A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e a Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE), preocupadas com a qualidade dos serviços jurisdicionais, bem como ciente da necessidade de uniformização das rotinas de trabalho desenvolvidas pelas Varas que prestam serviços jurisdicionais às crianças e adolescentes, apresenta a proposta da VIII Jornadas Pernambucanas dos Direitos da Criança e do Adolesente, numa clara intenção de criar espaços para troca de conhecimento e fomentar uma compreensão aprofundada e uniforme sobre a temática desta edição.

Em 2017, abordamos o tema "Conhecer para proteger: Destituição/Extinção do Poder Familiar e Pretendentes à Adoção". Neste ano, em razão das atualizações legislativas relativas ao atendimento de crianças e adolescentes, detalharemos as inovações trazidas pelas leis federais nº 13.431/17 e Lei nº 13.509/17; a primeira lei que "estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência" e a segunda que alterou substancialmente o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, especialmente em relação a/ao: entrega voluntária, destituição do poder familiar, acolhimento, apadrinhamento, guarda e adoção de crianças e adolescentes.

Sobre "VIII Jornadas Pernambucanas"
Conheça o programa na íntegra

Cronograma

Data e Local

Aulas

Lei 13.431/2017 - Dr. Élio Braz Mendes
Os impactos da Lei 13.509/2017 no cotidiano dos juízos da infância - Dr. Ricardo Sá Leitão

Material Complementar

Lei nº 13.509/2017
Lei nº 13.431/2017

Editais de Convocação

Edital 001/2018 - Petrolina