PJE Processo Judicial Eletrônico

Resolução nº 520, de 19 de março de 2024
Amplia o período de recesso forense nos meses de janeiro e dezembro.

Resolução nº 478, de 14 de dezembro de 2022
Dispõe sobre a reestruturação dos órgãos integrantes do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Pernambuco.

Ato Conjunto n.º 14, de 1º de abril de 2022
Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento à pandemia no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, prevendo o retorno dos serviços e atendimentos presenciais e adotando outras providências.

Ato Conjunto n. º 13, de 21 de março de 2022 
Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento à pandemia no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.

Ato Conjunto nº 04, de 08 de fevereiro de 2022 
Mantém suspensos o atendimento presencial e as audiências presenciais até 03.03.2022, reduz para 50% o quantitativos de servidores em trabalho presencial, prorroga a suspensão dos prazos dos processos físicos e dá outras providências.

Ato Conjunto n.º 02, de 1º de fevereiro de 2022
Suspende o atendimento presencial e as audiências presenciais, no período de 02.02.2022 a 03.03.2022, e dá outras providências.

Ato Conjunto nº 01, de 18 de janeiro de 2022
Suspende o atendimento presencial e as audiências presenciais, no período de 20.01.2022 a 02.02.2022, e dá outras providências.

Ato Conjunto nº 39, de 19 de outubro de 2020
Autoriza o retorno, na modalidade presencial, das atividades desenvolvidas pelas Unidades Administrativas e Judiciárias integrantes do 2º Grau de Jurisdição; bem como pelas Unidades Judiciárias e Administrativas instaladas nas 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Regiões de Saúde no Estado de Pernambuco , indicadas nas 2ª, 3ª e 4ª etapas do Ato Conjunto n. 18, de 19 de junho de 2020 , que dispõe sobre o Plano de Reabertura Gradual das Atividades Presenciais no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, e dá outras providências.

Ato Conjunto nº 33, de 21 de setembro de 2020 
Autoriza o retorno, na modalidade presencial, das atividades desenvolvidas por todas as Unidades Administrativas vinculadas à Presidência; por Unidades Administrativas e Judiciárias integrantes do 2º Grau de Jurisdição; bem como por Unidades Judiciárias e Administrativas instaladas nas 3ª, 4ª e 5ª Regiões de Saúde no Estado de Pernambuco, indicadas nas 2ª e 3ª etapas, conforme previsão contida no Ato Conjunto n. 18, de 19 de junho de 2020 , que dispõe sobre o Plano de Reabertura Gradual das Atividades Presenciais no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, e dá outras providências.

Instrução de Serviço nº 03, de 03 de agosto de 2020 
Institui a Central de Digitalização de Processos físicos, com observância da Instrução Normativa Comjunta nº 01/2020 e dá outras providências.

Ato Conjunto nº 18, de 19 de junho de 2020 
Dispõe sobre o plano de reabertura gradual das atividades presenciais, consoante as avaliações epidemiológicas emitidas pelas autoridades estaduais de saúde e observadas as ações necessárias para a prevenção do contágio pelo novo Coronoavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Ato Conjunto nº 13, de 26 de maio de 2020 
Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, até o dia 14 de junho de 2020, o regime de trabalho remoto instituído pelo Ato Conjunto 06, de 24 de abril de 2020.

Ato Conjunto nº 11, de 12 de maio de 2020 
Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, até o dia 31 de maio de 2020, o regime de trabalho remoto instituído pelo Ato Conjunto 08, de 24 de abril de 2020.

Aviso Conjunto nº 08, de 06 de abril de 2020 
Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, até o dia 15 de maio de 2020, o regime de trabalho remoto instituído pelo Ato Conjunto 06, de 20 de março de 2020; altera as regras de suspensão de prazos processuais e dá outras providências.

Aviso Conjunto nº 04, de 06 de abril de 2020 
Prorrogar, em caráter excepcional, até o dia 30 de abril de 2020, a suspensão do trabalho presencial, no âmbito das unidades administrativas e judiciárias do 1º e 2º grau, e dá outras providências.

Aviso Conjunto nº 03, de 27 de março de 2020 (Republicação)
Prorrogar, em caráter excepcional, até o dia 08 de abril de 2020 , a suspensão de todo o trabalho presencial estabelecido no Aviso Conjunto 02/2020, no âmbito das unidades administrativas e judiciárias do 1º e 2º Grau, com as ressalvas destacadas neste Aviso Conjunto, e dá outras providências. 

Aviso Conjunto nº 02, de 23 de março de 2020
Suspende, em caráter excepcional, todo o trabalho presencial, no âmbito das unidades administrativas e judiciárias do 1º e 2ºgraus, no período de 23 a 29 de março corrente ; assegura a prestação dos serviços judiciários de urgência em regime de trabalho remoto; estabelece regime de Plantão Judiciário para apreciação dos feitos de natureza criminal, mediante escala mínima de Oficiais de Justiça, nos 1º e 2º grau, para cumprimento de mandados urgentes.

Ato TJPE nº 1027, de 16 de março de 2020
Estabelece que Magistrados e Servidores vinculados ao Poder Judiciário de Pernambuco, que regressarem de viagens de localidades em que tenha caso da COVID 19 com transmissão comunitária confirmada, desempenharão suas atividades laborais em regime de teletrabalho/homeoffice, por até 15 (quinze) dias, a contar da data de sua chegada.

Provimento nº 09, de 18 de março de 2020 
Dispõe sobre o cumprimento do Ato nº 1027/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco, e da Portaria Conjunta nº 05/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça, no âmbito interno da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Pernambuco.

Portaria Conjunta nº 05, de 17 de março de 2020
Dispõe sobre a atuação das unidades administrativas e judiciárias, do 1º e 2º graus, no Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, em face das disposições previstas no Ato TJPE n. 1027, de 16 de março de 2020, e dá outras providências.

Portaria Nº 28, de 24 de julho de 2019 (Republicação)
Suspende o expediente forense no Tribunal de Justiça de Pernambuco, na Comarca da Capital e nas Comarcas da Região Metropolitana, na data de 24 de julho de 2019, e, por conseguinte, determinar o fechamento dos prédios onde funcionam os respectivos serviços judiciários e administrativos, salvo o serviço de Plantão Judiciário do 1º Grau de Jurisdição – Capital e Região Metropolitana a serem exercidos pelos Diretores dos Foros, nos casos urgentes.

Portaria Nº 28, de 24 de julho de 2019
Suspende o expediente forense no Tribunal de Justiça de Pernambuco, na Comarca da Capital e nas Comarcas da Região Metropolitana, na data de 24 de julho de 2019, e, por conseguinte, determinar o fechamento dos prédios onde funcionam os respectivos serviços judiciários e administrativos, salvo o serviço de Plantão Judiciário do 1º Grau de Jurisdição – Capital e Região Metropolitana a serem exercidos pelos Diretores dos Foros, nos casos urgentes.

Portaria Nº 13, de 15 de março de 2019
Suspender os prazos processuais, com fundamento no art. 221, do Código de Processo Civil, no período de 12 de março a 20 de março de 2019, apenas em relação aos processos que tramitam pelo Processo Judicial Eletrônico do 2º Grau afetos aos Procuradores de Justiça Cíveis.

Portaria Nº 29, de 28 de janeiro de 2019
Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais, com fundamento no art. 224, §1º do Código de Processo Civil e art. 798, § 4º do Código de Processo Penal e dá outras providências.

Portaria Nº 22, de 16 de outubro de 2018
Suspende os prazos processuais para a Procuradira Geral do Estado de Perbnambuco, com fundamento no art. 221, Código de Processo Civil, no período de 8 a 19 de outurbro de 2018, em relação aos processos que tramitam pelo Processo Judicial Eletrônico do 1º e 2º Graus.

Portaria Nº 748, de 13 de junho de 2018.
Estabelece o expediente no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA - 2018.

Portaria Nº 747, de 13 de junho de 2018
Estabelece o expediente no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA - 2018.

Portaria Nº 716, de 7 de junho de 2018
Suspende prazos processuais, a partir do dia 11 de junho de 2018 ao dia 13 de junho de 2018, em relação a todos os processos eletrônicos que tramitam no âmbito do Poder Judiciário Estadual.

Ato Nº 674, de 27 de maio de 2018
Determina o retorno das atividades jurisdicionais e administrativas, a partir do dia 29 de maio de 2018, com a manutenção do expediente normal em todas as unidades judiciais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.

Ato Nº 673, de 27 de maio de 2018
Suspender os prazos judiciais e administrativos no período de 28 a 30 de maio de 2018, em relação a todos os processos que tramitam no âmbito do Poder Judiciário Estadual, com fulcro no art. 221, caput, c/c art. 313, inciso VI, do Código de Processo Civil e art. 798, § 4º. do Código de Processo Penal.

Ato Nº 672, de 24 de maio de 2018
Suspende os prazos processuais no dia 24 e 25 de maio de 2018 em relação a todos os processos que tramitam no âmbito do Poder Judiciário Estadual, com fulcro no art. 221, caput , c/c art. 313, inciso VI, do Código de Processo Civil e e nas normas do Código de Processo Penal e dá outras providências.

Ato Nº 671, de 24 de maio de 2018
Suspende os prazos processuais no dia 24 de maio de 2018 em relação a todos os processos que tramitam no âmbito do Poder Judiciário Estadual, com fulcro no art. 221, caput , c/c art. 313, inciso VI, do Código de Processo Civil e dá outras providências.

Ato Nº 670, de 23 de maio de 2018
Determina a suspensão do expediente forense no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo FIFA – 2018 e dá outras providências.

Aviso de 06 de abril de 2018
Suspende os prazos processuais no dia 06 de abril de 2018 em relação a todos os processos que tramitam no âmbito do Poder Judiciário Estadual, com fulcro no art. 221, caput , c/c art. 313, inciso VI, do Código de Processo Civil e dá outras providências.

Ato 336-B/2018, de 27 de fevereiro de 2018
Institui a nova composição da Comissão do Processo Judicial Eletrônico do 2º Grau.

Instrução normativa nº 05, de 05 de fevereiro de 2018
Autoriza, em caráter experimental, a instituição do Regime de Teletrabalho, fixa condições e metas específicas de produtividade e institui o Regulamento do Teletrabalho, no âmbito da Diretoria Cível do 2º Grau, e dá outras providências.

Ato TJPE nº 723, de 17 de julho de 2017
Designa o Exmo. Desembargador SÍLVIO NEVES BAPTISTA FILHO para compor, como Coordenador, o Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico – Pernambuco (CGPJ/PE) e dá outras providências.

Ato TJPE nº 538, de 30 de maio de 2017
Institui a Comissão do Processo Judicial Eletrônico do 2º grau.

Resolução nº 395, de 29 de março de 2017 (Regimento interno do TJPE)
Dispõe sobre a composição, a competência e o funcionamento dos órgãos do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e regula a instrução e o julgamento dos processos e dos recursos que lhe são atribuídos pela Constituição da República, pela Constituição do Estado e pelas leis.

Resolução Nº 394, de 07 de fevereiro de 2017
Altera a Resolução n. 318, de 31 de outubro de 2011, que criou a Turma de Uniformização de Jurisprudência no Estado.