Em 2018, trabalhamos as atualizações legislativas no atendimento de crianças e adolescentes: Leis Nº 13.431/17 e Nº 13.509/17. Neste ano, em razão da solicitação de magistrados e servidores, abordaremos as portas de entrada tanto do sistema protetivo quanto do socioeducativo, ou seja, as medidas protetivas de acolhimento institucional e a apuração de atos infracionais atribuídos a adolescentes, as bases legais destas ações e as práticas judiciais que estes atos demandam.

Sobre "IX Jornadas Pernambucanas"
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Cronograma

Data e Local

Aulas

Mudança de foco na interpretação do ECA/SINASE - Juiz Élio Braz Mendes
Infância e Juventude em seu aspecto infracional - Juiz Rafael Cardozo

Material Complementar

Provimento n. 02/2018 - CM
Provimento n. 002/2016 - CM
Resolução n. 225/2016 - CNJ
Relação CREAS

Editais de Convocação

Edital de convocação - Arcoverde
Edital de convocação - Garanhuns
Edital de convocação - Palmares
Edital de convocação - Serra Talhada

Edital de convocação - Petrolina