Órgãos Julgadores com PJe Implantado

O Tribunal de Justiça de Pernambuco já implantou o Processo Judicial Eletrônico no 2º Grau e 1º Grau, entre Câmaras e Turmas de Julgamento, Varas Judiciais, Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, Central de Cartas de Ordem, Rogatórias e Precatórias, Seção de Mutirão e Turmas Recursais e Juizados Especiais.

 

Confira a seguir as unidades em que o PJe já está implantado:

Comarca da Capital

Comarcas da Região Metropolitana do Recife

Comarcas do Interior

 

1º Grau - Órgãos Julgadores: 708

Competência Cível*

Qtde

%

Órgãos Julgadores Implantados

577

100%

Órgãos Julgadores a Implantar

0

0%

Subtotal

577

 

 

Competência
Criminal e Infância e Juventude**

Qtde

%

Órgãos Julgadores Implantados

131

100%

Órgãos Julgadores a implantar

0

0%

Subtotal

131

 

 

2º Grau - Órgãos Julgadores: 79

Competência Cível

Qtde

%

Órgãos Julgadores Implantados

66

100%

Órgãos Julgadores a Implantar

0

0%

Subtotal

66

 

Colegiados e Gabinetes de Competência geral e criminal 

Qtde

%

Órgãos Julgadores Implantados

13

100%

Órgãos Julgadores a implantar

0

0%

Subtotal

13

 

 

dasdasdasdasdasdasdasdasd

Total de Comarcas com PJe: 150

Total de Órgãos Julgadores com PJe: 787

 

 

 

Capital

2º Grau

Data de Implantação

Obrigatória

Gab. da Presidência

04/09/2017

Gab. da 1ª Vice-Presidência

04/09/2017

Gab. da 2ª Vice-Presdiência

04/09/2017

Gab. Presidência - Precatórios TJPE

31/08/2017

 

2º Grau

Data de Implantação

Obrigatória

Orgão Especial*

07/12/2018

*Implantada a classe Agravo interno (1208)

 

2º Grau - Câmaras Cíveis

Data de Implantação

Obrigatória

Gab. Des. Agenor Ferreira de Lima Filho

16/11/2016

Gab. Des. Alberto Nogueira Virgínio

16/11/2016

Gab. Des. Antônio Fernando de Araújo Martins

16/11/2016

Gab. Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais

16/11/2016

Gab. Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes

16/11/2016

Gab. Des. Eduardo Augusto Paurá Peres

16/11/2016

Gab. Des. Eurico de Barros Correia Filho

16/11/2016

Gab. Des. Fernando Eduardo de Miranda Ferreira

16/11/2016

Gab. Des. Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto

16/11/2016

Gab. Des. Francisco Manoel Tenório dos Santos

16/11/2016

Gab. Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves

16/11/2016

Gab. Des. Itabira de Brito Filho

16/11/2016

Gab. Des. Jones Figueirêdo Alves

16/11/2016

Gab. Des. José Carlos Patriota Malta

16/11/2016

Gab. Des. José Fernandes de Lemos

16/11/2016

Gab. Des. Josué Antônio Fonseca de Sena

16/11/2016

Gab. Des. Jovaldo Nunes Gomes

16/11/2016

Gab. Des. Roberto da Silva Maia

16/11/2016

Gab. Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho

16/11/2016

 

2º Grau - Câmaras de Direito Público

Data de Implantação

Obrigatória

Gab. Des. Alfredo Sérgio Magalhães Jambo

15/12/2016

Gab. Des. André Oliveira da Silva Guimarães

15/12/2016

Gab. Des. Antenor Cardoso Soares Júnior

15/12/2016

Gab. Des. Erik de Sousa Dantas Simões

15/12/2016

Gab. Des. Fernando Cerqueira Noberto dos Santos

15/12/2016

Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello

15/12/2016

Gab. Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

15/12/2016

Gab. Jorge Américo Pereira de Lira

15/12/2016

Gab. Des. José Ivo de Paula Guimarães

15/12/2016

Gab. Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo

15/12/2016

Gab. Des. Rafael Machado da Cunha Cavalcanti

15/12/2016

Gab. Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto

15/12/2016

 

2º Grau - Câmaras Criminais

Data de Implantação

Gab. Des. Leopoldo de Arruda Raposo

28/05/2020

Gab. Des. Marco Antonio Cabral Maggi

28/05/2020

Gab. Des. Antônio de Melo e Lima 

28/05/2020

Gab. Des. Alexandre Guedes Alcoforado Assunção

28/05/2020

Gab. Des. Mauro Alencar de Barros

28/05/2020

Gab. Des. Fausto de Castro Campos

28/05/2020

Gab. Des. Cláudio Jean Nogueira Virgínio

28/05/2020

Gab. Des. Antônio Carlos Alves da Silva

28/05/2020

Gab. Des. Evandro Sérgio Netto de Magalhães Melo

28/05/2020

Gab. Des. Daisy Maria de Andrade Costa Pereira

28/05/2020

Gab. Des. Eudes dos Prazeres França

28/05/2020

Gab. Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes

28/05/2020

 

 

Turma de Uniformização

Data de Implantação

Obrigatória

Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

16/02/2017

 

Colégio Recursal da Capital

Data de Implantação

Obrigatória

1º Gabinete da Primeira Turma Recursal Cível

28/07/2014

2º Gabinete da Primeira Turma Recursal Cível

28/07/2014

3º Gabinete da Primeira Turma Recursal Cível

28/07/2014

1º Gabinete da Segunda Turma Recursal Cível

28/07/2014

2º Gabinete da Segunda Turma Recursal Cível

28/07/2014

3º Gabinete da Segunda Turma Recursal Cível

28/07/2014

1º Gabinete da Terceira Turma Recursal Cível

28/07/2014

2º Gabinete da Terceira Turma Recursal Cível

28/07/2014

3º Gabinete da Terceira Turma Recursal Cível

28/07/2014

1º Gabinete da Quarta Turma Recursal Cível

28/07/2014

2º Gabinete da Quarta Turma Recursal Cível

28/07/2014

3º Gabinete da Quarta Turma Recursal Cível

28/07/2014

1º Gabinete da Quinta Turma Recursal Cível

28/07/2014

2º Gabinete da Quinta Turma Recursal Cível

28/07/2014

3º Gabinete da Quinta Turma Recursal Cível

28/07/2014

1º Gabinete da Sexta Turma Recursal Cível

28/07/2014

2º Gabinete da Sexta Turma Recursal Cível

28/07/2014

3º Gabinete da Sexta Turma Recursal Cível

28/07/2014

1º Gabinete da Sétima Turma Recursal Cível

28/07/2014

2º Gabinete da Sétima Turma Recursal Cível

28/07/2014

3º Gabinete da Sétima Turma Recursal Cível

28/07/2014

1º Gabinete da Oitava Turma Recursal Cível

28/07/2014

2º Gabinete da Oitava Turma Recursal Cível

28/07/2014

3º Gabinete da Oitava Turma Recursal Cível

28/07/2014

1º Gabinete da Turma Recursal Fazendária e Criminal

28/11/2014

2º Gabinete da Turma Recursal Fazendária e Criminal

28/11/2014

1º Gabinete Vice-Presidência Turma Recursal

28/07/2014

2º Gabinete Vice-Presidência Turma Recursal

28/07/2014

 

Juizados Especiais

Data de Implantação

Facultativa

Obrigatória

1ºJuizado Especial Cível e das Relações de Consumo

-

10/02/2012

2ºJuizado Especial Cível e das Relações de Consumo

-

31/01/2012

3ºJuizado Especial Cível e das Relações de Consumo

-

28/11/2011

4ºJuizado Especial Cível e das Relações de Consumo

-

10/02/2012

5ºJuizado Especial Cível e das Relações de Consumo

-

19/12/2011

6ºJuizado Especial Cível e das Relações de Consumo

-

07/12/2011

7ºJuizado Especial Cível e das Relações de Consumo

-

09/07/2012

8ºJuizado Especial Cível e das Relações de Consumo

-

10/02/2012

9ºJuizado Especial Cível e das Relações de Consumo

-

31/01/2012

10ºJuizado Especial Cível e das Relações de Consumo

-

28/11/2011

11ºJuizado Especial Cível e das Relações de Consumo

-

10/02/2012

12ºJuizado Especial Cível e das Relações de Consumo

-

19/01/2012

13ºJuizado Especial Cível e das Relações de Consumo

-

19/01/2012

14ºJuizado Especial Cível e das Relações de Consumo

-

19/01/2012

15ºJuizado Especial Cível e das Relações de Consumo

-

07/12/2011

16ºJuizado Especial Cível e das Relações de Consumo

-

10/09/2013

17ºJuizado Especial Cível e das Relações de Consumo

-

09/07/2011

18ºJuizado Especial Cível e das Relações de Consumo

-

03/11/2011

19ºJuizado Especial Cível e das Relações de Consumo

-

17/11/2011

20ºJuizado Especial Cível e das Relações de Consumo

-

03/11/2011

21ºJuizado Especial Cível e das Relações de Consumo

-

17/11/2011

22ºJuizado Especial Cível e das Relações de Consumo

-

03/11/2011

23ºJuizado Especial Cível e das Relações de Consumo

-

17/11/2011

24ºJuizado Especial Cível e das Relações de Consumo

-

30/03/2011

25ºJuizado Especial Cível e das Relações de Consumo
(Antigo Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Idoso)

-

19/12/2011

1º Juizado Especial da Fazenda Pública

-

23/12/2011

2º Juizado Especial da Fazenda Pública

-

10/09/2013

3º Juizado Especial da Fazenda Pública

-

15/10/2015

4º Juizado Especial da Fazenda Pública

-

15/10/2015

Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal do Torcedor

-

07/10/2014

1º Juizado Especial Criminal

14/06/2021

13/07/2021

2º Juizado Especial Criminal

14/06/2021

13/07/2021

3º Juizado Especial Criminal

14/06/2021

13/07/2021

4º Juizado Especial Criminal

14/06/2021

13/07/2021

Juizado Especial Criminal do Idoso

14/06/2021

13/07/2021

 

 

Varas Judiciais

Data de Implantação

Facultativa

Obrigatória

1ª Vara dos Executivos Fiscais Municipais
(Inativada)

-

25/11/2013

Vara dos Executivos Fiscais Municipais
(Antiga 2ª Vara dos Executivos Fiscais Municipais)

-

25/11/2013

Seção A da 1ª Vara Cível

02/06/2014

14/08/2015

Seção A da 2ª Vara Cível

30/09/2014

14/08/2015

Seção A da 3ª Vara Cível

02/06/2014

14/08/2015

Seção A da 4ª Vara Cível

30/09/2014

14/08/2015

Seção A da 5ª Vara Cível

02/06/2014

14/08/2015

Seção A da 6ª Vara Cível

02/06/2014

14/08/2015

Seção A da 7ª Vara Cível

30/09/2014

14/08/2015

Seção A da 8ª Vara Cível

30/09/2014

14/08/2015

Seção A da 9ª Vara Cível

02/06/2014

14/08/2015

Seção A da 10ª Vara Cível

30/09/2014

14/08/2015

Seção A da 11ª Vara Cível

02/06/2014

14/08/2015

Seção A da 12ª Vara Cível

02/06/2014

14/08/2015

Seção A da 13ª Vara Cível

30/09/2014

14/08/2015

Seção A da 14ª Vara Cível

02/06/2014

14/08/2015

Seção A da 15ª Vara Cível

30/09/2014

14/08/2015

Seção A da 16ª Vara Cível

02/06/2014

14/08/2015

Seção A da 17ª Vara Cível

02/06/2014

14/08/2015

Seção A da 18ª Vara Cível

30/09/2014

14/08/2015

Seção A da 19ª Vara Cível

02/06/2014

14/08/2015

Seção A da 20ª Vara Cível

30/09/2014

14/08/2015

Seção A da 21ª Vara Cível

30/09/2014

14/08/2015

Seção A da 22ª Vara Cível

30/09/2014

14/08/2015

Seção A da 23ª Vara Cível

02/06/2014

14/08/2015

Seção A da 24ª Vara Cível

02/06/2014

14/08/2015

Seção A da 25ª Vara Cível

30/09/2014

14/08/2015

Seção A da 26ª Vara Cível

02/06/2014

14/08/2015

Seção A da 27ª Vara Cível

02/06/2014

14/08/2015

Seção A da 28ª Vara Cível

02/06/2014

14/08/2015

Seção A da 29ª Vara Cível

02/06/2014

14/08/2015

Seção A da 30ª Vara Cível

30/09/2014

14/08/2015

Seção A da 31ª Vara Cível

02/06/2014

14/08/2015

Seção A da 32ª Vara Cível

30/09/2014

14/08/2015

Seção A da 33ª Vara Cível

02/06/2014

14/08/2015

Seção A da 34ª Vara Cível

02/06/2014

14/08/2015

Seção B da 1ª Vara Cível

30/09/2014

14/08/2015

Seção B da 2ª Vara Cível

02/06/2014

14/08/2015

Seção B da 3ª Vara Cível

30/09/2014

14/08/2015

Seção B da 4ª Vara Cível

02/06/2014

14/08/2015

Seção B da 5ª Vara Cível

30/09/2014

14/08/2015

Seção B da 6ª Vara Cível

30/09/2014

14/08/2015

Seção B da 7ª Vara Cível

02/06/2014

14/08/2015

Seção B da 8ª Vara Cível

02/06/2014

14/08/2015

Seção B da 9ª Vara Cível

30/09/2014

14/08/2015

Seção B da 10ª Vara Cível

02/06/2014

14/08/2015

Seção B da 11ª Vara Cível

30/09/2014

14/08/2015

Seção B da 12ª Vara Cível

30/09/2014

14/08/2015

Seção B da 13ª Vara Cível

02/06/2014

14/08/2015

Seção B da 14ª Vara Cível

30/09/2014

14/08/2015

Seção B da 15ª Vara Cível

02/06/2014

14/08/2015

Seção B da 16ª Vara Cível

30/09/2014

14/08/2015

Seção B da 17ª Vara Cível

30/09/2014

14/08/2015

Seção B da 18ª Vara Cível

02/06/2014

14/08/2015

Seção B da 19ª Vara Cível

30/09/2014

14/08/2015

Seção B da 20ª Vara Cível

02/06/2014

14/08/2015

Seção B da 21ª Vara Cível

02/06/2014

14/08/2015

Seção B da 22ª Vara Cível

02/06/2014

14/08/2015

Seção B da 23ª Vara Cível

30/09/2014

14/08/2015

Seção B da 24ª Vara Cível

30/09/2014

14/08/2015

Seção B da 25ª Vara Cível

02/06/2014

14/08/2015

Seção B da 26ª Vara Cível

30/09/2014

14/08/2015

Seção B da 27ª Vara Cível

30/09/2014

14/08/2015

Seção B da 28ª Vara Cível

30/09/2014

14/08/2015

Seção B da 29ª Vara Cível

30/09/2014

14/08/2015

Seção B da 30ª Vara Cível

02/06/2014

14/08/2015

Seção B da 31ª Vara Cível

30/09/2014

14/08/2015

Seção B da 32ª Vara Cível

02/06/2014

14/08/2015

Seção B da 33ª Vara Cível

30/09/2014

14/08/2015

Seção B da 34ª Vara Cível

30/09/2014

14/08/2015

Seção A da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais

30/09/2014

20/10/2015

Seção A da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais

30/09/2014

20/10/2015

Seção B da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais

30/09/2014

20/10/2015

Seção B da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais

30/09/2014

20/10/2015

1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais

29/08/2014

02/05/2016

2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais

29/08/2014

02/05/2016

1ª Vara de Família e Registro Civil

18/11/2014

08/01/2016

2ª Vara de Família e Registro Civil

18/11/2014

08/01/2016

3ª Vara de Família e Registro Civil

18/11/2014

08/01/2016

4ª Vara de Família e Registro Civil

18/11/2014

08/01/2016

5ª Vara de Família e Registro Civil

18/11/2014

08/01/2016

6ª Vara de Família e Registro Civil

18/11/2014

08/01/2016

7ª Vara de Família e Registro Civil

18/11/2014

08/01/2016

8ª Vara de Família e Registro Civil

18/11/2014

08/01/2016

9ª Vara de Família e Registro Civil

18/11/2014

08/01/2016

10ª Vara de Família e Registro Civil

18/11/2014

08/01/2016

11ª Vara de Família e Registro Civil

18/11/2014

08/01/2016

12ª Vara de Família e Registro Civil

18/11/2014

08/01/2016

1ª Vara de Sucessões e Registros Públicos

18/11/2014

08/01/2016

2ª Vara de Sucessões e Registros Públicos

18/11/2014

08/01/2016

3ª Vara de Sucessões e Registros Públicos

18/11/2014

08/01/2016

4ª Vara de Sucessões e Registros Públicos

18/11/2014

08/01/2016

5ª Vara de Sucessões e Registros Públicos

18/11/2014

08/01/2016

1ª Vara da Fazenda Pública

25/02/2015

02/05/2016

2ª Vara da Fazenda Pública

25/02/2015

02/05/2016

3ª Vara da Fazenda Pública

25/02/2015

02/05/2016

4ª Vara da Fazenda Pública

25/02/2015

02/05/2016

5ª Vara da Fazenda Pública

25/02/2015

02/05/2016

6ª Vara da Fazenda Pública

25/02/2015

02/05/2016

7ª Vara da Fazenda Pública

25/02/2015

02/05/2016

8ª Vara da Fazenda Pública

25/02/2015

02/05/2016

1ª Vara de Acidentes do Trabalho

28/04/2015

08/01/2016

2ª Vara de Acidentes do Trabalho

28/04/2015

08/01/2016

Vara do Distrito Estadual do Arquipélago de Fernando de Noronha

15/03/2016

15/06/2016

Central de Cartas de Ordem, Precatórias e Rogatórias

06/09/2016

06/09/2016

1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

26/11/2018

02/05/2019

2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher 

26/11/2018

02/05/2019

3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher 

26/11/2018

02/05/2019

1ª Vara da Infância e Juventude da Capital

28/05/2019

27/06/2019

2ª Vara da Infância e Juventude da Capital

28/05/2019

27/06/2019

3ª Vara da Infância e Juventude da Capital

23/04/2021

22/05/2021

4ª Vara da Infância e Juventude da Capital

23/04/2021

22/05/2021

Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição Judiciária

28/05/2019

27/06/2019

1ª Vara dos Crimes contra a Criança e Adolescente da Capital

03/11/2020

03/12/2020

2ª Vara dos Crimes contra a Criança e Adolescente da Capital

03/11/2020

03/12/2020

Vara dos Crimes contra a Administração Pública e a Ordem Tributária da Capital

03/11/2020

03/12/2020

Central de Flagrantes da Capital

03/11/2020

03/12/2020

1ª Vara Criminal

24/05/2021

22/06/2021

2ª Vara Criminal

24/05/2021

22/06/2021

3ª Vara Criminal

24/05/2021

22/06/2021

4ª Vara Criminal

24/05/2021

22/06/2021

5ª Vara Criminal

24/05/2021

22/06/2021

6ª Vara Criminal

24/05/2021

22/06/2021

7ª Vara Criminal

24/05/2021

22/06/2021

8ª Vara Criminal

24/05/2021

22/06/2021

9ª Vara Criminal

24/05/2021

22/06/2021

10ª Vara Criminal

24/05/2021

22/06/2021

11ª Vara Criminal

24/05/2021

22/06/2021

12ª Vara Criminal

24/05/2021

22/06/2021

13ª Vara Criminal

24/05/2021

22/06/2021

14ª Vara Criminal

24/05/2021

22/06/2021

15ª Vara Criminal

24/05/2021

22/06/2021

16ª Vara Criminal

24/05/2021

22/06/2021

17ª Vara Criminal

24/05/2021

22/06/2021

18ª Vara Criminal

24/05/2021

22/06/2021

19ª Vara Criminal

24/05/2021

22/06/2021

20ª Vara Criminal

24/05/2021

22/06/2021

1ª Vara do Tribunal do Juri

24/05/2021

22/06/2021

2ª Vara do Tribunal do Juri

24/05/2021

22/06/2021

3ª Vara do Tribunal do Juri

24/05/2021

22/06/2021

4ª Vara do Tribunal do Juri

24/05/2021

22/06/2021

Vara da Justiça Militar

24/05/2021

22/06/2021

 

Centros Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania

Data de Implantação

Obrigatória

Centros Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 1º Grau

 - Seção de Mutirão

18/11/2014

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º Grau

11/02/2019

 

* Em 01/10/2020 Foi adicionada a Câmara de Conciliação e Mediação da FACAL.
** Em 02/01/2021 Foram adicionados 18 Polos de Custodia e uma Central de Flagrantes da Capital
*** Em 14/06/2021, o sistema PJe foi implantado em todas os órgãos julgadores elegíveis do Estado de Pernambuco.