PJE Processo Judicial Eletrônico

A implantação do PJe no TJPE está sob a responsabilidade do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico em Pernambuco (CGPJE/PE). O órgão foi criado pela Presidência do Tribunal através da Portaria de nº 34, de 5 de maio de 2010, com a atual designação e competências definidas pelo Ato nº 151, de 20 de fevereiro de 2014, tudo em conformidade com a Resolução nº 185, de 18 dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece as diretrizes de implantação do PJe.

Atribuições

Entre as competências do Comitê, estão a validação do cronograma de implantação e controle de sua execução, a elaboração de atos normativos que disciplinam o funcionamento do PJe no ambito do Poder Judiciário de Pernambuco, assim como a elaboração de estratégias para aperfeiçoamento do uso do sistema no TJPE.

Composição

1. Sete magistrados designados pela Presidência do TJPE;
2. Secretário de Tecnologia e Comunicação do TJPE ou servidor indicado por ele.
3. Secretário Judiciário do TJPE ou servidor indicado por ele.
4. Um advogado indicado pela OAB-PE
5. Um representante do MPPE, indicado pelo respectivo órgão de representação.
6. Dois servidores indicados pela Presidência do Tribunal de Justiça;
7. Um servidor indicado pela Escola Judicial de Pernambuco.

Atos e normativos

A Presidência do TJPE publicou a Portaria nº 34/2010 e os Atos nº 151/2014, nº 633/2016, e nº 723/2017 que tratam da estrutura, composição e competências do CGPJE/PE.

Contato

Telefone: (81) 3182-0735