O projeto Jornadas Pernambucanas dos Direitos da Infância e Juventude tem como objetivo a capacitação de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco em matérias e assuntos referentes à área da Infância e Juventude.

O projeto teve início em 2010, quando promoveu o treinamento de servidores das Varas Especializadas ou com jurisdição na Infância e Juventude quanto aos aspectos jurídicos e psicossociais da adoção e o treinamento de servidores para utilizarem o Cadastro Nacional de Adoção (CNA).

A primeira edição do projeto realizou também a formação psicossocial de postulantes à adoção em todo Estado, a fim de atender as exigências da Lei Nacional de Adoção (12.010/2009).

Em 2011, a segunda edição do projeto promoveu a capacitação de magistrados e servidores na aplicação, execução e fiscalização de medidas socioeducativas e o treinamento de servidores para o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL).

Também foram ofertadas vagas para profissionais do Executivo estadual e da Fundação Nacional de Atendimento Socioeducativo (Funase), indicados pela Secretaria Estadual da Infância e Juventude.

No ano de 2012 e 2013, o III Jornadas teve por escopo a discussão da Lei Nº 12.594/2012 (que diz respeito ao Sistema Nacional do Sistema Socioeducativo – SINASE) junto à magistratura e servidores do judiciário pernambucano. 

Nesta edição de 2016, propomos um debate aprofundado e profícuo sobre "A Justiça e o adolescente em conflito com a lei: da apuração ato infracional à execução da medida socioeducativa".

Sobre "VI Jornadas Pernambucanas"
Conheça o programa na íntegra.

Cronograma
Data e local.

Programação
Confira o conteúdo do curso.

Apresentações
Enunciados da Infância - Maurilho Alves 
Justiça Restaurativa - Bruno Arrais
SINASE - Dr. Josenildo Santos
Socioeducativo - Paulo Teixeira e Milena Santos

Material Complementar

Lei nº 8069/90
Lei nº 12.594/2012
Resolução nº 191/2014
Resolução nº 165/2012
Decisão STF
Lei Estadual - PPCAM
Pré-Avaliação PPCAM - Modelo
Portaria FUNASE nº 271/2016
Jurisprudência SINASE
Apresentação - SINASE
Fluxograma Infracional
Nota técnica sobre internaão compulsória - SES-PE

Editais de Convocação

Edital 04/2016 -  Recife

Edital 03/2016 -  Petrolina

Edital 02/2016 - Caruaru

Edital 01/2016 - Serra Talhada

Edital 05/2016 - Garanhuns