Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçado de Morte

Para atender as recomendações da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 498, de 4 de maio de 2023, a Coordenadoria da Infância e Juventude(CIJ), por meio do Núcleo Interprofissional de Assessoria Especializada - NIAE e com a colaboração da Rede de Proteção, disponibiliza orientações para a proteção de criança e adolescentes ameaçados de morte no estado de Pernambuco.

O acesso às informações assertivas são necessárias para garantir o direito à vida de crianças e adolescentes, bem como o acesso aos serviços relacionados à temática, colaborando com a atuação dos(as) servidores(as) e magistrados(as) que atuam nas Varas competentes em Infância e Juventude do TJPE.

1) Referências normativas: Resolução nº 498/2023, Manual PPCAAM, Lei Estadual 15.188/2013 e Decreto Federal nº  9.579/2018.

2) Serviços para Proteção Imediata:

A - NAP - Núcleo de Acolhimento Provisório(NAP). Atende crianças e adolescentes ameaçados de morte no âmbito estadual. Enviar a Ficha de Encaminhamento para: nucleodeacolhimentoprovisorio@gmail.com. Acesse também a Nota Técnica  e a Cartilha do NAP. Telefone: (81) 99365-0878 ou 99134-5343. 

B - MAIS VIDA Recife - Atende de forma imediata crianças e adolescentes ameaçados de morte na cidade de Recife. Telefone: (81) 98281-9803 e e-mail: maisvidarecife@cdc.org.br 

C - PPVIDA - Atende de forma imediata crianças e adolescentes ameaçados de morte na cidade de Jaboatão dos Guararapes. Enviar o Instrumental de Avaliação para e-mail: ppvidajg@gmail.com 

3) Serviço para Proteção Prolongada:

PPCAAM - Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte. Atende crianças e adolescentes ameaçados de morte no âmbito estadual. Enviar a Ficha de Pré-Avaliação para: ppcaampe.sedh@gmail.com. Acesse também a Nota Técnica  do PPCAAM. Telefone: (81) 98105 1735.

4) Fluxos de atendimento:

A- Para acesso aos programas de proteção

B- Trâmite judicial

5) Documentos complementares: lista das casas de acolhimento no estado de Pernambuco e o relatório sobre PPCAAM elaborado pelo NIAE/CIJ em 2021.