PJE Processo Judicial Eletrônico

Aqui você irá encontrar informações auxiliares para o protocolamento de processos no PJe, cadastro de partes e outras informações para melhorar sua experiência com o sistema PJe.

Orientações para peritos judiciais

Conheça as orientações para peritos judiciais com atuação em processos judiciais em tramitação no 1º e 2º Graus.  

Exigência de CPF no polo passivo para o protocolamento de processos

Informamos que, desde o dia 11.12.23, o protocolo de novos processos no sistema PJe somente será possível se a parte autora, Ministério Público, Defensoria Pública, Autoridade policial ou advogados (as), obrigatoriamente, informar o CPF da parte no polo passivo. 

A obrigatoriedade de inclusão do CPF no polo passivo foi divulgada aos atores externos do Poder Judiciário (Ministério Público, Defensoria Pública, Autoridade policial e advogados (as)), convidados pelo Presidente para participar de reunião virtual realizada em 07.12.2023. 

Assim, somente será dispensada a inclusão do CPF para o protocolo das classes judiciais excepcionadas pelo próprio CNJ (conheça as classes, clicando aqui), com exceção do inquérito policial, inquérito policial militar e termo circunstanciado de ocorrência, para os quais também será exigida a inclusão do CPF para protocolamento no sistema PJe.

Caso a parte requerida não possua o documento, deve-se providenciar a expedição do CPF junto a Receita Federal a fim de regularizar a situação do cidadão.

Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas

Acesse as tabelas de classes, assuntos e movimentos do Poder Judiciário do Brasil, mantidas pelo Conselho Nacional de Justiça.

• Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas

Nova nomenclatura de tipos de documento do PJe

As nomenclaturas dos tipos de documento no sistema PJe 1º e 2º graus estão mudando para ficarem adequadas à nomenclatura padrão do Conselho Nacional de Justiça. Acesse o documento abaixo e verifique os novos nomes. 

• Nova nomenclatura de documentos do sistema PJe
  (Este documento está sendo atualizado periodicamente)

Órgãos julgadores, Diretorias e Contadorias (novo)

Saiba quais são as contadorias e diretorias que atendem aos órgãos julgadores de 1º Grau do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

• Lista de órgãos julgadores, diretorias e contadorias do 1º Grau

Lista de órgãos do Ministério Público cadastrados no Sistema PJe

No caso de tramitação de processos na Diretoria do Foro, cujos assuntos estejam relacionados com registros de pessoas naturais, o "Promotor de Justiça" que deverá ser vinculado é o mesmo com atuação na Vara Única ou nas varas de Família ou o Promotor de Justiça designado com atuação na Diretoria do Foro.

• Lista de órgãos do MP com atuação cível, criminal e infracional
• Lista de órgãos do MPPE que atuarão no plantão judiciário

ATENÇÃO: Para intimar via sistema o Procurador Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, selecione  em Outros participantes, o Tipo de Parte "Procurador Geral do MP",  e em "ente ou Autoridade", preencher o campo com o nome "Subprocuradoria - Geral de Justiça em Assuntos Jurídicos", vinculando-a ao processo. Em seguida, promova a intimação pelo PAC- Preparar Ato de Comunicação.

Polos de Audiência de Custódia

O Provimento nº 003/2016-CM (link), de 28 de abril de 2016 (DJe nº 114, de 20 de junho de 2016), disciplina o Programa de Audiência de Custódia no âmbito da jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. A classe processual que deverá ser protocolada diretamente para um dos PAC é: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE: 280. 

• Lista dos Polos de Audiência de Custódia
• Ofício Circular 06/2021 - Orienta os magistrados a fornecer avisos de recebimento dos e-mails encaminhados pela Polícia Federal com autos de prisão em flagrante