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Número do Processo | Descrição | Publicação |
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Nº 04/2020 | Institui a Comissão Editorial do I Concurso de Artigos Jurídicos da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape). | Publicado em 06/11/2020 |
Nº 03/2020 | Delega atribuições e competências para a prática de atos administrativos ao Diretor Geral da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e dá outras providências | Publicado em 03/02/2020 |
Nº 03/2020 | Estabelece valores pelo exercício das ações de competência da Escola Judicial por magistrados e servidores do Poder Judiciário de Pernambuco | Publicado em 09/10/2020 |