PJE Processo Judicial Eletrônico

1. SOU ADVOGADO E TENHO CERTIFICADO, JÁ ESTOU CADASTRADO NO PJe?

Não. Para proceder ao cadastro no sistema PJe do TJPE acessar o PJe-1º Grau  ou o PJe-2º Grau
 

2. SOU ADVOGADO E TENHO CADASTRO NO SISTEMA, JÁ POSSUO HABILITAÇÃO NOS PROCESSOS?

Não. Se a parte não tiver advogado, a habilitação é realizada no próprio sistema, no menu "Processo > Outras ações > Solicitar habilitação".

No caso de ser o segundo advogado, seguir o item 8.
 

3. USUÁRIO É ADVOGADO E NÃO CONSEGUE ACESSAR PJe

Sempre verificar se o advogado tem cadastro.

Algumas mensagens de erro exibidas quando o usuário não está cadastrado:

· 'Problema na autenticação'

· 'Problema com a Receita'

· 'Login inválido'

· 'Certificado inválido'

· ‘Sem localização'
 

4. NÃO CONSIGO ACESSAR O SISTEMA OU ASSINAR DOCUMENTOS. FICA APARECENDO O BOTÃO "Carregando assinador...". COMO SOLUCIONAR?

Verifique o funcionamento correto do ambiente em seu computador. Na tela de login, selecione Outras opções > Verificação de ambiente para verificar o correto funcionamento do plugin Java no seu navegador.

Se precisar, seguir as orientações descritas aqui.
 

5. COMO SOLUCIONAR PROBLEMAS NA INCLUSÃO DE ANEXOS?

Se o usuário não consegue anexar documentos e protocolar petições, o problema pode ser o tamanho do nome do arquivo. Portanto, sugerimos que reduza o nome dos mesmos.

Também poderá haver problema quando houver espaços em branco ou caracteres especiais no nome do arquivo.
Exemplo:

· Guia de Depósito .pdf (não envia);

· Guia de Depósito.pdf (envia normalmente).

Outra recomendação importante é que, ao fazer upload de múltiplos documentos anexos (PDF) no PJe, a escolha do tipo de documento do anexo só seja realizada após a conclusão do envio do arquivo anterior.
Ao fazer a escolha do tipo do documento do anexo seguinte antes da conclusão do envio do PDF em progresso, o sistema pode não reconhecer o arquivo e não enviá-lo.
 

6. COMO SOLUCIONAR PROBLEMAS COM TEXTOS ELABORADOS NO MS-WORD E COLADOS DENTRO DO PJe?

Mesmo utilizando o ícone de "Colar (copiado do WORD)" ou "Colar como texto simples", ainda assim podem restar caracteres especiais trazidos pelo editor de texto, os quais geram erro no momento de assinar o documento produzido pelo advogado.

Neste caso, devem ser seguidos os passos abaixo:

1. Deixar o editor de texto do PJe em branco deletando qualquer texto que porventura exista;

2. Selecionar e copiar (Ctrl+C) todo o texto elaborado no Word;

3. Colar (Ctrl+V) dentro do Bloco de Notas;

4. Selecionar todo o texto copiado no Bloco de Notas e colar no editor do PJe, utilizando o botão de "Colar como Texto Simples";

5. Configurar formatações de alinhamento desejáveis e assinar o documento para anexá-lo ao processo.
 

7. AO TENTAR ASSINAR UM DOCUMENTO, SURGE A MENSAGEM "NÃO FOI POSSÍVEL REALIZAR A AUTENTICAÇÃO: NULL". COMO PROCEDER?

Refere-se, em regra, à falta de cadeia de certificado ou drive do cartão/token.

Entrar em contato com a autoridade certificadora ou com o suporte técnico especializado.
 

8. NÃO CONSIGO ME HABILITAR COMO ADVOGADO NUM PROCESSO. COMO PROCEDER?

A dificuldade pode ocorrer se já existir outro advogado vinculado à parte ou o processo tramitar em segredo de justiça.

Opção 1: O advogado já habilitado pode substabelecer eletronicamente o segundo e a secretaria procederá com a inclusão do segundo advogado no processo. 

Opção 2: O advogado pode pesquisar o processo desejado pelo menu "Processo > outras ações > Peticionar", informar o número do processo e preencher a petição de habilitação, juntando os documentos exigidos para o ato. Em seguida, deve aguardar a secretaria realizar a inclusão do advogado no processo e, se for o caso de segredo, aguardar o magistrado liberar a visualização.

 

9. NÃO SE CONSIGO PROTOCOLAR PROCESSO, SURGE A MENSAGEM "ERRO INESPERADO". COMO PROCEDER?

Tentar cadastrar as partes demandadas sem o CNPJ ou CPF.
 

10. AO TENTAR FAZER O CADASTRO NO PJe PERCEBI QUE MEU CPF JÁ ESTAVA CADASTRADO. COMO DEVO PROCEDER?

Entrar em contato com a Coordenadoria dos Juizados (cje.nasti@tjpe.jus.br) ou com a Administração do PJe (pje.administracao@tjpe.jus.br).
 

11. O CADASTRO REALIZADO NO PJe DE OUTRA JUSTIÇA OU TRIBUNAL DE OUTRO ESTADO SERVE PARA O TJPE?

Não, pois embora o PJe tenha sido elaborado com a finalidade de padronização do processo eletrônico no âmbito nacional, ele foi adaptado à necessidade de cada Justiça. Contudo, vale ressaltar que o certificado digital serve para acessar todos os tribunais.
 

12. COMO DESBLOQUEAR DE POP-UPS NO MOZILLA FIREFOX?

Pop-ups são janelas suspensas que abrem sobre a janela principal do navegador. Para usar o PJe, é necessário desbloqueá-las nas configurações do Firefox.

Acesse o menu Opções > Conteúdo e desmarque a opção "Bloquear janelas popup".
 

13. QUAL A CONFIGURAÇÃO ADEQUADA DO MEU COMPUTADOR  PARA O BOM FUNCIONAMENTO DO PJE?

Faz-se necessário que o Mozilla Firefox esteja na versão 39. Outras versões mais atualizadas apresentam instabilidades no funcionamento do assinador do PJe.

Para verificar a versão do seu navegador Firefox, vá no menu Ajuda > Sobre o Firefox. Caso a sua versão seja mais atual, recomendamos que seja feito um 'downgrade'.

Segue em anexo um procedimento (Orientações de configuração (Firefox e Java)) para o funcionamento correto do sistema PJe.

Recomendamos ainda a reinstalação do plugin Java para versão mais atualizada e a reinstalação dos drivers do certificado digital.

• Link para download do Mozilla Firefox 39: https://ftp.mozilla.org/pub/firefox/releases/39.0/
• Link para download do Java ( Baixe a versão de acordo com seu sistema operacional e navegador: 32 Bits (x86) ou 64 Bits (x64) ): https://www.java.com/pt_BR/
• Desative a atualização automática do Firefox: no menu Ferramentas > Opções > Avançado, aba "Atualizações", escolher a opção "Nunca verificar (não recomendado)".
   

14. DESEJO DISTRIBUIR UM PROCESSO NO PJe 1º GRAU. ONDE VOU EMITIR O DARJ DE CUSTAS INICIAIS?

Primeiro deve-se distribuir o processo no PJe e em seguida acessar o serviço de emissão de DARJ disponível em http://www.tjpe.jus.br/custas-judiciais.
 

15. SOU ADVOGADO E FINALIZEI O PROTOCOLO DE UM PROCESSO, MAS PERCEBI QUE ESQUECI OU INCLUI ALGUMA INFORMAÇÃO EQUIVOCADA. COMO POSSO CORRIGIR?

Depois de protocolado o processo, qualquer retificação só pode ser executada pela secretaria da vara. Por exemplo, correção do valor da causa, classe, inclusão de nova parte, alteração de endereço, etc. Se for o caso, sugerimos peticionar nos autos.
 

16. O PJe DISPONIBILIZA SERVIÇO DE PUSH?

Sim, disponibiliza.

O acesso ao serviço está disponível para todos os advogados cadastrados no sistema através do menu "Processo > Outras ações > Incluir no push".

NÃO é necessário fazer novo cadastro pelo link "Acesso ao Push" da página inicial do PJe. Este acesso se destina apenas às partes.

Dentro da funcionalidade "Incluir no push", o advogado/procurador deve informar o número do processo desejado, preencher um campo de observação e clicar no botão "Incluir".

Caso o advogado ainda não tenha se cadastrado no PJe, ele deverá fazê-lo e depois seguir os passos acima descritos.