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Eixos de atuação da equipe
Eixo I – Acolhimento a Vítimas e Familiares
O atendimento às pessoas que se encontram na condição de vítimas de crimes e/ou atos infracionais, bem como seus familiares, é realizado pela equipe do CEAVida em um espaço físico próprio, cuidadosamente projetado para recebê-las de forma segura e confortável. Nesse espaço, os jurisdicionados de todas as idades são acolhidos e escutados por profissionais especializados que explicam o funcionamento do Sistema de Justiça, respondem a dúvidas sobre o andamento dos processos em curso e, também, lhes encaminham para serviços da Rede, quando necessário.
O acesso ao CEAVida é restrito às vítimas e a seus familiares. É um local onde podem aguardar a realização da audiência em local reservado e protegido, evitando possíveis encontros com os supostos agressores, sejam réus ou representados e seus familiares.
O Centro conta, ainda, com uma sala de atividades lúdicas, em que as crianças e adolescentes vítimas que vêm ao Judiciário e, também, aquelas que são trazidas pelos adultos na condição de vítimas, são acolhidas em ambiente leve e prazeroso.
Eixo II – Gestão de Ações Interdisciplinares, Intrassetoriais e Intersetoriais
O CEAVida atua na proposição de atividades pautadas no diálogo entre as disciplinas e profissões envolvidas na prestação jurisdicional às vítimas de crimes e atos infracionais, tais como Psicologia, Serviço Social e Direito, entre outras. O exercício desse diálogo se inicia na gestão de ações da própria equipe, que é feita de modo colegiado pelos seus integrantes.
Ademais, também estimula a criação e/ou coordenação de grupos informais ou formais de trabalho (Comissões, Comitês etc.) que visem à construção de intervenções integradas para a melhoria do atendimento a essas vítimas e seus familiares.
Eixo III – Articulação de Rede
A equipe do Centro busca tecer intervenções articuladas com as demais equipes de serviços públicos da Rede de Proteção Social e, também, de serviços públicos e organizações não-governamentais, favorecendo que as vítimas e seus familiares tenham seus direitos fundamentais garantidos quanto à assistência social, à saúde, à educação etc.
Além disso, mobiliza a formalização de parcerias entre o Poder Judiciário e outros atores da rede pública e/ou privado de atenção a vítimas no estado de Pernambuco, com fins de efetivar a Política Institucional de Atenção e Apoio a Vítimas de Crimes e Atos Infracionais.
Eixo IV – Educação para Direitos
O Centro Especializado desenvolve ações educativas diversas acerca dos direitos das vítimas de crimes e de atos infracionais no âmbito do Judiciário, elaborando propostas de cursos de formação continuada, em parceria com a Escola Judicial de Pernambuco (Esmape/TJPE) e/ou com outras instituições educacionais públicas e privadas.
A equipe do CEAVida também realiza palestras e/ou rodas de diálogo em espaços comunitários públicos e privados, fomentando as reflexões acerca de temáticas transversais que previnam a prática de violências e/ou revitimizações, com atenção especial para os grupos mais vulneráveis, tais como crianças, mulheres, comunidades quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência, população LGBTQIAPN+ etc.
Eixo V – Comunicação e Divulgação
O CEAVida fomenta ações de comunicação e divulgação da Política Institucional de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, em parceria com a Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça (Ascom/TJPE), entre outros, não apenas no site do Tribunal de Justiça, mas também nas mídias diversas.