PJE Processo Judicial Eletrônico

1. Cadastro de advogado

O cadastro dos advogados no sistema PJe ocorrerá no primeiro acesso aos sistemas de 1º e 2º Graus do TJPE.

• PJe 1º Grau - Para se cadastrar, o advogado deve acessar pela primeira vez o link "PJe 1º Grau - Acesse o sistema" para ser direcionado a um formulário de credenciamento.

•  PJe - 2º Grau - Para se cadastrar, o advogado deve acessar pela primeira vez o link "PJe 2º Grau - Acesse o sistema" para ser direcionado a um formulário de credenciamento.

• Mais instruções:
  Guia Rápido do PJE para Advogados - pdf (3,63 Mb) - Manual elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

2. Certificação Digital

Para acessar o PJe, os advogados devem efetuar o cadastro e a assinatura do termo de compromisso, sendo obrigatória a utilização de Certificação Digital.

O Certificado Digital tem como objetivo promover a mesma validade jurídica aos documentos assinados à mão, mas em meio digital, através da Assinatura Digital, que faz o papel de uma identidade, ou seja, assim como o
RG ou o CPF identificam uma pessoa, o certificado digital permite comprovar de forma eletrônica a identidade do titular.

O Certificado Digital contém informações que o caracterizam como um objeto único, uma vez que é assinado por uma entidade emissora de confiança, a Autoridade Certificadora, que garante a veracidade de suas informações, assim como o CPF é garantido pela Receita Federal do Brasil. Sua tecnologia envolve avançados conceitos de criptografia e matemática, o que o torna impossível de ser falsificado.

Quer saber mais? Baixe e leia a Cartilha sobre a Certificação Digital e o Manual de Configuração do Certificação Digital, elaborados pelo TJPE. Outra opção de consulta é o site da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

• Cartilha de Certificação Digital: Conceitos de Segurança da Informação, Certificação Digital e suas Aplicações no TJPE (pdf - 2,4¿Mb)

• Manual de Configuração da Certificação Digital (pdf - 31,1¿Kb) - Guia elaborado pelo TJPE

• Certificado Digital OAB - O site da OAB  também possui informações sobre configuração do Certificado Digital.

3. Requisitos mínimos necessários

• Sistema operacional: Windows XP, Windows 2003, Windows Vista ou Windows 7 (Seven) 32 bits.

• Navegador: Mozilla Firefox 24.0 (ftp.mozilla.org/pub/mozilla.org/firefox/releases/24.0/win32/pt-BR/). Outros navegadores, como Internet Explorer, devem ser utilizados apenas para Consulta Pública.

• Java Runtime Enviroment - JRE (versão 1.7.0_45 ou superior). Programa acessório necessário para a execução de scripts no navegador. A falta desse componente impede a navegação correta no sistema. Versões atualizadas do JRE podem ser obtidas gratuitamente no site da Oracle.

• Leitora de cartão "smart card" para fazer a autenticação do usuário. Pode ser necessária a instalação de programa(driver) que normalmente acompanha o dispositivo ou pode ser baixado pela internet. Verifique orientações do fabricante.

• Administrador de Cerfificado é o programa responsável pela administração do seu certificado digital. É através dele que o Windows gerencia sua leitora de cartão, acessando o seu certificado digital quando este for requisitado pelo sistema PJe. Normalmente acompanha o certificado digital ou pode ser baixado pela internet. Verifique orientações de sua Autoridade Certificadora. Por exemplo, o programa SafeSign pode ser copiado gratuitamente a partir da seção de suporte do site da empresa Certisign Certificadora Digital S.A.

• Conversor de arquivos para formato PDF. O sistema PJe só aceita documentos em formato PDF. Para criar um arquivo em formato PDF, é preciso dispor de um programa que converta seu documento original para esse formato. Exemplo de alguns programas gratuitos disponíveis na Internet: PDF Creator, PDF995 e PDF ReDirect.