 08 de setembro de 2015
Institui, no âmbito da Comarca da Capital, como Projeto Piloto, a Diretoria Cível do 1º Grau da Capital.
Ato TJPE Nº 755, de 13 de agosto de 2015
Institui Grupo de Trabalho para fins de suporte aos usuários do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Capital.
Ato TJPE Nº 151, de 20 de fevereiro de 2014
Nomeia os integrantes do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico – Pernambuco (CGPJE/PE) e dá outras proviências.