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Instrução Normativa Conjunta Nº 03 de 25 de abril de 2024
Define data a partir da qual o Poder Judiciário do Estado de Pernambuco passará a utilizar o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e o Domicílio Judicial Eletrônico, nos termos do disposto na Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Instrução Normativa Nº 10 de 12 de agosto de 2021
Implanta o Sistema Processo Judicial Eletrônico-PJe no Plantão Judiciário Cível e Criminal no âmbito dos 1º e 2º graus, disciplina a sua utilização e dá outras providências.
Instrução Normativa Nº 14, de 02 de junho de 2021
Implanta o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, no Órgão Especial, para as classes processuais criminais de sua competência, e dá outras providências.
Emenda regimental Nº 12, de 15 dezembro de 2020
Altera a Resolução n. 395, de 29 de março de 2017 - Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Pernambuco..
Ato TJPE Nº 411, de 18 junho de 2020
Altera a Instrução Normativa nº 05, de 28 de maio de 2020..
Instrução Normativa TJPE Nº 05, de 28 maio de 2020
Implanta no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, a classe Habeas Corpus Criminal, de competência das Câmaras Criminais e da Câmara Regional de Caruaru.
Instrução Normativa TJPE Nº 02, de 01 abril de 2020 (Republicação)
Implanta o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe no Órgão Especial, para as classes processuais de sua competência, e dá outras providências.
Instrução Normativa Nº 21, de 16 de outubro de 2019
Implanta o Sistema Processo Judicial Eletrônico-PJe na Seção Cível, nos Grupos de Câmaras Cíveis e na Seção de Direito Público, e dá outras providência.
Instrução Normativa Nº 12, de 14 de agosto de 2019
Implanta o julgamento em sessão virtual na Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência do Estado de Pernambuco.
Instrução Normativa Nº 08, de 18 de junho de 2019 (Republicção)
Implanta o julgamento em sessão virtual nas turmas recursais do Estado de Pernambuco.
Instrução Normativa Nº 08, de 18 de junho de 2019
Implanta o julgamento em sessão virtual nas turmas recursais do Estado de Pernambuco.
Instrução Normativa Nº 30, de 07 de dezembro de 2018
Implanta o Sistema Processo Judicial Eletrônico-PJe no Órgão Especial, para a classe processual Agravo Interno, e dá outras providências.
Instrução Normativa Nº 21, de 13 de setembro de 2017
Implanta novas classes processuais para uso no Sistema Processo Judicial Eletrônico- PJe nas Câmaras Cíveis e nas Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça e dá outras providências.
Instrução Normativa Nº 06, de 08 de março de 2017
Dispõe sobre a implantação da CONTRAFÉ ELETRÔNICA para as citações, intimações ou notificações e intimações realizadas nos processos que tramitam pelo “Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe” no âmbito dos 1º e 2º graus.
Instrução Normativa Nº 03, de 16 de fevereiro de 2017
Implanta o Sistema Processo Judicial Eletrônico- PJe na Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência do Tribunal de Justiça e dá outras providências.
Instrução Normativa Nº 22, de 24 de outubro de 2016
Prorroga datas para implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe nas Câmaras Cíveis e nas Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça e dá outras providências.
Instrução Normativa Nº 21, de 03 de outubro de 2016
Implanta o Sistema Processo Judicial Eletrônico- PJe nas Câmara Cíveis e nas Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça e dá outras providências.
Ato TJPE Nº 1007, de 07 de outubro de 2015
Prorroga o período de facutatividade do uso do Sistema Processo Judicial Eletrônico-PJe na 1ª e 2ª Turmas da 1ª Câmara Regional do Tribunal de Justiça, sediada em Caruaru, e nas Varas Cíveis, Varas de Família e Registro Civil, Varas de Fazenda Pública, Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem e Central de Cartas de Ordem, Precatórias e Rogatória da Comarca de Caruaru.
Ato TJPE Nº 875, de 10 de setembro de 2015
Torna público o cronograma de implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para os recursos, incidentes processuais e ações conexas de processos eletrônicos e processos originários de natureza cível de competência das 1ª e 2ª Turmas da 1ª Câmara Regional do Tribunal de Justiça, sediada em Caruaru, e para todas as classes processuais de competência das Varas Cíveis, Varas de Família e Registro Civil, Varas de Fazenda Pública, Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem e Central de Cartas de Ordem, Precatórias e Rogatória da Comarca de Caruaru.
Instrução Normativa TJPE Nº 09, de Julho de 2014
Implanta o Sistema Processo Judicial Eletrônico-PJe nas Turmas Cíveis do I Colégio Recursal da Capital do Estado de Pernambuco.
Ato nº 261, de 21 de março de 2022 (Republicação)
Suspender os prazos processuais a partir do dia 21 ao dia 22 de março de 2022, em relação a todos os processos eletrônicos que tramitam no âmbito do Poder Judiciário Estadual, com fulcro no art. 221, caput , c/c art. 313, inciso VI, do Código de Processo Civil e dá outras providências.
Instrução Normativa Conjunta nº 02, de 10 de março de 2021
Disciplina o cadastramento e o acesso de estagiários vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, no Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe.
Comunicado Oficial - CGPJE/PE
Comunicado sobre a retomada dos prazos dos processos eletrônicos suspensos em razão da Pandemia da Covid-19, determinada no art. 3º, caput, e §1º, da Resolução CNJ nº 314, de 20.04.2020e no art. 3º do Ato Conjunto TJPE nº 8, de 24.04.2020.
Ato Conjunto nº 08, de 20 de março de 2020
Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, até o dia 15 de maio de 2020, o regime de trabalho remoto instituído pelo Ato Conjunto 06, de 20 de março de 2020; altera as regras de suspensão de prazos processuais e dá outras providências.
Nota Técnica do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico de Pernambuco - CGPJE/PE (Republicação)
Dispõe sobre o comportamento do Sistema PJe no que se refere à suspensão de prazos processuais determinada em razão da Pandemia do Coronavírus.
Instrução Normativa Nº 03, de 13 de abril de 2020
Altera a Instrução Normativa nº 07, de 10 de julho de 2019, para adequação ao CPC e Regimento Interno do TJPE..
Instrução Normativa Nº 01, de 24 de março de 2020
Dispõe sobre a necessidade de os magistrados observarem, nos processos relacionados ao COVID-19, o assunto processual específico, já constante na tabela unificada do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências.
Ato Conjunto nº 06, de 20 de março de 2020
Regulamenta as atividades dos serviços judiciários, no âmbito das unidades administrativas e judiciárias, de 1º e 2º graus, do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, em face das regras estabelecidas pela Resolução n. 313, de 19 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, e dá outras providências.
Instrução Normativa Nº 17, de 26 de setembro de 2019
Disciplina o protocolamento de Embargos de Declaração e Agravo Interno no Sistema Processo Judicial Eletrônico-PJe do 2º Grau, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.
Instrução de Serviço Nº 01, de 25 de julho de 2019
Autoriza os servidores lotados na 1ª Vice-Presidência a determinarem a remessa de processos eletrônicos para o Cartório de Recursos para Tribunais Superiores (CARTRIS) mediante ato ordinatório, para autuação em apartado de incidentes de competência do Órgão Especial.
Instrução Normativa Nº 07, de 10 de junho de 2019
Disciplina o julgamento em sessão virtual dos recursos, remessas necessárias e processos de competência originária, que tramitam em meio físico ou eletrônico, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.
Instrução Normativa Nº 17, de 26 de setembro de 2019
Disciplina o protocolamento de Embargos de Declaração e Agravo Interno no Sistema Processo Judicial Eletrônico-PJe do 2º Grau, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.
Instrução de Serviço Nº 01, de 25 de julho de 2019
Autoriza os servidores lotados na 1ª Vice-Presidência a determinarem a remessa de processos eletrônicos para o Cartório de Recursos para Tribunais Superiores (CARTRIS) mediante ato ordinatório, para autuação em apartado de incidentes de competência do Órgão Especial.
Instrução Normativa Nº 07, de 10 de junho de 2019
Disciplina o julgamento em sessão virtual dos recursos, remessas necessárias e processos de competência originária, que tramitam em meio físico ou eletrônico, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.
Instrução Normativa Nº 02, de 05 de fevereiro de 2019
Determina a configuração do Sistema PJe para permitir o peticionamento e trâmite da Classe Processual Petição.
Instrução de Serviço Conjunta Nº 01/2018, de 31 de outubro de 2018.
Autoriza o Cartório de Recursos para Tribunais Superiores (CARTRIS) a praticar ato ordinatório intimando o agravado para se manifestar sobre o agravo interno do art. 1.021, caput, do Código de Processo Civil, sem a necessidade de encaminhamento prévio à 1ª ou 2ª Vice-Presidências, nos casos em que especifica.
Ato Nº 1161, de 03 de setembro de 2018
Regulamenta no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, no primeiro e no segundo grau, as atribuições e os procedimentos relativos às requisições de pagamento de precatório, através do Sistema Eletrônico de Requisição de Precatórios - SERPREC.
Ato Nº 760, de 14 de junho de 2018
Atribui ao Núcleo de Distribuição Processual do 2º Grau competênica para processar a autuação de precatórios.
Resolução Nº 409, de 18 de maio de 2018
Dispõe sobre o Regimento Interno dos Colégios e das Turmas Recursais no âmbito do Estado de Pernambuco
Resolução Nº 408, de 18 de maio de 2018
Dispõe sobre o Regimento Interno da Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Pernambuco.
Instrução de Serviço Nº 02, de 2 de maio de 2018
Autoriza o Núcleo de Distribuição e Informações Processuais (NUDIP) a distribuir a reclamação prevista no CPC, a restauração de autos prevista no CPC e no CPP, a revisão criminal, o desaforamento e os embargos infringentes e de nulidade previstos no CPP sem a necessidade de encaminhamento prévio à 1ª Vice-Presidência, nos casos em que especifica.
Instrução Normativa Nº 01, de 20 de fevereiro de 2018
Autoriza o Núcleo de Distribuição e Informações Processuais (NUDIP) a distribuir as reclamações previstas no art. 988 e seguintes do CPC aos relatores dos processos principais, sempre que possível, sem a necessidade de encaminhamento prévio à 1ª Vice-Presidência.
Instrução Normativa Nº 03, de 1º de fevereiro de 2018
Disciplina o uso do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, sistema informatizado de processo judicial no âmbito do Poder Judiciário de Pernambuco, e estabelece instruções para o seu funcionamento.
Instrução Normativa Nº 31, de 18 de dezembro de 2017
Dispõe sobre a suspensão da eficácia de dispositivo da Instrução Normativa TJPE nº 21 de 3 de setembro de 2016, que trata da digitalização de processos físicos.
Instrução Normativa Nº 27, de 06 de novembro de 2017
Regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco e dá outras providência.
Instrução Normativa Nº 24, de 10 de outubro de 2017
Implanta o Sistema Processo Judicial Eletrônico-PJe no Núcleo de Precatórios do Tribunal de Justiça de Pernambuco e dá outras providências.
Instrução Normativa Nº 14, de 04 julho de 2016
Disciplina a configuração de contagem de prazos processuais e não-processuais no Processo Judicial Eletrônico–PJe, para adequação das Unidades Judiciárias 1º e 2º Graus que se submetam ao NCPC e distinção da contagem no Sistema de Juizados Cíveis, conforme recomendações do Comitê Gestor Estadual do PJe e dos enunciados do III-FOJEPE e do 39°FONAJE, dentre outras providências.
Resolução nº 520, de 19 de março de 2024
Amplia o período de recesso forense nos meses de janeiro e dezembro.
Resolução nº 478, de 14 de dezembro de 2022
Dispõe sobre a reestruturação dos órgãos integrantes do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Pernambuco.
Ato Conjunto n.º 14, de 1º de abril de 2022
Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento à pandemia no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, prevendo o retorno dos serviços e atendimentos presenciais e adotando outras providências.
Ato Conjunto n. º 13, de 21 de março de 2022
Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento à pandemia no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.
Ato Conjunto nº 04, de 08 de fevereiro de 2022
Mantém suspensos o atendimento presencial e as audiências presenciais até 03.03.2022, reduz para 50% o quantitativos de servidores em trabalho presencial, prorroga a suspensão dos prazos dos processos físicos e dá outras providências.
Ato Conjunto n.º 02, de 1º de fevereiro de 2022
Suspende o atendimento presencial e as audiências presenciais, no período de 02.02.2022 a 03.03.2022, e dá outras providências.
Ato Conjunto nº 01, de 18 de janeiro de 2022
Suspende o atendimento presencial e as audiências presenciais, no período de 20.01.2022 a 02.02.2022, e dá outras providências.
Ato Conjunto nº 39, de 19 de outubro de 2020
Autoriza o retorno, na modalidade presencial, das atividades desenvolvidas pelas Unidades Administrativas e Judiciárias integrantes do 2º Grau de Jurisdição; bem como pelas Unidades Judiciárias e Administrativas instaladas nas 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Regiões de Saúde no Estado de Pernambuco , indicadas nas 2ª, 3ª e 4ª etapas do Ato Conjunto n. 18, de 19 de junho de 2020 , que dispõe sobre o Plano de Reabertura Gradual das Atividades Presenciais no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, e dá outras providências.
Ato Conjunto nº 33, de 21 de setembro de 2020
Autoriza o retorno, na modalidade presencial, das atividades desenvolvidas por todas as Unidades Administrativas vinculadas à Presidência; por Unidades Administrativas e Judiciárias integrantes do 2º Grau de Jurisdição; bem como por Unidades Judiciárias e Administrativas instaladas nas 3ª, 4ª e 5ª Regiões de Saúde no Estado de Pernambuco, indicadas nas 2ª e 3ª etapas, conforme previsão contida no Ato Conjunto n. 18, de 19 de junho de 2020 , que dispõe sobre o Plano de Reabertura Gradual das Atividades Presenciais no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, e dá outras providências.
Instrução de Serviço nº 03, de 03 de agosto de 2020
Institui a Central de Digitalização de Processos físicos, com observância da Instrução Normativa Comjunta nº 01/2020 e dá outras providências.
Ato Conjunto nº 18, de 19 de junho de 2020
Dispõe sobre o plano de reabertura gradual das atividades presenciais, consoante as avaliações epidemiológicas emitidas pelas autoridades estaduais de saúde e observadas as ações necessárias para a prevenção do contágio pelo novo Coronoavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Ato Conjunto nº 13, de 26 de maio de 2020
Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, até o dia 14 de junho de 2020, o regime de trabalho remoto instituído pelo Ato Conjunto 06, de 24 de abril de 2020.
Ato Conjunto nº 11, de 12 de maio de 2020
Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, até o dia 31 de maio de 2020, o regime de trabalho remoto instituído pelo Ato Conjunto 08, de 24 de abril de 2020.
Aviso Conjunto nº 08, de 06 de abril de 2020
Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, até o dia 15 de maio de 2020, o regime de trabalho remoto instituído pelo Ato Conjunto 06, de 20 de março de 2020; altera as regras de suspensão de prazos processuais e dá outras providências.
Aviso Conjunto nº 04, de 06 de abril de 2020
Prorrogar, em caráter excepcional, até o dia 30 de abril de 2020, a suspensão do trabalho presencial, no âmbito das unidades administrativas e judiciárias do 1º e 2º grau, e dá outras providências.
Aviso Conjunto nº 03, de 27 de março de 2020 (Republicação)
Prorrogar, em caráter excepcional, até o dia 08 de abril de 2020 , a suspensão de todo o trabalho presencial estabelecido no Aviso Conjunto 02/2020, no âmbito das unidades administrativas e judiciárias do 1º e 2º Grau, com as ressalvas destacadas neste Aviso Conjunto, e dá outras providências.
Aviso Conjunto nº 02, de 23 de março de 2020
Suspende, em caráter excepcional, todo o trabalho presencial, no âmbito das unidades administrativas e judiciárias do 1º e 2ºgraus, no período de 23 a 29 de março corrente ; assegura a prestação dos serviços judiciários de urgência em regime de trabalho remoto; estabelece regime de Plantão Judiciário para apreciação dos feitos de natureza criminal, mediante escala mínima de Oficiais de Justiça, nos 1º e 2º grau, para cumprimento de mandados urgentes.
Ato TJPE nº 1027, de 16 de março de 2020
Estabelece que Magistrados e Servidores vinculados ao Poder Judiciário de Pernambuco, que regressarem de viagens de localidades em que tenha caso da COVID 19 com transmissão comunitária confirmada, desempenharão suas atividades laborais em regime de teletrabalho/homeoffice, por até 15 (quinze) dias, a contar da data de sua chegada.
Provimento nº 09, de 18 de março de 2020
Dispõe sobre o cumprimento do Ato nº 1027/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco, e da Portaria Conjunta nº 05/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça, no âmbito interno da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Pernambuco.
Portaria Conjunta nº 05, de 17 de março de 2020
Dispõe sobre a atuação das unidades administrativas e judiciárias, do 1º e 2º graus, no Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, em face das disposições previstas no Ato TJPE n. 1027, de 16 de março de 2020, e dá outras providências.
Portaria Nº 28, de 24 de julho de 2019 (Republicação)
Suspende o expediente forense no Tribunal de Justiça de Pernambuco, na Comarca da Capital e nas Comarcas da Região Metropolitana, na data de 24 de julho de 2019, e, por conseguinte, determinar o fechamento dos prédios onde funcionam os respectivos serviços judiciários e administrativos, salvo o serviço de Plantão Judiciário do 1º Grau de Jurisdição – Capital e Região Metropolitana a serem exercidos pelos Diretores dos Foros, nos casos urgentes.
Portaria Nº 28, de 24 de julho de 2019
Suspende o expediente forense no Tribunal de Justiça de Pernambuco, na Comarca da Capital e nas Comarcas da Região Metropolitana, na data de 24 de julho de 2019, e, por conseguinte, determinar o fechamento dos prédios onde funcionam os respectivos serviços judiciários e administrativos, salvo o serviço de Plantão Judiciário do 1º Grau de Jurisdição – Capital e Região Metropolitana a serem exercidos pelos Diretores dos Foros, nos casos urgentes.
Portaria Nº 13, de 15 de março de 2019
Suspender os prazos processuais, com fundamento no art. 221, do Código de Processo Civil, no período de 12 de março a 20 de março de 2019, apenas em relação aos processos que tramitam pelo Processo Judicial Eletrônico do 2º Grau afetos aos Procuradores de Justiça Cíveis.
Portaria Nº 29, de 28 de janeiro de 2019
Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais, com fundamento no art. 224, §1º do Código de Processo Civil e art. 798, § 4º do Código de Processo Penal e dá outras providências.
Portaria Nº 22, de 16 de outubro de 2018
Suspende os prazos processuais para a Procuradira Geral do Estado de Perbnambuco, com fundamento no art. 221, Código de Processo Civil, no período de 8 a 19 de outurbro de 2018, em relação aos processos que tramitam pelo Processo Judicial Eletrônico do 1º e 2º Graus.
Portaria Nº 748, de 13 de junho de 2018.
Estabelece o expediente no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA - 2018.
Portaria Nº 747, de 13 de junho de 2018
Estabelece o expediente no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA - 2018.
Portaria Nº 716, de 7 de junho de 2018
Suspende prazos processuais, a partir do dia 11 de junho de 2018 ao dia 13 de junho de 2018, em relação a todos os processos eletrônicos que tramitam no âmbito do Poder Judiciário Estadual.
Ato Nº 674, de 27 de maio de 2018
Determina o retorno das atividades jurisdicionais e administrativas, a partir do dia 29 de maio de 2018, com a manutenção do expediente normal em todas as unidades judiciais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.
Ato Nº 673, de 27 de maio de 2018
Suspender os prazos judiciais e administrativos no período de 28 a 30 de maio de 2018, em relação a todos os processos que tramitam no âmbito do Poder Judiciário Estadual, com fulcro no art. 221, caput, c/c art. 313, inciso VI, do Código de Processo Civil e art. 798, § 4º. do Código de Processo Penal.
Ato Nº 672, de 24 de maio de 2018
Suspende os prazos processuais no dia 24 e 25 de maio de 2018 em relação a todos os processos que tramitam no âmbito do Poder Judiciário Estadual, com fulcro no art. 221, caput , c/c art. 313, inciso VI, do Código de Processo Civil e e nas normas do Código de Processo Penal e dá outras providências.
Ato Nº 671, de 24 de maio de 2018
Suspende os prazos processuais no dia 24 de maio de 2018 em relação a todos os processos que tramitam no âmbito do Poder Judiciário Estadual, com fulcro no art. 221, caput , c/c art. 313, inciso VI, do Código de Processo Civil e dá outras providências.
Ato Nº 670, de 23 de maio de 2018
Determina a suspensão do expediente forense no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo FIFA – 2018 e dá outras providências.
Aviso de 06 de abril de 2018
Suspende os prazos processuais no dia 06 de abril de 2018 em relação a todos os processos que tramitam no âmbito do Poder Judiciário Estadual, com fulcro no art. 221, caput , c/c art. 313, inciso VI, do Código de Processo Civil e dá outras providências.
Ato 336-B/2018, de 27 de fevereiro de 2018
Institui a nova composição da Comissão do Processo Judicial Eletrônico do 2º Grau.
Instrução normativa nº 05, de 05 de fevereiro de 2018
Autoriza, em caráter experimental, a instituição do Regime de Teletrabalho, fixa condições e metas específicas de produtividade e institui o Regulamento do Teletrabalho, no âmbito da Diretoria Cível do 2º Grau, e dá outras providências.
Ato TJPE nº 723, de 17 de julho de 2017
Designa o Exmo. Desembargador SÍLVIO NEVES BAPTISTA FILHO para compor, como Coordenador, o Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico – Pernambuco (CGPJ/PE) e dá outras providências.
Ato TJPE nº 538, de 30 de maio de 2017
Institui a Comissão do Processo Judicial Eletrônico do 2º grau.
Resolução nº 395, de 29 de março de 2017 (Regimento interno do TJPE)
Dispõe sobre a composição, a competência e o funcionamento dos órgãos do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e regula a instrução e o julgamento dos processos e dos recursos que lhe são atribuídos pela Constituição da República, pela Constituição do Estado e pelas leis.
Resolução Nº 394, de 07 de fevereiro de 2017
Altera a Resolução n. 318, de 31 de outubro de 2011, que criou a Turma de Uniformização de Jurisprudência no Estado.