PJE Processo Judicial Eletrônico

O Selo 100% PJe foi instituído através da Instrução Normativa nº 01, publicada em 23 de janeiro de 2020, no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), pela Presidência do TJPE em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça.

O documento trata da digitalização e migração dos processos físicos do 1º Grau em tramitação (Sistema Judwin) para o Processo Eletrônico, e leva em conta, entre diversos fatores, o objetivo de tornar os autos disponíveis simultânea e permanentemente para todos os sujeitos do processo, eliminar inúmeras tarefas manuais nas unidades judiciárias, e agilizar o atendimento às partes e advogados.

O Selo 100% PJe é outorgado pelo Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico do TJPE às unidades judiciárias que promovem a migração integral do seu acervo em tramitação para o Sistema PJe 1º Grau, excluídos os processos que tenham sido remetidos, em grau de recurso, ao Tribunal de Justiça.